REVISTA ETCO – EDIÇÃO 27
DEZEMBRO, 2021
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Cigarro ilegal representa 49% do mercado brasileiro

Pesquisa Ibope Inteligência/Ipec indica queda da participação do produto ilegal, mas resultado pode ser temporário

Cigarro produzido no Paraguai vendido ilegalmente no Brasil

Por ETCO
23/11/2021

O mercado ilegal de cigarros, constituído por produto contrabandeado do Paraguai ou fabricado no Brasil de maneira clandestina, teve uma queda de 8 pontos percentuais em 2020. Ainda assim, continua representando praticamente a metade do mercado: 49% dos cigarros consumidos no Brasil são ilegais. Não pagam impostos nem respeitam os regulamentos dos órgãos de vigilância sanitária.

Os dados são da mais recente pesquisa do Ibope Inteligência/Ipec, que estuda o mercado de cigarros desde 2014. O instituto entrevistou 9 mil fumantes com idades entre 18 e 64 anos em todo o País, entre outubro de 2020 e janeiro deste ano.

Esta foi a primeira queda do mercado ilegal depois de cinco anos de forte aumento. Em 2015, o produto contrabandeado ou clandestino representava 39% do total consumido no País, número que chegou a 57% em 2019.

Segundo o presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, a redução está relacionada com dois fatores pontuais e, portanto, não pode ser comemorada como uma vitória definitiva na luta contra o cigarro ilegal. Um deles foi a pandemia, que reduziu a circulação de pessoas, provocou fechamento parcial de fronteiras, lockdown no Paraguai e interrompeu alguns fluxos do contrabando.

O outro fator foi a alta do dólar, que encareceu o produto contrabandeado do Paraguai. Com a moeda norte-americana acima dos R$ 5, o preço médio do cigarro ilegal vendido no Brasil subiu de R$ 3,44, em 2019, para R$ 4,44 no ano passado. Assim, aproximou-se do preço do produto legal, que paga de 70% a 90% de tributos e custa em média R$ 7,51.

Vismona destaca, no entanto, um fator que merece comemoração: o aumento das apreensões de cigarro ilegal pela polícia brasileira.  “O abalo causado pela pandemia impactou a economia de modo geral. Este conjunto de fatores, somado às apreensões recordes nas fronteiras e estradas, inibiu a ilegalidade, levando a esse cenário interessante de redução, que, infelizmente, é pontual”, afirma o presidente do ETCO.

O economista e professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Pery Shikida, concorda que a redução da ilegalidade está relacionada com o cenário da pandemia. “Qualquer outra interpretação seria equivocada”, ele afirma.

impacto nos impostos

A redução apontada pela pesquisa do Ibope Inteligência/Ipec explica o aumento de R$ 1,2 bilhão na arrecadação tributária no setor de cigarros em 2020, em comparação com o ano anterior. “Isso mostra que se mexermos nas variáveis econômicas, de modo a atacar o produto ilegal, o mercado legal nacional tem toda a capacidade de assumir essa parcela, gerando emprego e arrecadação, sem resultar em aumento de consumo”, afirma Vismona.

Mesmo com a queda, os prejuízos ao País continuam enormes. Com base nos dados do estudo, calcula-se que o crime organizado faturou R$ 8 bilhões e provocou perdas aos cofres públicos de R$ 10,4 bilhões em impostos não arrecadados. O valor seria suficiente para criar 18 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), 58 mil leitos de UTI ou 94 mil casas populares.

De acordo com a pesquisa, foram consumidos no ano passado 53,9 bilhões de cigarros ilegais no Brasil. Desse total, 38% chegaram por meio de contrabando e 11% foram produzidos aqui por empresas que não recolhem impostos. Entre as dez marcas mais consumidas pelos brasileiros em 2020, quatro são ilegais, como a paraguaia Eight, segunda no ranking.

O cigarro foi responsável por 66% do volume de produtos ilegais apreendidos pela Receita Federal em 2020. Foram 4,5 bilhões de unidades no ano. “Tivemos apreensões recordes e policiamento ostensivo nesses últimos anos. Porém, apesar de imprescindíveis, apenas isso não nos auxiliará nessa guerra contra a entrada de produtos ilegais no Brasil. Isso porque a operação vale a pena para o contrabandista, pois é de baixo custo e alto rendimento”, afirma o professor da Unioeste. Segundo Shikida, as penas para quem é pego contrabandeando cigarros costumam variar da prestação de serviço comunitário a três anos de reclusão.

O mais importante, diz ele, é atuar sobre as causas econômicas do problema.  “O grande ponto é a questão tributária, que deve ser colocada em discussão. No Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, o produto é taxado em apenas 18%”, explica. Essa diferença representa o lucro potencial do contrabando.

O presidente do ETCO concorda. “É fundamental a discussão sobre tributação no Brasil. Elevar o imposto de cigarro significa entregar de vez o mercado brasileiro para o contrabando, aumentando exponencialmente o lucro dos criminosos.”

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