Colaborar com os órgãos de policiamento, fiscalização e controle no combate a práticas como contrabando, pirataria, adulteração de produtos, fraudes ao consumidor e inadimplência tributária contumaz. Esse é o objetivo de uma nova ação que vem sendo implementada pelo ETCO em parceria com um de seus associados, o Instituto Combustível Legal (ICL). A iniciativa consiste em apoiar órgãos como secretarias estaduais de Fazenda e de Segurança Pública, Ministério Público e Polícia Rodoviária Federal em suas atividades de rotina.

A cooperação envolve consultoria técnica em fiscalizações, apresentação de informações de mercado, doação de equipamentos, cessão de técnicos, confecção de laudos técnicos, apoio no armazenamento, na destinação e destruição de produtos apreendidos, realização de campanhas de conscientização, treinamentos, esforço para o aperfeiçoamento de leis, organização de seminários, entre outras ações.

O projeto teve início em setembro, quando o presidente do ETCO, Edson Vismona, e o CEO do ICL, general Guilherme Theophilo, se reuniram com autoridades do Paraná para assinar o termo de cooperação entre as instituições envolvidas. Entre os participantes, estavam o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Antonio Paim de Abreu Junior, o coronel João Alfredo Zampieri, da Secretaria de Segurança Pública, o delegado Omar Gabriel Haj Mussi, superintendente da Polícia Federal no Paraná, e o Procurador Ciro Expedito Scheraiber, do Ministério Público do Paraná.

Os próximos estados serão São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Minas Gerais, com reuniões marcadas para os próximos meses. Em seguida, a iniciativa deve ser estendida a outros estados.

“Setores como combustível, tabaco e bebidas, por terem uma carga tributária mais elevada, sofrem com a concorrência de empresas que praticam a evasão fiscal, fraudes e contrabando, gerando graves distorções que afetam também o erário”, afirma o presidente do ETCO. “Esse termo de cooperação que estamos levando aos estados serve para aperfeiçoar a integração e coordenação das iniciativas do poder público nas áreas de segurança pública, aduaneira e fiscal, fortalecendo as ações de inteligência, com o apoio dos setores produtivos.”

O CEO do ICL destacou a importância da integração das forças de fiscalização e repressão e do apoio do setor produtivo, que dispõe de conhecimento e informações de mercado úteis ao trabalho das autoridades públicas. “Se a gente não tiver integração da inteligência, das informações, o crime, que já é organizado, passa a ter um ganho ainda maior em cima dos empresários que cumprem com as suas obrigações”, diz Theophilo.

R$ 26 bilhões de prejuízo

O setor de combustíveis, ele lembra, enfrenta várias ilegalidades. A lista inclui sonegação ou inadimplência tributária contumaz, adulteração de produtos, derivação de dutos e fraudes de volumetria nas bombas de abastecimento. Por ano, essas práticas provocam R$ 14 bilhões em evasão fiscal, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas, e R$ 15 bilhões em prejuízos operacionais, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).  “Excluindo a sobreposição entre os dois estudos, estima-se um prejuízo total de R$ 26 bilhões por ano”, aponta o presidente do ICL. “E a tendência é aumentar.”

Em sua proposta de cooperação, o ETCO e o ICL se dispõem a oferecer, por exemplo, treinamentos sobre como identificar essas ilegalidades e assessoria para fortalecer os instrumentos legais de combate ao crime. Uma iniciativa nesse sentido foi o encontro que o ICL realizou em outubro, no Rio de Janeiro, como parte do programa ATAC (Armazenamento, Transporte e Abastecimento de Combustíveis). O evento contou com a presença de lideranças da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, procuradores de Justiça, desembargadores e outras autoridades. E teve palestras de abertura dos generais Carlos Alberto dos Santos Cruz e João Camilo Pires de Campos, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.