A ética é um conceito amplo, porém não abstrato. O conjunto de princípios atinentes à moralidade e à igualdade de oportunidades no mundo concorrencial é crucial para o desenvolvimento do país.

É necessário que o poder público dê guarida e abrigo às empresas que cumprem estes princípios, que agem em prol da concorrência, não criando artifícios e burlas que configurem desigualdades nas oportunidades, em especial a sonegação de tributos, a utilização da judicialização da discussão das sonegações para obter vantagem no tempo, haja vista a letargia na resolução dos conflitos.

ETCO é think tank

O ETCO é uma grande referência na ética concorrencial. Nesses 18 anos de estrada, o Instituto acompanhou vários governos, crises, situações adversas do mundo público e privado, e soube bem se portar como um verdadeiro think tank, trazendo transparência em seus posicionamentos, sempre em consonância com os princípios basilares da ética – sejam eles no mundo empresarial, sejam aqueles atinentes à administração pública.

Segurança jurídica

Das inúmeras iniciativas e posicionamentos do ETCO, reputo como relevantíssimos os vários posicionamentos sobre as várias pretensas reformas tributárias que nos últimos meses e anos temos observado. O ETCO nunca pautou nem foi pautado por interesses econômicos “per se”, em defesa do empresariado como um norte, mas sim a defesa da justiça tributária, no pacto federativo e, principalmente, na defesa da sempre almejada segurança jurídica, base e requisito para os investimentos privados em nosso País.

Não tenho dúvida de que a segurança jurídica é o tema que deveria pautar a prioridade do ETCO. Não podemos trabalhar com Ética “maiúscula” se não temos uma obediência ao pacto entre o público e o privado. Não há como defender a ética concorrencial no meio empresarial, privado, se o Estado, o Poder Público, não age como tal.