O mercado não opera no vazio. Requer boas regras e qualificadas instituições. São elas que ensejam a confiança e constroem um ambiente favorável aos negócios. É o que uma cultura de transgressões coloca em risco, conforme sublinhou Marcílio Marques Moreira no volume Cultura das Transgressões – Visões do Presente, publicado em 2009, resultado de uma parceria do ETCO com a Fundação Fernando Henrique Cardoso.

Em defesa do fairness

A ética concorrencial tem sido o foco inspirador do ETCO desde as suas origens. Não cabe examinar as complexidades que cercam os valores juridicamente positivados pelo Direito da Concorrência no nosso Direito e no Direito Comparado e Internacional. O que guia, no meu entender, a ética da concorrência é o empenho em criar uma moldura jurídica para que a criatividade e a liberdade do empreendedorismo se deem no âmbito do fairness, que é um válido critério de justiça.

O ETCO tem trabalhado e se dedicado a muitas questões relevantes relacionadas a temas da ética empresarial e que dizem respeito à qualidade da moldura de um ambiente de negócios. Entre eles, a corrupção, que corrói a confiança horizontal e vertical e compromete o respeito pelas instituições, o contrabando e a sonegação fiscal, que minam o fairness dos negócios, e nisto incluo as questões da reforma tributária.

Agenda ambiental

O ETCO tem insistido na transparência das políticas públicas, que são um ingrediente da previsibilidade das expectativas num estado de direito. Este contém o potencial de arbítrio do “governo dos homens”, contrastando com o papel construtivo para o mercado e a liberdade positiva do empreendedorismo do “governo das leis”. São matérias da atualidade que merecem a continuidade do foco das atividades do ETCO.

A agenda ambiental é outra área que merece a atenção do Instituto, inclusive pela importância crescente que hoje tem a agenda ESG para a governança das empresas e sua respeitabilidade perante o mercado interno e internacional. Esta agenda explicita componentes que estão alinhados com a “ideia a realizar” da ética concorrencial que inspira o ETCO.