O comprometimento dos donos ou controladores é essencial para que uma empresa não recorra à prática da propina para obter vantagens ilegais do poder público. Mas não é suficiente. Fatores como sistemas de bônus e incentivos mal desenhados, pressão por resultados e falha na seleção de profissionais de boa índole muitas vezes levam até mesmo as melhores empresas a se envolverem em casos de corrupção.

Uma das iniciativas mais importantes para corrigir esses fatores e mitigar os riscos é a implantação de um bom programa de integridade, ou compliance, que tenha total apoio da alta cúpula e envolva todos os colaboradores, sobretudo aqueles com poder em negociações com fornecedores e clientes.

Para estimular essa prática, há dez anos a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social instituíram o programa Empresa Pró-Ética. Por meio da iniciativa, companhias de diferentes portes e setores têm a oportunidade de submeter seus programas de integridade a uma rigorosa avaliação capitaneada pelo principal órgão de controle do governo federal.

O programa não proporciona nenhuma vantagem em negócios com o governo. As empresas aprovadas na avaliação (foram 26 na edição mais recente, entre 373 que iniciaram o processo) conquistam o direito de utilizar o selo Empresa Pró-Ética por um período de dois anos. E todos os participantes que apresentam a documentação completa (152 da última vez) recebem uma avaliação detalhada do seu programa de integridade para orientar correções e melhorias.

Apoio do ETCO

Além da CGU e do Instituto Ethos, o Empresa Pró-Ética conta com um comitê gestor formado por entidades dos setores público e privado dedicadas à causa do combate à corrupção. O grupo é composto pelo ETCO, Ministério da Economia, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Instituto de Auditores Independentes do Brasil e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Para participar do Pró-Ética, a empresa precisa apresentar certidões de regularidade fiscal e previdenciária, não pode ter débitos perante a Justiça do Trabalho nem constar no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) ou no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM). Também não pode estar participando de negociação de acordo de leniência ou respondendo a processo administrativo relacionado com a Lei Anticorrupção (12.846/2013).

As inscrições para a edição 2020-2021, iniciadas em outubro de 2020, foram encerradas em fevereiro. A principal novidade para esta edição foi a adoção de um critério especial que atribui pontos extras às empresas que colaboraram por meio de doações para ações de enfrentamento da crise econômico-social gerada pela pandemia de coronavírus. O período de avaliação se estende até outubro e a lista de aprovados será divulgada em novembro.