(Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) Era o segundo semestre de 2002 quando um grupo de empresários dos setores de cerveja, refrigerante, fumo e combustível percebeu que estavam enfrentando o mesmo problema: o crescimento da informalidade e de práticas ilícitas em seus respectivos mercados.

Ao constatar que vinham trabalhando individualmente contra violações na lei que afligiam a todos, como sonegação fiscal, contrabando e falsificação de marcas, decidiram unir forças para lutar contra o mal comum.

Em 8 de abril de 2003, uma solenidade para 500 representantes empresariais e autoridades do governo, em Brasília, marcava o nascimento do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Sua missão: lutar contra as práticas ilícitas e a concorrência predatória.

O primeiro Conselho de Administração era formado por Victorio De Marchi (setor de cervejas), Hoche José Pulcherio (refrigerantes), Leonardo Gadotti Filho (combustíveis), que continuam ligados ao Instituto como membros do Conselho Consultivo, e por Milton de Carvalho Cabral (tabaco).

Desde então, o ETCO protagonizou inúmeras batalhas e conquistou importantes vitórias na defesa da ética concorrencial, como as que são apresentadas nas próximas páginas.

2003

Fundação do ETCO: No dia 8 de abril, uma solenidade com 500 pessoas, entre representantes empresariais, jornalistas, autoridades dos três poderes e outras lideranças, na Academia de Tênis, em Brasília, marca o lançamento do ETCO. O Instituto recebe desde o início o apoio de representantes dos setores de cerveja, refrigerantes, fumo e combustíveis.

Artigo 146-A da Constituição: O apoio e a participação do ETCO contribuem para a inscrição do artigo 146-A na Constituição do País, por meio da Emenda Constitucional nº 42/03, aprovada pelo Congresso Nacional. O dispositivo autoriza a criação, por meio de lei complementar, de critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios concorrenciais. Apesar da vitória de fazer constar essa possibilidade na Constituição, dezoito anos depois, o País ainda aguarda a aprovação da lei complementar. O PLS 284/17, em tramitação no Senado desde 2017, tem essa finalidade e conta com o apoio do ETCO.

Instauração da CPI da Pirataria: Criada em junho de 2003 pelo Congresso Nacional, a CPI da Pirataria daria origem ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).

Seminário Comércio Ilegal: O ETCO apoia a realização, em Brasília, do Seminário Comércio Ilegal, que resulta em um documento com sugestões para combinar políticas inovadoras com o aumento do rigor na fiscalização.

2004

Estudo sobre mercado informal: A consultoria McKinsey & Company realiza, a pedido do ETCO, o estudo Eliminando as Barreiras ao Crescimento Econômico e à Economia Formal no Brasil, mostrando as conexões entre ilegalidade, baixa produtividade e baixo crescimento econômico do Brasil.

Seminário Brasil Paralelo x Crescimento Econômico: Com base no estudo da McKinsey, o ETCO realiza evento para debater os prejuízos da informalidade para a produtividade das empresas e o crescimento do País. Realizado em São Paulo, o seminário Brasil Paralelo X Crescimento Econômico reuniu centenas de pessoas, incluindo líderes empresariais, políticos, economistas e jornalistas.

Criação do CNCP: O Ministério da Justiça atende a uma recomendação da CPI da Pirataria e cria o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão composto por representantes dos setores público e privado. Desde a criação, o ETCO se destaca como um dos membros mais atuantes do Conselho e, em 2008, torna-se gestor do Programa Cidade Livre de Pirataria.

Medidor de vazão em indústrias de cerveja: Para combater a sonegação, o Fisco começa a instalar medidores de vazão em indústrias de cerveja, projeto criado por sugestão e com o apoio do ETCO.

Rádio e revista: Para divulgar suas iniciativas e promover os princípios da ética concorrencial na sociedade, o ETCO estreia, em cadeia nacional, na rádio CBN, o boletim Ética nos Negócios. E lança também sua própria publicação, a Revista ETCO.

2005

Estudo sobre reforma tributária: O ETCO contrata a GV Consult, consultoria ligada à Fundação Getulio Vargas, para realizar o estudo Impactos Macroeconômicos, Regionais e Setoriais da Reforma Tributária.

