SUMÁRIO
- CAPA: Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) fala sobre o Projeto de Lei de sua autoria que regulamenta o Artigo 146-A da Constituição, permitindo um combate mais rigoroso aos desequilíbrios concorrenciais que envolvem vantagens tributárias indevidas
- MOVIMENTO LEGALIDADE: Prefeito João Doria dá o exemplo de rigor no combate ao comércio de produtos piratas, falsificados e contrabandeados ao aderir a projeto que une Município, Estado e União na luta contra o mercado ilegal
- CONTRABANDO: Pesquisa mostra como a diferença entre a carga tributária de um produto no Brasil e no Paraguai constitui um fator decisivo para o estímulo ao contrabando. No setor de informática, queda do imposto derrubou o contrabando; no de cigarros, ocorreu movimento oposto
- ECONOMIA SUBTERRÂNEA: Nova pesquisa do ETCO e do IBRE/FGV mostra que atividades informais se mantêm no mesmo patamar do ano passado, depois de crescer por dois anos seguidos. A expectativa é que a informalidade volte a cair em 2018
- TRIBUTAÇÃO: ETCO se posiciona contra a criação de imposto sobre sucos, refrigerantes e refrescos adoçados com açúcar. Proposta que alega ter como finalidade o combate à obesidade trata de forma simplista um problema complexo e multifatorial, não tem base científica e favorece o mercado ilegal
- OPINIÃO: Everardo Maciel, presidente do Conselho Consultivo do ETCO e ex-secretário da Receita Federal, fala sobre a ilusão de uma reforma tributária excessivamente ambiciosa
- ARTIGO: João Grandino Rodas, conselheiro do ETCO.
