Um dos maiores problemas brasileiros no campo tributário é a insegurança jurídica, que leva o Estado e os contribuintes a brigas intermináveis na Justiça sobre o direito de receber e o dever de pagar impostos.

O contencioso tributário, como é chamada essa disputa, não para de crescer. Apenas na esfera federal, a soma dos valores em discussão ou cobrança nas diversas instâncias de julgamento e execução de dívidas ultrapassou o equivalente à metade do PIB.

Apesar da gravidade da situação, esse problema não vem recebendo a devida atenção por parte da sociedade nem mesmo nos debates em torno da reforma tributária.

O ETCO vem buscando contribuir para a mudança desse quadro. Uma das principais ações nesse sentido foi a contratação da consultoria EY (Ernst & Young) para fazer um diagnóstico do contencioso tributário do governo federal. O resultado desse trabalho foi divulgado no final do ano passado.

Agora, o Instituto dedica uma edição da Revista ETCO exclusivamente ao tema. Nos últimos meses, a publicação ouviu 27 nomes envolvidos na questão do contencioso sob diferentes ângulos: representantes de contribuintes, advogados, Fisco, auditores fiscais, procuradores da Fazenda Nacional, Judiciário, entidades não governamentais, economistas.

O objetivo foi reunir um amplo leque de pontos de vista sobre as causas e propostas de solução para o problema.

Na carta de apresentação, o presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, explica a iniciativa do Instituto em focar na solução do contencioso tributário.

A revista traz então uma reportagem sobre as principais descobertas do estudo realizado pela EY.

Na sequência, publicamos um artigo do secretário da Receita Federal, José Tostes, escrito especialmente para a revista, trazendo a visão do governo sobre o problema.

A próxima matéria é uma entrevista sobre o tema com o presidente do Conselho Consultivo do ETCO, Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal durante os oito anos do governo FHC.

A revista traz então um resumo das causas e soluções apontadas por 25 entrevistados, seguido dos principais trechos de cada entrevista. Os entrevistados são:

• MARCOS LISBOA, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Governo Federal.
• HELENO TORRES, professor de Direito Tributário da USP.
• NELSON MACHADO, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
• REGINA HELENA COSTA, ministra do Superior Tribunal de Justiça e livre-docente em Direito Tributário pela PUC-SP.
• PAULO DOMINGUES, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
• PAULO CESAR CONRADO, juiz federal, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP e professor da FGV Direito SP.
• MARCO BERTAIOLLI, deputado federal, foi o relator do projeto que converteu em lei a MP do Contribuinte Legal, regulamentando a transação tributária.
• CÁSSIO BORGES, superintendente jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
• HELCIO HONDA, diretor do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
• ROBERTO QUIROGA, tributarista do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados.
• BENO SUCHODOLSKI, advogado tributarista e membro do Conselho Jurídico da Fiesp.
• RAQUEL NOVAIS, sócia da área tributária do escritório Machado Meyer Advogados.
• BRENO VASCONCELOS, sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados.
• HAMILTON DIAS DE SOUZA, sócio do escritório Dias de Souza Advogados Associados e membro do Conselho Consultivo do ETCO.
• VANESSA CANADO, tributarista, assessora especial do ministro Paulo Guedes na elaboração do projeto de reforma tributária do Governo Federal.
• ADRIANA GOMES RÊGO, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
• RITA BACCHIERI, tributarista e vice-presidente do Carf, onde atua como representante dos contribuintes.
• PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA, Procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Administrativo-Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
• ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA, Procuradora-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial da PGFN.
• LEONARDO ALVIM, procurador da PGFN e professor de Direito Tributário na Escola Superior Dom Helder Câmara, de Belo Horizonte.
• JULIANA ARAÚJO, coordenadora da PGFN no TRF-3 e professora de Direito Tributário na FGV Direito SP.
• RITA DIAS NOLASCO, doutora em Direito pela PUC-SP e procuradora da PGFN.
• MAURO SILVA, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
• LORREINE MESSIAS, economista e pesquisadora do tema do contencioso tributário.
• ZABETTA MACARINI GORISSEN, diretora executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap).