ABIR: Grandes e pequenos contra a sonegação

Por ETCO
17/01/2011

Hoche Pulcherio, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes, diz que a sonegação diminuiu nos últimos três anos, mas alta carga tributária do setor ainda favorece informalidade.

Qual o panorama da indústria de refrigerantes no que diz respeito à concorrência desleal?

Hoche: O grande problema do setor é a sonegação. E ela atinge as empresas de todos os tamanhos, pequenas, médias e grandes. Em todos os níveis, existe um patamar de concorrência desleal e de informalidade. Tivemos recentemente uma reunião para discutir os pontos de vista dos produtores regionais e nacionais. Nossa associação era acusada de ter implementado a exigência do medidor de vazão e assim, prejudicado pequenos produtores. Mas na verdade, independente do tamanho da empresa, existe muita gente tentando imprimir a bandeira da ética na concorrência. Existem dois ou três nichos de mercado que competem entre si. No nível um você tem os mesmos problemas do nível dois, em proporções diferentes. Mas sempre tem uma parcela de gente na legalidade e outra fora dela. Algum tipo de concorrência desleal. E a consciência do problema e a busca de soluções é grande novidade.

O medidor de vazão vai ajudar na fiscalização?

Hoche: A ABIR, juntamente com o ETCO, sugeriu realmente ao governo federal a implementação do medidor de vazão nas indústrias. A Receita isenta o medidor para produtores de menos de cinco milhões de litros ao ano ou faturamento inferior a dois milhões de reais ao ano. Sempre digo que a sonegação se forma como uma espiral. Existe um mercado formal onde todo mundo paga o imposto. Aí entra um novo ator no cenário disposto a sonegar para competir com preços mais baixos. Se o imposto devido era de 40%, ele paga apenas 35% e repassa os 5% ao consumidor na forma de preços em forma de preços melhores. Os demais atores percebem a situação e passam a sonegar 6%, que são igualmente repassados ao consumidor. Rapidamente se formam dois mercados. Um que paga imposto e outro, abaixo, que vai se deteriorando com mais e mais sonegação. É, na verdade, uma armadilha. As pessoas estão mais conscientes disso, o que para mim é um mérito do ETCO.

Qual foi o ganho para a área de refrigerante nesses três anos de atuação do ETCO?

Hoche: Tivemos, em termos práticos uma redução de 20% na sonegação. Houve uma recuperação de preços inegável para as empresas depois de muitos anos. Obviamente, tivemos impacto nos planos de investimentos e no nível de emprego, ainda não mensurados totalmente. Continuamos, no entanto, a conviver com a alta carga tributária para o segmento, de 38%. De qualquer forma, a conscientização da opinião pública sobre os malefícios da informalidade é a maior vitória. Informalidade e ilegalidade são praticamente a mesma coisa. O que mudava era a aceitação por parte da sociedade. As pessoas já não estão mais aceitando a informalidade e o ETCO está tendo um papel fundamental nessa percepção. A ética está no centro de todas as discussões. A revista Veja recentemente teve umas 40 perguntas sobre ética, até mesmo impulsionada pelos escândalos que tem acontecido no campo político. A quebra do sigilo do caseiro Francenildo, por exemplo, teve uma repercussão imensa porque as pessoas estão mais conscientes e sensíveis às questões éticas.

Como a questão da regulamentação da ANVISA sobre a publicidade do segmento vai afetar o mercado em termos de concorrência?

Hoche: A regulamentação do que pode ou não pode ser anunciado tem um potencial de impacto muito grande. Não só no Brasil, mas no mundo todo existe uma grande paranóia sobre obesidade, classificada como um dos efeitos do consumo de refrigerantes. Discuti recentemente com o pessoal da ANVISA alguns equívocos nessa tentativa de regulamentação. Não há como simplesmente cortar alguns produtos do cardápio do brasileiro. Açúcar, refrigerantes, balas, chocolates. Eles engordam? Talvez, mas as pessoas não podem ser privadas de comê-los com parcimônia ou mesmo sem ela. Eu até citei a Bíblia que diz “nem só de pão vive o homem”. Perguntei o que mais eles pretendiam proibir. A meta é indicar três pílulas por dia para cada cidadão? É uma solução equivocada. A questão passa pela consciência das pessoas da necessidade de uma rotina balanceada. Além disso, há outros problemas na regulamentação. Existem artigos tão esdrúxulos como um mandando não exibir refrigerante a menos de 1,20 de altura. As grandes redes – Carrefour, Pão de Açúcar – vão respeitar. Mas será que o senhor Manuel da padaria da esquina também vai? Corremos o risco de acrescentar distorções ao mercado, ao invés de corrigi-las.