Informalidade no setor farmacêutico: O ETCO apoia a realização do estudo Informalidade no Setor Farmacêutico: Barreira ao Crescimento da Economia Brasileira e Risco à Saúde Pública, da consultoria McKinsey & Company e do escritório Pinheiro Neto Advogados. O estudo é apresentado e debatido em um seminário com a presença do ministro da Saúde, do secretário-adjunto da Receita Federal e do diretor-geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Criação da Câmara de Medicamentos: Para dar sequência à luta contra a ilegalidade no setor farmacêutico, depois de patrocinar estudo e seminário sobre o tema, o ETCO cria a Câmara de Medicamentos. Iniciativa atrai para o Instituto 33 empresas do ramo.

2006

Presidência do Conselho Consultivo: O ex-ministro da Economia e ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos Marcílio Marques Moreira é escolhido pelo Conselho de Administração para assumir a recém-criada função de presidente do Conselho Consultivo do ETCO. Sua autoridade intelectual, política, econômica e moral fortalecem a atuação do Instituto em defesa da ética na atividade econômica e como um pilar fundamental da sociedade.

Seminário sobre Justiça e ética concorrencial: Em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o site Consultor Jurídico e a Análise Editorial, o ETCO realiza o seminário A Justiça e o seu Papel no Combate à Concorrência Desleal. Participam do evento, entre outros, o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, o jurista Ives Gandra Martins, os advogados Hamilton Dias de Souza e Ary Oswaldo Mattos Filho e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha.

Medidor de vazão em indústrias de refrigerantes: Depois de implantados com sucesso na indústria de bebidas, os medidores de vazão, instituídos pelo Fisco com o apoio e a participação do ETCO, passam a ser obrigatórios também nas indústrias de refrigerantes.

Projeto-piloto da Nota Fiscal eletrônica: Tem início, com a participação do ETCO e de suas empresas associadas, o projeto-piloto da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), uma das iniciativas mais importantes para modernizar a relação do Fisco com os contribuintes e combater a sonegação fiscal no País.

Criação do Fórum Nacional Contra a Pirataria e ilegalidade (FNCP): O ETCO foi uma das entidades que formatou a criação de uma grande frente de entidades representativas dos segmentos produtivos e empresas em defesa da ética concorrencial, do mercado legal e combate às práticas que prejudicam o consumidor, o erário e a competitividade leal. A ideia inicial era de ampliar o apoio às iniciativas do CNCP.

2007

NF-e se expande pelo País: A partir de projeto-piloto com 19 empresas, a Nota Fiscal eletrônica começa a ser adotada em grande escala.  Os setores de distribuição de combustíveis e cigarros, representados pelo ETCO, são os primeiros a aderir.

Livro Tributação Específica: O Instituto lança o livro Tributação Específica, com oito pareceres de renomados especialistas sobre importantes aspectos da tributação ad rem.

Criação da Câmara de Tecnologia: A Microsoft, empresa líder no fornecimento de softwares, passa a integrar o ETCO e representar o setor na recém-criada Câmara Setorial de Tecnologia, que se une aos grupos já existentes de medicamentos, fumo, cerveja, refrigerantes e combustíveis no combate à concorrência desleal.

Ciclo de Debates Justiça e Economia: O ETCO organiza um ciclo de três debates em São Paulo, sobre os temas: Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico; Impactos Jurídicos das Decisões Econômicas e Impactos Econômicos das Decisões Jurídicas; e A Eficiência da Justiça e sua Eficácia na Economia.

Seminário na USP: O Instituto promove o seminário Como Melhorar o Ambiente de Negócios, na USP, com a presença de Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Marcílio Marques Moreira, Jaques Wagner, Joaquim Levy, entre outros.

Projeto Escola Legal: O ETCO participa da concepção, das diretrizes e da definição dos materiais do projeto Escola Legal, iniciativa da Amcham com o objetivo de conscientizar alunos do ensino fundamental a respeito dos males causados pela pirataria.

Início da operação do sistema Scorpios: A Receita Federal começa a implantação do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios), com o objetivo de melhorar a fiscalização sobre o setor para coibir eventuais atos de sonegação fiscal. O sistema tem o apoio do ETCO.

2008

Workshop Inovação e Propriedade Intelectual: O ETCO promove em Brasília evento para debater os benefícios do respeito à propriedade intelectual para a economia.

