O combate ao devedor contumaz de tributos é um dos projetos prioritários do ETCO. O Instituto contribui nessa batalha patrocinando estudos, realizando ou apoiando eventos e produzindo publicações para difundir a importância dessa luta pelo País. Veja algumas das nossas iniciativas

ESTUDO PARA AUXILIAR PROJETOS ESTADUAIS

Para auxiliar os estados no combate à figura do devedor contumaz, o ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial apoiou a criação de um anteprojeto de lei estadual que detalha as situações excepcionais para enquadrar determinados contribuintes em regimes especiais. “O ETCO tem brigado para que os estados façam essas legislações de uma forma estrita, apenas para pegar esses players de mercado, e com sanções adequadas, porque muitas vezes também as sanções que os estados colocam são tão graves que são desproporcionais e, por isso, inconstitucionais”, explica o advogado Hugo Funaro, que participou da elaboração do documento. O texto descreve também as medidas cabíveis e as limitações para a sua aplicação. O objetivo é que o documento sirva de referência para os estados criarem leis próprias contra os devedores contumazes.

SEMINÁRIO EM PARCERIA COM O VALOR ECONÔMICO

Em 2015, o ETCO se associou ao jornal Valor Econômico para realizar o seminário O Devedor Contumaz e a Ética Concorrencial. O evento aconteceu em novembro, em São Paulo, e reuniu magistrados, advogados, autoridades e representantes do setor privado. Também em virtude dessa parceria, o Valor produziu um caderno especial sobre o devedor contumaz, publicado em 18 de novembro de 2015.

FÔLDER, REVISTA, SITE

Para ampliar o entendimento sobre a atuação e o combate ao devedor contumaz, o ETCO vem produzindo também publicações especiais, como esta que você tem em mãos. Em 2015, o Instituto produziu também um fôlder sobre o assunto. Todos esses conteúdos são disponibilizados também na internet, em áreas específicas do site do ETCO.

PRÓXIMOS PASSOS

ATUAÇÃO NA MUDANÇA DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL

O ETCO defenderá a inclusão do conceito de devedor contumaz nas novas regras para a cobrança da dívida ativa da União e de instrumentos de combate às empresas que praticam preços anticoncorrenciais.

REALIZAÇÃO DE EVENTOS TEMÁTICOS

O Instituto desenvolverá e apoiará novas ações de conscientização da opinião pública e de autoridades sobre os males provocados pelos devedores sistemáticos de tributos.

ESTÍMULO AOS REGIMES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO

O ETCO atuará cada vez mais próximo às Secretarias de Fazenda com o objetivo de auxiliar o fisco na produção de legislação específica contra o devedor contumaz.