Iniciativa une órgãos municipais, estaduais e federais e tem a participação do ETCO e de outras entidades que lutam contra o contrabando, a pirataria e a falsificação de produtos

Contrabando, pirataria e outras formas de comércio ilegal prejudicam as empresas que atuam legalmente, destroem empregos, financiam organizações criminosas, levam produtos sem nenhum controle de qualidade aos cidadãos e reduzem a arrecadação de impostos dos governos, prejudicando os serviços públicos.

Apesar de tantos males, o combate a esses crimes não costuma ser tão rigoroso quanto deveria – nem nas fronteiras, por onde as quadrilhas movimentam clandestinamente grandes quantidades de carga, nem nas áreas de comércio popular das grandes cidades, onde a venda de produtos piratas e contrabandeados costuma acontecer a céu aberto.

Na principal capital do País, no entanto, o histórico de leniência pode estar com os dias contados. A cidade de São Paulo decidiu unir forças com o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, que tem o apoio de 70 entidades e é coordenado pelo ETCO e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), na criação do Movimento Legalidade com o objetivo de intensificar o combate ao contrabando na capital.

A iniciativa consiste em ações coordenadas de combate ao comércio ilegal envolvendo os órgãos de fiscalização da Prefeitura e também do Estado (polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária, Procon e Ipem) e da União (Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e ANP).

A partir da experiência pioneira da cidade de São Paulo, o projeto, que já conta com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos, será implementado em outros municípios nos próximos meses. Porto Alegre e Campinas já aderiram.

O presidente do ETCO, Edson Vismona, acredita que a decisão da Prefeitura paulistana de adotar a o projeto terá efeitos importantes sobre a redução do comércio ilegal na cidade e deve virar referência para o restante do País. Segundo ele, nos últimos anos, o município vinha adotando uma postura permissiva em relação à venda de produtos piratas ou contrabandeados tanto para consumidores finais quanto para revendedores. “São Paulo é um importante centro de distribuição de produtos ilegais para todo o Brasil”, afirma. “Faz tempo que as entidades de defesa do mercado legal reivindicavam uma atitude mais contundente por parte da administração pública – e agora ela veio.”

O TAMANHO DO PROBLEMA

Contrabando, pirataria e falsificação de produtos produzem perdas enormes aos fabricantes e comerciantes que respeitam as leis e aos cofres públicos. De acordo com levantamento realizado pelo FNCP, no ano passado, apenas na cidade de São Paulo, esses crimes geraram mais de R$ 9 bilhões em perdas para 16 setores produtivos – entre os mais prejudicados estão software, audiovisual, tabaco, vestuário, combustíveis, medicamentos e cosméticos. A atividade causou R$ 4,5 bilhões em evasão fiscal, dinheiro equivalente a dois anos de orçamento das creches municipais e suficiente para manter o programa de distribuição gratuita de medicamentos à população paulistana por 15 anos.

Um dos principais produtos contrabandeados é o cigarro: atualmente, 35% de todo mercado da capital é dominado por marcas ilegais, principalmente de origem paraguaia. Em 2016, foram comercializados 5 bilhões de unidades de cigarros ilegais.

O presidente do ETCO observa que os danos financeiros representam apenas parte do problema. Ele lembra que os produtos que chegam ao mercado de maneira clandestina não passam pelos filtros de fiscalização que protegem a saúde da população. E ressalta que o mercado ilegal de bens de consumo alimenta o crime organizado e financia o tráfico de drogas e armas, aumentando os índices de violência.

“Vamos trabalhar junto com a Prefeitura para combater esses males que tantos prejuízos trazem para a nossa cidade”, disse Vismona na cerimônia de lançamento do Movimento Legalidade, no dia 15 de setembro. “A violência que está nas ruas e que nos amedronta é financiada por esses crimes. Lutar contra isso é lutar a favor da vida e da dignidade dos paulistanos. A Prefeitura de São Paulo está saindo na frente, mas chegou a hora de unir forças com todos os municípios brasileiros em busca de soluções para o mercado ilegal.”

AGORA A LEI SERÁ CUMPRIDA

Na ocasião, o prefeito de São Paulo, João Doria, agradeceu a parceria com o ETCO e o Movimento em Parceria do Mercado Legal Brasileiro e prometeu agir de forma rigorosa. “Acabou o tempo da leniência”, afirmou Doria, que criticou o discurso demagógico de justificar a tolerância com os vendedores de produtos contrabandeados por considerá-los vítimas do desemprego (leia na pág. XX). “A partir de agora, na cidade de São Paulo a lei será cumprida.”

O Deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando, elogiou a adesão da Prefeitura de São Paulo ao projeto. Segundo ele, o grande desafiona luta contra o mercado ilegal não é mudar ou criar novas leis. “Mudar a lei talvez seja a parte mais fácil – a letra fria da lei numa página de papel”, afirmou. “O nosso grande desafio é mudar a cultura, porque a cultura de tolerância que existe com esses pequenos crimes acaba nos colocando numa situação absolutamente paradoxal, especialmente no Brasil de hoje, em que todos nós sabemos o que é o certo, mas é preciso ter coragem de fazer o certo, como São Paulo está fazendo.”