Debate e livro Cultura das Transgressões: O ETCO e o Instituto Fernando Henrique Cardoso realizam debate sobre as raízes históricas da cultura das transgressões no Brasil, coordenado por FHC e Marcílio Marques Moreira e com palestras de André Franco Montoro Filho, então presidente do ETCO, Bolívar Lamounier, Joaquim Falcão, José Murilo de Carvalho e Roberto DaMatta. O evento daria origem ao primeiro livro Cultura das Transgressões: Lições da História, primeiro de uma trilogia publicada pelo ETCO.

Seminário sobre Economia Subterrânea: O evento realizado no Rio de Janeiro reuniu especialistas do Brasil e do exterior para debater as causas e consequências da economia informal. Em 2010, o ETCO e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV) lançaram o Índice de Economia Subterrânea, que acompanha o avanço da informalidade desde então.

Livro Direito e Economia: A publicação reúne ideias de grandes especialistas que participaram, no ano anterior, do ciclo de debates Justiça e Economia.

Criação do Sicobe: Em uma evolução do projeto que, a partir de 2004, determinou a instalação de medidores de vazão nas indústrias de bebidas, o governo federal cria o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), com transmissão automática de dados para a Receita Federal. A iniciativa teve o apoio do ETCO.

Programa Cidade Livre de Pirataria: O ETCO assume a gestão do programa Cidade Livre de Pirataria, projeto do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) que envolve municípios do País em campanhas para prevenir e combater o mercado ilegal.

2009

Livro Economia Subterrânea: A publicação reúne artigos de especialistas que participaram, no ano anterior, de evento sobre o tema.

Livro Cultura das Transgressões: Visões do Presente: Segundo livro da trilogia Cultura das Transgressões, discute os impactos atuais desse traço da cultura nacional, com textos de Marcílio Marques Moreira, Fábio Wanderley Reis, Caio Túlio Costa, Yves de La Taille e Içami Tiba.

Inteligência de dados na NF-e: O ETCO apoia um projeto pioneiro do governo da Bahia para desenvolver um sistema de inteligência de dados para a Nota Fiscal eletrônica, mais tarde batizado de NF-e BI (Business Intelligence) e difundido pelo País.

Sistema Nacional de Controle de Medicamentos: Com o apoio do ETCO, é aprovada no Congresso a Lei 11903/09, que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos para monitorar produtos farmacêuticos produzidos, dispensados e vendidos no Brasil. Sistema teria papel fundamental no combate à falsificação e ao contrabando de medicamentos. Projeto-piloto é realizado com sete indústrias associadas ao ETCO.

Seminário Defesa da Concorrência como Valor Constitucional: Realizado na sede da Justiça Federal, em Brasília, com a apresentação da pesquisa Direito e Economia: Percepções sobre a Justiça, coordenada pela professora de Ciência Política da USP Maria Tereza Sadek.

2010

Criação do Índice de Economia Subterrânea: O ETCO e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV) criam o Índice de Economia Subterrânea (IES), que mede o tamanho do mercado informal no País. Os dados mostram que, no último ano, a informalidade havia movimentado o equivalente a 18,4% do PIB. Cálculos retroativos mostram, no entanto, que a economia subterrânea vinha caindo desde 2003, quando representava 21% do PIB.

Cidade Livre de Pirataria ganha adesões: São Paulo, Curitiba e Brasília passaram a integrar o programa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) coordenado pelo ETCO.

Seminário sobre o Artigo 146-A da Constituição: O ETCO realiza em Brasília o Seminário Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição Brasileira, que reúne especialistas para discutir a importância de regulamentar o Artigo 146-A da Constituição. Dispositivo autoriza a criação de regimes especiais de tributação para corrigir desequilíbrios concorrenciais de natureza tributária.

Livro Tributo ao Mercado: A publicação escrita pelo jornalista Oscar Pilagallo reúne as contribuições dos especialistas que participaram do Seminário Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição Brasileira, sobre a regulamentação do Artigo 146-A da Constituição.

2011

Belo Horizonte ingressa no Cidade Livre de Pirataria: A capital mineira é o quarto município a aderir ao programa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, coordenado pelo ETCO, depois de Curitiba, São Paulo e Brasília.

