Causas e soluções para o problema do contencioso
Nomes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do setor privado e da academia dizem o que é preciso fazer para reduzir os litígios e aumentar a segurança jurídica do nosso sistema tributário
Por que o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes é tão litigioso no Brasil? Como solucionar ou pelo menos diminuir a insegurança jurídica do nosso sistema tributário? Para responder tais perguntas, entrevistamos dezenas de nomes que representam diferentes instituições envolvidas nesse problema.
Diretores da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e tributaristas de alguns dos principais escritórios de advocacia do País trataram do tema sob o ponto de vista dos contribuintes.
Representantes do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trouxeram a visão do Estado, seja em seu papel de arrecadar impostos, seja na missão de fortalecer o ambiente de negócios do País.
A perspectiva do Judiciário foi apresentada por juízes especializados em Direito Tributário de três instâncias da Justiça Federal. A do Legislativo, pelo relator do projeto que converteu em lei a Medida Provisória do Contribuinte Legal, que regulamentou a solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes por meio da chamada transação tributária.
Para completar o retrato, entrevistamos também pesquisadores e professores universitários, além de representantes de instituições da sociedade civil que se ocupam do tema.
Esse conjunto de pontos de vista mostra que o problema tem outras causas além da complexidade do nosso sistema tributário. Indica também que a solução exige uma série de mudanças na maneira como nós criamos normas tributárias, fiscalizamos a sua aplicação e julgamos o contencioso.
O quadro a seguir mostra um resumo das principais causas apontadas e propostas de solução apresentadas pelos entrevistados. Na sequência, confira quem foram os entrevistados.
Quem são os entrevistados
1. Adriana Gomes de Paula Rocha, Procuradora-Geral Adjunta de Consultoria
e Estratégia da Representação Judicial.
2. Adriana Gomes Rêgo, presidente do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf).
3. Beno Suchodolski, sócio do escritório Suchodolski Advogados Associados.
4. Breno Vasconcelos, sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, pesquisador do Insper e professor da FGV.
5. Cássio Borges, superintendente jurídico da Confederação Nacional da Indústria.
6. Hamilton Dias de Souza, sócio do escritório Dias de Souza Advogados Associados.r jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
8. Heleno Torres, professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP.
9. Juliana Furtado Costa Araújo, procuradora da PGFN e professora da FGV
Direito SP.
10. Leonardo de Andrade Rezende Alvim, procurador da PGFN, pesquisador do Insper e professor universitário.
11. Lorreine Messias, economista com especialização em Direito Tributário e pesquisadora.
12. Marco Bertaiolli, deputado federal (PSD-SP) e relator do Projeto de Lei
de Conversão da MP do Contribuinte Legal.
13. Marcos Lisboa, economista e presidente do Insper.
14. Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
15. Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
16. Paulo Conrado, juiz federal e professor de Direito Tributário da FGV Direito SP.
17. Paulo Sérgio Domingues, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
18. Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Administrativo-Tributário.
19. Raquel Novais, sócia da área tributária do escritório Machado Meyer Advogados.
20. Regina Helena Costa, ministra do Superior Tribunal de Justiça e livre-docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
21. Rita Dias Nolasco, procuradora da PGFN e diretora da Escola da Advocacia-Geral da União na 3ª Região.
22. Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri, conselheira representante de contribuintes e vice-presidente do Carf.
23. Roberto Quiroga Mosquera, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados e professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP).
24. Vanessa Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre reforma tributária.
25. Zabetta Macarini Gorissen, diretora executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap).
Presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa diz que seguir as práticas consagradas internacionalmente seria o caminho mais simples para o Brasil
A diretora executiva do Getap, Zabetta Macarini Gorissen, diz que o Brasil se habituou a recorrer ao litígio em vez de agir diretamente na fonte: o aprimoramento da legislação tributária
A economista Lorreine Messias, autora de estudos sobre o tema, diz que uma reforma estrutural é necessária – e lembra que outros países podem dar bons exemplos de como fazer isso
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, aponta a necessidade de ampliar as iniciativas de aperfeiçoamento profissional para o quadro de auditores fiscais da Receita Federal
A procuradora Juliana Araújo, coordenadora da PGFN no TRF-3, diz o que os três envolvidos na questão devem fazer para reduzir os litígios
O Procurador Leonardo Alvim, da PGFN, defende reforma tributária e medidas específicas para aumentar a segurança jurídica no campo fiscal
Adriana Gomes de Paula Rocha, Procuradora-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial, fala sobre as razões do congestionamento dos processos tributários no Judiciário
Os caminhos para reduzir o contencioso, na visão do Procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Administrativo-Tributário, Phelippe Toledo Pires de Oliveira
