Livro traz os argumentos dos maiores especialistas do mundo no assunto, abordados originalmente em um seminário realizado pelo ETCO

Por Oscar Pilagallo
Revista ETCO, No. 13, Agosto 2009

Problema que aflige cada vez mais as sociedades contemporâneas, a economia subterrânea ou informal é um fenômeno antigo: tem a idade do Estado, que por sua vez nasceu junto com a necessidade de tributação. Driblar os impostos é a razão de ser da economia informal, embora não seja sua única causa.

O mal é tão antigo quanto relativamente pouco estudado. Basta dizer que só na década de 70 o assunto entrou para valer na agenda de governos e acadêmicos, em resposta ao aumento do peso dos impostos, das burocracias e da corrupção. No Brasil, onde a carga fiscal está em mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB), o problema é grave. Há quem estime o peso da economia
subterrânea em 40% do PIB.

É oportuno, pois, o lançamento do livro Economia Subterrânea, em que os maiores especialistas do mundo no assunto esgrimem argumentos, abordados originalmente em um seminário realizado pelo ETCO no ano passado no Rio de Janeiro.

A economia subterrânea é terreno minado. Por sua própria natureza, é refratária a medições. Seu tamanho é motivo de dúvida e polêmica. O economista italiano Vito Tanzi, que nos anos 80 desenvolveu um método para avaliar a economia informal, levanta uma sobrancelha de dúvida quando ouve alguém estimar a informalidade no Brasil em 40%. Para ele, boa parte da economia subterrânea é captada pelas contas oficiais. “Não fosse assim, poderíamos dizer que o Brasil é 40% mais rico do que realmente é”, diz. E o corolário: nesse caso, a carga fiscal (calculada como porcentagem do PIB) não poderia ser considerada alta. O ponto é claro: o desconhecimento da economia subterrânea pode distorcer a interpretação dos dados macroeconômicos e levar a políticas públicas equivocadas.

Para Tanzi, a informalidade provoca uma “tremenda deformação no mercado”. O resultado é um desequilíbrio entre as empresas que pagam impostos e as que não pagam. Esse aspecto foi abordado na apresentação de André Franco Montoro Filho. “Desvios de conduta – como a sonegação, a informalidade, o contrabando, a falsificação, a adulteração e a pirataria – geram graves desequilíbrios de concorrência, que poluem o ambiente dos negócios, afastam importantes investimentos e, em consequência, reduzem o ritmo de crescimento econômico potencial do país”, afirma o presidente executivo do ETCO.

As incertezas sobre a economia subterrânea começam na própria definição. Há uma definição abrangente: seriam todas as atividades econômicas não registradas que contribuem para o PIB. Mas, para o economista austríaco Friederich Schneider, da Universidade Johannes Kepler, o ideal seria trabalhar com uma definição mais precisa: seriam a produção e o serviço deliberadamente ocultados. Schneider realizou um estudo sobre a informalidade em 21 países da América Latina, em que identifica uma boa e uma má notícia para o Brasil. A má: a economia subterrânea é excessivamente elevada para os padrões mundiais. A boa: está caindo em relação ao PIB. Entre os latinos, porém, a informalidade no Brasil está na média. Dos 21 países, o mais informal é a Bolívia, onde dois terços da economia são de economia subterrânea. No outro extremo, o Chile, com um quinto. O Brasil, com pouco mais de 40%, fica no meio. (Embora a proporção tenha sido contestada por Tanzi, ela é útil por permitir a comparação com outros países, já que todos foram avaliados pelo mesmo critério.)

Ao comentar a pesquisa de Schneider no prefácio, Everardo Maciel, secretário da Receita Federal no governo de Fernando Henrique Cardoso, observou que a “elevação da carga tributária somente pode ser entendida como fator indutor da evasão fiscal e, eventualmente, da economia subterrânea quando resulta de aumento de alíquota nominal ou base de cálculo – o que qualifico como pressão fiscal”. E conclui: “Não raro o aumento da carga tributária, antes de ser causa, é efeito da diminuição da economia subterrânea”.

Desde quando a informalidade está caindo no Brasil? Desde 2005, diz Schneider. Na realidade, a partir do Plano Real a economia subterrânea descreveu movimentos opostos. Entre 1995 e 2004, sua participação no PIB subiu de 20,71% para 42,60%. De lá para cá, vem caindo (em 2007 havia recuado para 40,23%). A curva descendente é explicada pelo crescimento da economia formal.

Dependendo do método utilizado, o resultado pode variar. Estudo mostrado pelo economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, identifica um aumento de 10% da economia informal entre 2003 e 2006. O economista usou o método Mimic, sigla em inglês para Múltiplas Causas e Múltiplos Indicadores, que capta os fatores que mais afetam a economia subterrânea, embora não a dimensionem. O estudo mostrou que quanto maior o nível de atividade, maior a economia subterrânea, já que essa é complementar à economia formal. No Brasil, a informalidade subiu quase 11% em termos absolutos entre 2003 e 2007, e caiu 5% em termos relativos, porque a economia como um todo cresceu 17% no período.

É uma queda pequena a partir de um patamar elevado. Os trabalhos reunidos em Economia Subterrânea, em que pesem as visões diferentes, convergem para a conclusão de que, sem um conhecimento mais profundo da informalidade, suas causas não serão adequadamente atacadas, e ela não regredirá de forma substancial, em prejuízo da concorrência.

Shadow Economy / Economia Subterrânea
Os capítulos da versão em inglês do livro estão disponíveis aqui em formato PDF / English texts available here:

1) Prefácio: Everardo Maciel
2) Artigo André Montoro
3) Artigo Vito Tanzi
4) Artigo Friedrich Schneider
5) Artigo IBRE-FGV/ETCO.

O livro em português está a venda.

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