Seminário e livro Cultura das Transgressões: Cenários do Amanhã: O ETCO e Instituto Fernando Henrique Cardoso realizam o seminário Cultura das Transgressões: Cenários do Amanhã, com palestras do ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, do economista Paul Singer e do professor de Ética e Filosofia Política da USP Renato Janine Ribeiro. O evento dá origem ao terceiro livro da série Cultura das Transgressões, coordenado por FHC e pelo diplomata Roberto Abdenur, então presidente do ETCO.

I Prêmio Nacional de Combate à Pirataria: O ETCO apoia o I Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, realizado pelo CNPC. Os vencedores são a Secretaria de Segurança Urbana da Prefeitura de São Paulo, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) e a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).

NF-e BI é disponibilizado para os Estados: Durante a 40ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) e o ETCO entregam os códigos-fonte e a documentação técnica do Sistema NF-e BI, ou Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônicas, aos demais Estados.

Índice de Economia Subterrânea: O ETCO e o IBRE/FGV divulgam nova rodada do IES, que mostra mais uma vez queda da economia informal no País.

2012

Livro Corrupção, Ética e Economia: A publicação reúne 33 textos produzidos por membros do Conselho Consultivo do ETCO entre 2006 e 2011 sobre a importância da ética para o desenvolvimento econômico.

Seminário O Impacto da Corrupção sobre o Desenvolvimento: Realizado em parceria com o jornal Valor Econômico, o evento sobre os prejuízos que a corrupção provoca ao País reúne nomes de peso como o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet; o vice-presidente do Banco Mundial, Otaviano Canuto, e o diretor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Rolf Alter.

Novas adesões ao programa Cidade Livre de Pirataria: Osasco, Rio de Janeiro e Vitória passam a fazer parte do programa Cidade Livre de Pirataria, iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual coordenada pelo ETCO. Unem-se a Belo Horizonte, Curitiba, São Paulo e Brasília.

II Prêmio Nacional de Combate à Pirataria: Em sua segunda edição, quatro iniciativas recebem o prêmio criado pelo CNPC e apoiado pelo ETCO: um projeto contra fraudes no setor vitivinícola, do ICDE, o projeto Escola Legal, da Amcham, a Operação Integrada Comércio Legal, da CDL de Salvador, e a campanha Pirata: tô fora, do Sindireceita.

Manifestação do Destinatário na NF-e: O ETCO apoia o Fisco na criação do projeto de Manifesto do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica, que coíbe operações fraudulentas na movimentação de mercadorias, como remessas para destinatários diferentes dos indicados na documentação fiscal ou a empresas fantasmas ou irregulares.

2013

Ciclo de Debates 10+10: Em comemoração aos seus dez anos de atuação, o ETCO realiza um ciclo de debates em três capitais do País: Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. Os eventos reuniram lideranças empresariais, autoridades dos três poderes, jornalistas, intelectuais e outros interessados no tema da ética concorrencial. Nos palcos, apresentações e debates trataram dos avanços do País nos últimos dez anos, muitos deles com a participação do Instituto, e os desafios para a próxima década.

Prêmio ETCO de Jornalismo: Em meio à celebração aos seus dez anos, o Instituto promove o Prêmio ETCO de Jornalismo, para reconhecer reportagens produzidas em 2013 que contribuem para a ética nos negócios, nas categorias TV, rádio, jornal, revista e internet. O Grande Prêmio foi concedido à reportagem A Cara da Corrupção, produzida pelos jornalistas Eduardo Faustini e André Luiz Azevedo, para o Fantástico, da Globo.

Livro sobre Corrupção: O ETCO lança o livro Corrupção – Entrave ao Desenvolvimento do Brasil, escrito pelo jornalista Oscar Pilagallo com base nas palestras do seminário O Impacto da Corrupção sobre o Desenvolvimento, realizado um ano antes pelo Instituto e pelo jornal Valor Econômico.

Programa Cidade Livre de Pirataria ganha mais quatro membros:  O projeto do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, gerido pelo ETCO, passa a contar com os municípios de Belo Horizonte, Curitiba, São Paulo e Brasília.

Índice de Economia Subterrânea: Novamente, a pesquisa do ETCO e IBRE/FGV mostra queda da informalidade no País.

