O ETCO deu início em 2019 a um projeto para contribuir na busca de soluções para os conflitos entre o fisco e os contribuintes. Nesse sentido, o Instituto contratou a consultoria EY (Ernst & Young), uma das mais importantes do mundo, para fazer um estudo sobre a situação do contencioso tributário brasileiro e sobre a forma como outros países lidam com esse tipo de divergência.

O estudo foi apresentado em um evento em São Paulo, em novembro. Na ocasião, o presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, falou sobre os impactos do sistema atual sobre os bons e os maus contribuintes. “Hoje, o bom contribuinte encontra todas as dificuldades e é maltratado pelo Estado, como se a sua interpretação das normas tributárias fosse sempre dolosa”, afirmou. “Já para o devedor contumaz, que se beneficia da complexidade e da morosidade do sistema, quanto pior, melhor. Quanto mais confusas forem as normas, quanto mais longo for o processo tributário, mais tempo ele tem para usar a vantagem do não pagamento de impostos para reduzir seus preços e ganhar mercado.”

A apresentação do trabalho ficou a cargo da sócia da EY responsável pela área de impostos, Érica Perin, que na sequência participou de debate com os professores de direito tributário Roberto Quiroga e Breno Vasconcelos, da FGV Direito SP.

A partir do estudo, o ETCO iniciou uma agenda de ações para dar destaque ao tema no debate nacional e fomentar a busca de soluções para o problema.

Confira um resumo do estudo e das visões dos dois tributaristas.

Seis destaques do estudo

A EY realizou o estudo Desafios do Contencioso Tributário Brasileiro a partir de dados do governo, da Justiça, de pesquisas brasileiras e de informações levantadas por seus escritórios em seis países escolhidos como referência: Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Índia, México e Portugal.

O foco do trabalho foi o contencioso tributário federal. Confira alguns destaques:

MAIS DE MEIO PIB: O estoque do contencioso vem subindo e alcançou R$ 3,4 trilhões em 2018, ultrapassando o equivalente à metade do PIB do País em 2018 (50,4%).

QUASE 19 ANOS: A conclusão de um processo de contencioso tributário no Brasil leva em média 18 anos e 11 meses, na soma das etapas administrativas e judiciais.

PROBLEMA MULTIFATORIAL: O contencioso é elevado, segundo a EY, por razões que incluem a complexidade da legislação, a quantidade de obrigações acessórias, a carga tributária elevada, os impactos das penalidades e os programas de regularização tributária.

MUITA MUDANÇA: Outro fator apontado pelo estudo são as alterações nas regras. Entre 1988 até 2018, foram aprovadas 16 emendas constitucionais e editadas 390.726 normas tributárias no País.

CRIMINALIZAÇÃO: O estudo mostrou um aumento nas autuações do fisco com representação fiscal para fins penais contra os contribuintes. A participação passou de 25,42% em 2017 para 29,48% das autuações em 2018.

FOCO EM GRANDES EMPRESAS: A Receita Federal vem focando a fiscalização cada vez mais nos grandes contribuintes – de 68,62% em 2016, passaram a representar 82,05% das autuações em 2018. Em alguns casos, o contencioso é maior do que o valor de mercado da companhia.

 

Boas práticas de outros países

 

1. México: Permite a negociação entre o contribuinte e o fisco ainda durante a fase de fiscalização, autorizando a celebração de acordo conclusivo.

2. Estados Unidos: Possibilita acordo antes ou depois da emissão do auto de infração, com processos rápidos de mediação e de arbitragem independente de conflitos.

3. Portugal: Disponibiliza sistema de arbitragem ao contribuinte logo após a emissão do auto de infração.

4. Alemanha: Favorece o diálogo entre o fisco e o contribuinte durante a fiscalização, possibilitando acordos informais que previnem a geração de contencioso.

5. Índia: Fez uma reforma tributária em 2017 que não colocou a segurança jurídica como tema central. A judicialização segue elevada, com processos tributários que podem durar 31 anos.

6. Austrália: Oferece amplo espaço para defesa e negociação entre o contribuinte e o fisco na fase de recurso administrativo, incluindo mediação, avaliação do caso, conciliação, conferência e avaliação neutra.

 

Opiniões sobre o estudo

Em debate após a apresentação do trabalho, os professores de direito tributário Roberto Quiroga (USP e FGV Direito SP) e Breno Vasconcelos (FGV Direito SP) elogiaram a iniciativa do estudo. Alguns comentários que fizeram:

Roberto Quiroga

 

“Nós tínhamos alguns levantamentos sobre contencioso, mas não tínhamos uma compilação oficial, feita por uma das quatro principais empresas de auditoria do mundo, que foi bancada e será divulgada por uma instituição com a relevância do ETCO.”
“A EY trouxe um número muito importante: perto de 8 mil empresas representam 60% da arrecadação de impostos e praticamente 80% das autuações do fisco. Então, na verdade, quem a gente está autuando? Estamos autuando a galinha dos ovos de ouro.”

Breno Vasconcelos

 

“A apresentação de um estudo como este é um bem público. Estamos falando de um serviço que o ETCO, a EY e as associadas do ETCO estão prestando à sociedade.”
“Costumamos ouvir muito de representantes da administração tributária que o contribuinte brasileiro é ruim. Mas quando pergunto para empresas que atuam aqui e lá fora sobre o contencioso em outros países, a diferença fica clara. Eles dizem: ´Na Espanha, tenho um caso, enquanto no Brasil são 3 mil processos tributários´. Os dados são realmente impactantes.”