Com um faturamento de R$ 153 bilhões em 2006, o setor de combustíveis foi responsável por uma arrecadação de tributos federais e estaduais da ordem de R$ 50 bilhões. No entanto, esse volume poderia ter sido mais significativo para a economia nacional, não fossem os elevados índices de sonegação e adulteração facilitados, dentre outros, por distorções tributárias, fiscalização deficiente e penalidades brandas e não efetivas.

Atualmente, o comércio ilegal no setor de combustíveis gera prejuízos de R$ 2,6 bilhões/ano. Somente no caso do álcool hidratado, por exemplo, 25% do volume é comercializado de forma clandestina, gerando um potencial de sonegação em torno de R$ 1 bilhão.

Apesar de ainda não sanada, houve uma evolução positiva no combate à sonegação do álcool nos últimos anos, por meio de iniciativas, como: a adoção do corante no álcool anidro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, evitando a prática do álcool molhado, que consiste na adição de água ao álcool anidro; e o controle do diferimento do ICMS do álcool anidro pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), inibindo não só o álcool molhado, mas, também, o excesso de anidro na gasolina.

Além destas, foram fundamentais medidas como a revogação do Regime Especial de ICMS da gasolina A no Estado do Rio de Janeiro, que permitia que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto fosse transferida da refinaria para as distribuidoras, facilitando a sonegação; e a aplicação da Lei de Cassação da Inscrição Estadual de adulteradores de combustíveis em São Paulo, entre outras.

Contudo, ainda há muito que fazer para inibir a concorrência desleal, que compromete o desenvolvimento econômico e social do país. Para isso, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicom acredita que é essencial a cooperação e a troca de informações entre as entidades do setor e os órgãos públicos, responsáveis pela fiscalização e combate às fraudes, e defende o fortalecimento da ANP, para que esta possa exercer seu papel de agente fiscalizador e regulador.

Assim, de forma a garantir o saneamento do mercado de combustíveis e um equilíbrio competitivo e ético, algumas das prioridades do Sindicom para 2007 são:

> Concentrar toda a tributação do álcool hidratado no Produtor;
> Adoção da obrigatoriedade de medidores de vazão nas usinas, interligados às Receitas;
> Passar a produção de álcool (destilação) para o controle da ANP;
> Acelerar a implantação da Nota Fiscal Eletrônica;
> Implantação do Biodiesel de forma segura quanto à qualidade e recolhimento dos tributos;
> Coibir a prática da clonagem de marcas por postos inidôneos;
> Proibir vendas de Distribuidora a posto de outra bandeira; e
> Maior uniformização de alíquotas de ICMS em todo o país.