Os tributos, a concorrência e o artigo 146-A da Constituição

Fonte: Portal Última Instância, 15/12/2010 Por Hamilton Dias de Souza e André Franco Montoro Filho Qualquer tributo interfere com o mercado. O ônus tributário impacta custos podendo alterar significativamente os resultados econômicos. Por isso, a carga tributária dos agentes que competem no mercado deve, em princípio, ser uniforme. Se uns forem mais onerados do que outros, haverá vantagem competitiva artificial, …

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