Fumo

Por ETCO
17/01/2011

Mercado Ilegal de Cigarros

Estima-se que cerca de 27% dos cigarros consumidos no Brasil em 2009 foram comercializados por fabricantes que não pagam os impostos devidos, seja através da evasão fiscal, da falsificação de marcas, ou do contrabando de cigarros para o Brasil, principalmente do Paraguai.

A ilegalidade no Setor de cigarros gera perdas anuais de R$ 2 bilhões em arrecadação de tributos (federais e estaduais), e estimula o acesso ao produto (por conta dos preços predatórios propiciados pelo não pagamento dos tributos), contrariando os objetivos das políticas públicas de saúde. Além disso, o contrabando e a falsificação prejudicam os consumidores (que ficam expostos a produtos não regulados em relação a seus ingredientes) e a geração de empregos no país.

SONEGAÇÃO FISCAL

Nos últimos anos, uma série de iniciativas vêm sendo implementadas pelo Governo no combate à sonegação fiscal do Setor: sistema de controle de produção (Scorpios) para todos os fabricantes de cigarros, nota fiscal eletrônica obrigatória para fabricantes e distribuidores de cigarros, novos selos de controles, e mudança do fato gerador do IPI para a saída de fábrica. A implementação destas medidas tem criado um cenário adverso para a evasão fiscal, levando ao cancelamento do registro especial de alguns fabricantes do Setor. Alguns fabricantes operam amparados por medidas judiciais, por não disporem dos requisitos estabelecidos na legislação brasileira para exercer a atividade de fabricação de cigarros. Saiba quais são os fabricantes autorizados pela Receita Federal a comercializar o produto no Brasil. Acesse: www.receita.fazenda.gov.br

No entanto, a crescente eficácia no combate à evasão fiscal, aliada ainda aos últimos aumentos de preços praticados pela indústria de cigarros (em consequencia dos aumentos de tributos para o setor), provocaram um efeito colateral: o aumento da atratividade para o contrabando e a falsificação de cigarros.

CONTRABANDO

Em que pesem os significativos avanços no combate à evasão fiscal no Setor, as medidas acima mencionadas não afetam o contrabando de cigarros para o país, oriundos principalmente do Paraguai.

O Paraguai produz anualmente mais de 40 bilhões de cigarros (mais de 13 vezes o seu consumo interno), que são em grande parte contrabandeados para países da América do Sul, principalmente para o Brasil. Anualmente, cerca de 19 bilhões de cigarros produzidos no Paraguai entram ilegalmente no Brasil.

A falta de rigor na regulamentação, fiscalização e controle na produção e comercialização de cigarros no Paraguai é a principal causa do desenvolvimento acelerado da indústria ilegal, e a atratividade desta atividade é potencializada pela grande área de fronteira e pela assimetria tributária entre os países (a carga tributária incidente sobre cigarros no Paraguai é de apenas 9%), gerando uma enorme oportunidade de lucro pela diferença brutal de preços desde a fronteira.

É do conhecimento de todos a importância do setor produtor de cigarros para a economia paraguaia, porém é também importante entender os impactos da falta de transparência na cadeia produtiva. Certamente a comunidade internacional receberia muito bem um esforço do governo paraguaio para aproximar as regras de controle da produção, da comercialização e tributação de cigarros no Paraguai aos padrões adotados internacionalmente, em especial pelos países do Mercosul.