2014

Seminário sobre nova lei anticorrupção: Como resultado das gigantescas manifestações populares do ano anterior, o Congresso Nacional aprovou a lei 12.846, que ficou conhecida como Nova Lei Anticorrupção. Para ajudar a difundi-la, o ETCO se uniu ao jornal Valor Econômico na realização do seminário A Nova Lei Anticorrupção e seus Impactos nas Empresas, em São Paulo.

Cidade Livre de Pirataria ganha novas adesões:  Fortaleza e Natal aderem ao projeto do CNCP gerido pelo ETCO, que totaliza agora 13 municípios.

Manifesto em Defesa do Mercado Legal: O ETCO se une ao Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e a outras 18 entidades do setor produtivo na elaboração de um Manifesto em Defesa do Mercado Legal.

Livro Ética Concorrencial Reflexão, Análise e Perspectivas: Obra editada pelo ETCO e pela Editora Elsevier traz uma síntese do Ciclo de Debates ETCO 10+10, realizado em 2013, em comemoração aos dez anos do Instituto.

Economia Subterrânea reduz ritmo de queda: Depois de dez anos de queda, o Índice de Economia Subterrânea, calculado pelo IBRE/FGV para o ETCO, praticamente se estabiliza, reduzindo-se em apenas 0,1 ponto percentual.

2015

Fórum O Contrabando no Brasil: O ETCO e o jornal Folha de S.Paulo se unem na realização do fórum O Contrabando no Brasil, que reúne nomes de destaque, como o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o senador José Serra, o deputado federal Efraim Morais Filho e o jurista Ives Gandra Martins, para debater causas, consequências e soluções para o contrabando.

Pesquisa Datafolha sobre contrabando: O Instituto contrata o Datafolha para pesquisar o que a população brasileira pensa sobre o contrabando. Estudo ganha grande espaço na imprensa, com reportagens publicadas em 361 veículos de comunicação em todo o País.

Seminário Contrabando no Brasil: Impactos e Soluções: Evento realizado em Brasília, em parceria com o Correio Braziliense, reúne autoridades dos três poderes para debater instrumentos para enfrentar o contrabando no País.

Seminário O Devedor Contumaz e a Ética Concorrencial: Em parceria com o jornal Valor Econômico, o ETCO promove evento para debater os males provocados ao País e ao ambiente concorrencial por empresas que se estruturam para não pagar tributos.

Livro O Cerco aos Corruptores: Obra escrita pelo jornalista Oscar Pilagallo resume e analisa as apresentações e os debates do seminário A Nova Lei Anticorrupção e seus Impactos nas Empresas, realizado no ano anterior pelo ETCO e pelo jornal Valor Econômico.

Economia Subterrânea volta a crescer: Após dez anos em queda, o Índice de Economia Subterrânea, calculado para o ETCO pelo IBRE/FGV, volta a crescer, como resultado da crise econômica que o País atravessa.

Participação no Prêmio Pró-Ética: O ETCO passa a fazer parte do comitê gestor do Prêmio Pró-Ética, criado em parceria pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos.

2016

Nova pesquisa Datafolha sobre contrabando: O ETCO contra nova pesquisa do Datafolha sobre a percepção da população a respeito do contrabando. Estudo orienta ações do Instituto e de outros órgãos envolvidos na luta contra o mercado ilegal, além de proporcionar destaque para o tema na mídia.

Fórum Combate ao Contrabando: O ETCO se une ao FNCP e ao jornal O Estado de S. Paulo na realização de evento sobre o os prejuízos do mercado ilegal para o ambiente de negócios e o País – e os caminhos para combatê-lo.

Aliança Latino-Americana Anticontrabando: Órgãos governamentais e entidades da sociedade civil de 15 nações da região se unem para formar a ALAC (Aliança Latino-Americana Anticontrabando). O objetivo é formular soluções conjuntas para enfrentar o problema transfronteiriço. O ETCO integra o grupo.

Seminário Carga Tributária no Brasil: O evento realizado em parceria com o jornal Correio Braziliense reúne autoridades para debater mudanças no sistema tributário para combater o mercado ilegal e promover o crescimento econômico.

