“É preciso trabalhar na área de educação ética desde a infância”
Aristides Junqueira Alvarenga, formado em Direito pela UFMG, atuou como promotor de Justiça do Estado de Goiás e no Ministério Público Federal. Foi procurador-geral da República entre 1989 e 1995. Atualmente exerce a advocacia
Com muita honra, faço parte do Conselho Consultivo do ETCO desde a criação do Instituto, ao lado de Everardo Maciel e Hamilton Dias de Souza. Vejo o ETCO como entidade que cultiva a ética, entendida como valor consistente na prática de bons costumes (moral), no âmbito individual, familiar e social, tendente à realização do bem comum.
No campo da concorrência empresarial, a ética entre os concorrentes há de imperar sob pena de prevalecer a conduta daqueles cultores dos péssimos costumes antiéticos, de caráter egoístico, em prejuízo do bem-estar social.
Avanços na legislação
É estimulante saber que o ETCO atua em várias áreas, como a Legislativa. Veja-se o artigo 146-A inserido na Constituição Federal, fruto de trabalho dos conselheiros Hamilton e Everardo, principalmente.
Esse artigo, introduzido pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003, prevê que “lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo”. Trata-se de um instrumento relevante para evitar que os tributos sejam utilizados para desequilibrar a concorrência.
Missão educativa
Nesses 18 anos do ETCO, apesar das conquistas e da luta constante pela retirada do mundo dos negócios daqueles agentes antiéticos (imorais), a minha sensação é de frustração pelo pouco que se conseguiu.
Minha frustração, em grande parte, vem do fato de se ter conseguido muito pouco no combate às condutas antiéticas, principalmente nas áreas de produção e consumo de cigarros, de bebidas e de combustíveis. É preciso trabalhar na área de educação ética (individual, familiar e social) desde a infância, para que a área concorrencial, no futuro, seja menos antiética.
