O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complicados do mundo. A última edição do relatório Doing Business, do Banco Mundial, divulgada em outubro de 2019, mostrou mais uma vez o País na última colocação no quesito de tempo gasto pelas empresas para cumprir suas obrigações fiscais, entre 190 nações pesquisadas. São 1.501 horas de trabalho por ano, contra 158,8 horas, em média, nos países ricos.

Mas o nosso sistema tributário não é apenas o mais trabalhoso, ele é também um dos mais inseguros – aspecto que vem piorando nos últimos anos como se pode constatar pelo aumento do contencioso tributário brasileiro, que sinaliza as divergências na interpretação das normas tributárias e sua aplicação. Um estudo que encomendamos em 2019 à consultoria EY, uma das maiores e mais importantes do mundo, mostrou que o contencioso não para de crescer e que o estoque de créditos tributários em discussão nas instâncias administrativas e judiciais já ultrapassa a metade do PIB do País (R$ 3,4 trilhões).

Por essa razão, em 2019, o ETCO definiu a segurança jurídica tributária como um dos seus temas prioritários. O momento é oportuno. Após a aprovação da reforma da Previdência, as atenções se voltam para outros temas fundamentais para destravar a economia, atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento do País. A reforma tributária é uma das iniciativas mais discutidas.

Além de patrocinar o estudo e sua apresentação à sociedade em um evento com a presença de renomados tributaristas, o ETCO realizou outros dois seminários sobre o tema: um sobre Segurança Jurídica Tributária, coordenado pelo professor Everardo Maciel, presidente do nosso Conselho Consultivo, que também transformamos em livro; e um evento em parceria com o jornal Valor Econômico para debater as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.

Outro tema prioritário ao qual demos grande atenção em 2019 foi a defesa do mercado legal. Infelizmente, nossas melhores empresas, aquelas que cumprem suas obrigações de maneira ética e responsável, continuam sofrendo muito com a concorrência desleal e criminosa representada por práticas como o contrabando, a pirataria, a falsificação, a adulteração e outras fraudes na oferta de produtos e serviços.

Em uma de nossas principais atuações nessa área no ano, nos unimos ao jornal Gazeta do Povo, do Paraná, na realização do projeto #Dentro da Lei. Durante sete meses, a iniciativa mobilizou autoridades, formadores de opinião e especialistas em segurança pública em fóruns, reportagens em profundidade e outras ações jornalísticas com foco no combate a essas práticas e à importância de defendermos uma postura de legalidade e ética concorrencial como fundamento do nosso desenvolvimento.

Com o mesmo objetivo, participamos também de eventos internacionais, como o V Encontro da Aliança Latino-Americana Anticontrabando (ALAC), na Costa Rica, o 13º Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança, no Paraguai, e a reunião da Força-Tarefa de Combate ao Mercado Ilícito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), na França.

Parte importante da nossa atuação em 2019 esteve voltada à abertura de diálogo com os novos governos de Brasília e dos estados. Participamos de inúmeros eventos, reuniões e audiências públicas com autoridades que assumiram funções em áreas ligadas ao nosso campo de atuação, levando a elas as nossas bandeiras e oferecendo a nossa contribuição em projetos para fortalecer o ambiente de negócios no País.

Detalhes sobre essas e outras atividades que desenvolvemos em 2019 você encontra ao longo desta publicação.

Boa leitura.