Novo aumento da economia informal: Mais uma vez, o Índice de Economia Subterrânea ETCO- IBRE/FGV aponta crescimento da informalidade, tendência que se repete nos próximos três anos.

2017

Apoio a projeto de lei contra devedor contumaz: A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) apresenta o PLS 284/17, para regulamentar o Artigo 146-A da Constituição Federal. Apoiado pelo ETCO, o projeto de lei protege os direitos dos devedores de tributos de boa-fé e autoriza a adoção de instrumentos mais duros para os devedores contumazes.

Pesquisa e projeto educativo sobre Ética para jovens: A pedido do ETCO, o Datafolha realiza pesquisa sobre o que os jovens brasileiros pensam da ética. A partir dos resultados, o Instituto contrata uma consultora especializada para criar planos de aula para ajudar professores a tratar do tema em sala de aula, disponíveis no site www.eticaparajovens.com.br.

Campanha O Brasil que Nós Queremos: O Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coordenado pelo ETCO e pelo FNCP, lança uma grande campanha nacional para conscientizar a população sobre os prejuízos do comércio ilícito. Entre as ações, destacam-se uma sobrecapa do jornal Folha de S.Paulo, uma exposição de arte em Brasília e um seminário em parceria com o Correio Braziliense sobre o tema.

Movimento Legalidade: O ETCO, o FNCP e a Frente Nacional de Prefeitos lançam o Movimento Legalidade, voltado às prefeituras comprometidas com o combate a práticas ilícitas como o contrabando e a pirataria, que busca integrar suas ações com as de órgãos estaduais e federais. São Paulo, Recife, Campinas e Porto Alegre são as primeiras a aderir.

Atuação internacional: O Instituto leva a pauta de combate ao mercado ilícito transnacional para a XI Conferência da Organização Mundial do Comércio, em Buenos Aires. Também participa da II Reunião, no Chile, e da III Reunião, na Guatemala, da Aliança Latino-Americana Anticontrabando; e faz apresentação no Task Force Ilicit Trade da OCDE sobre o combate ao mercado ilegal no Brasil.

2018

Seminário Tributação e Desenvolvimento Econômico: O evento realizado em parceria com o jornal Correio Braziliense reúne autoridades e especialistas para debater as distorções do sistema tributário brasileiro que prejudicam o crescimento da economia.

Seminário sobre Segurança e Desenvolvimento: Realizado em parceria com a Folha de S.Paulo, o evento reúne autoridades e especialistas para debater a relação entre o mercado ilegal e a violência urbana.

Nova pesquisa Datafolha sobre o contrabando: Para mais uma vez examinar o que os brasileiros pensam sobre o contrabando e reacender o interesse da imprensa, o Instituto patrocina nova pesquisa do Datafolha sobre o tema.

Fórum Combate à Ilegalidade: O ETCO e a revista Exame se unem na realização de evento para debater os impactos do contrabando, da falsificação e da pirataria sobre as empresas e a economia brasileira.

Copresidência de reunião da ALAC: O presidente do ETCO torna-se copresidente pro tempore da IV Reunião da Aliança Latino-Americana Anticontrabando (ALAC) realizada em Brasília. O evento reúne representantes de quinze países da América Latina e as mais altas autoridades do governo brasileiro.

10 Medidas contra o Mercado Ilegal: O ETCO contrata o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) para analisar as fragilidades dos mecanismos atuais e propor 10 Medidas Contra o Mercado Ilegal nas esferas política, jurídica, legal, tributária, policial, social e econômica. O trabalho é apresentado em seminário do Instituto e do jornal Correio Braziliense.

2019

Seminário Tributação e Segurança Jurídica:  O Instituto reúne alguns dos tributaristas mais importantes do País para debater as causas e apontar soluções para a insegurança jurídica no campo tributário.

Seminário Tributação no Brasil: Em meio ao avanço das discussões sobre a reforma tributária no Congresso Nacional, o ETCO se une ao jornal Valor Econômico na realização de um seminário sobre o tema. Evento reúne tributaristas, economistas, políticos e representantes do governo e do setor empresarial.

Estudo sobre contencioso tributário: O ETCO contrata a EY (Ernst & Young) para realizar o mais completo estudo do País sobre a evolução do contencioso tributário federal. Apresentado em um seminário seguido de debate com especialistas, o trabalho mostra que o volume de tributos em discussão nas esferas administrativa e judicial equivale a mais da metade do PIB brasileiro.

