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Guia contra o mercado ilegal para plataformas de comércio eletrônico

Por ETCO
01/06/2021

O presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, participou em junho do evento virtual que marcou o lançamento do Guia de Boas Práticas e Orientações às Plataformas de Comércio Eletrônico para Evitar a Venda de Produtos Ilegais. A publicação foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça que reúne integrantes do governo e representantes da sociedade civil na busca de soluções para combater esses crimes.

O objetivo do Guia é estabelecer um modelo de código de práticas e condutas a serem adotadas por todos os personagens inseridos na cadeia digital de consumo, que serão futuramente firmados por empresas aderentes signatárias desse compromisso contra a venda de produtos ilegais – contrafeitos, falsificados ou contrabandeados – pela internet.

A publicação ressalta os prejuízos causados pela venda de produtos ilegais e orienta as plataformas sobre os procedimentos para prevenir e combater esse tipo de comércio. Lembra que produtos ilegais prejudicam: os consumidores, que correm o risco de comprar produtos de baixa qualidade ou até mesmo perigosos; os valores e a reputação das marcas falsificadas; e a reputação das próprias plataformas de comércio eletrônico.

Baixe aqui o Guia.

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