Projeto #Dentro da Lei: Em parceria com o jornal Gazeta do Povo, do Paraná, o Instituto realiza projeto para promover o mercado legal e combater práticas como contrabando, pirataria e falsificação de produtos. Batizado de #Dentro da Lei, inclui, ao longo de oito meses, fóruns, entrevistas especiais e reportagens em profundidade sobre o tema.

Maior presença internacional: O ETCO participa de três importantes fóruns internacionais sobre o combate ao contrabando, à pirataria e à falsificação: o 13º Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança, no Paraguai; o V Encontro da ALAC, na Costa Rica; e a reunião da Força-Tarefa de Combate ao Mercado Ilícito da OCDE, na França.

5º ano de crescimento do mercado informal: A pesquisa ETCO-IBRE/FGV mostra novo aumento do Índice de Economia Subterrânea (IES), que atinge agora o equivalente a 17,3% do PIB.

2020

Revista especial sobre contencioso tributário: Depois de contratar a EY para produzir o maior estudo já realizado no País sobre a situação do contencioso tributário federal, o Instituto decide ouvir 27 grandes especialistas no assunto. Suas contribuições sobre as causas e soluções para o problema são reunidas em uma edição especial da Revista ETCO, com 80 páginas – a maior já produzida pelo Instituto.

Parceria com o portal Jota: O Instituto patrocina projeto do portal Jota que inclui a realização do seminário Contencioso Tributário: Como Valorizar a Relação com os Bons Contribuintes e Combater os Devedores Contumazes e a criação de um canal de notícias e artigos sobre o mesmo tema.

Projeto anticorrupção do Ministério da Infraestrutura: O ETCO, que já participa do Pró-Ética, projeto que premia bons programas de prevenção de corrupção em empresas coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), aceita o convite para integrar o comitê gestor de outro projeto anticorrupção do governo federal: o Selo Infra + Integridade, capitaneado pelo Ministério da Infraestrutura.

Economia subterrânea em ano de pandemia: Depois de cinco anos seguidos de aumento, a pesquisa ETCO-IBRE/FGV mostra redução no Índice de Economia Subterrânea. Infelizmente, a causa não é o fortalecimento da economia, mas sim o fechamento do comércio, o isolamento social e o auxílio emergencial.

Participações em eventos virtuais: No primeiro ano da pandemia, o ETCO participou de diversos eventos virtuais relacionados com o fortalecimento do ambiente de negócios e a defesa da ética concorrencial. Entre eles, um debate virtual sobre Desafios do Contencioso Tributário promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT); a 40ª edição do Congresso Internacional da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI); webinar sobre mercado ilegal promovido pela OAB-RJ; webinar sobre boas práticas no e-commerce promovido pela OAB-SP; e o webinar O Combate à Pirataria no Brasil, do escritório de advocacia Pires & Gonçalves.

2021

Cooperação com Estados: O ETCO e o Instituto Combustível Legal se unem em um projeto para oferecer apoio técnico às forças de segurança estaduais que atuam no combate ao mercado ilegal.

Campanha contra o contrabando: O Instituto participa da idealização da campanha O Contrabando Rouba o Futuro dos Brasileiros, lançada pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), ao qual é associado..

Artigos sobre ética na Exame: O presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, torna-se colunista do site da Exame, escrevendo artigos para defender a ética nos negócios.

Direito dos bons contribuintes: O ETCO dá início a um projeto para defender os direitos dos bons contribuintes, que, como se não bastante a concorrência desleal dos devedores contumazes, vêm sofrendo com os arbítrios do Fisco. Uma das iniciativas do projeto é o webinário O Desafio dos Contribuintes na garantia dos seus direitos, realizado em parceria com o Jota.

Evento mundial sobre cidades: O ETCO participa do Smart City – Expo World Congress, em Barcelona, evento sobre os avanços tecnológicos nas cidades que reúne especialistas do mundo todo, com a apresentação do tema Cidades Seguras e Éticas, sobre a necessidade de termos nas cidades o fortalecimento da participação dos cidadãos, a defesa da legalidade e o constante estímulo da convivência e inclusão social.