Setor farmacêutico se reúne em torno da Lei Anticorrupção

Atenção e urgência na implantação de programas de Compliance. Esses foram os principais pontos abordados pelos participantes de seminário realizado, em novembro, pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) em parceria com o ETCO, sobre a Lei 12.846.

Em sua palestra de abertura, o ex-CEO de laboratórios internacionais, Jorge Raimundo, lembrou que há dois anos foi concluído o código de ética das empresas farmacêuticas e que a assinatura no documento é pré-requisito para qualquer companhia do setor. “As empresas que querem ter história de mais de 100 anos não podem errar no dia-a-dia. Na indústria farmacêutica é fundamental respeitar os princípios éticos e as empresas têm que seguir códigos de conduta que protejam os investidores de atos ilegais que possam comprometer seu valor de mercado”, acrescentou.

O Presidente-Executivo do ETCO, Evandro Guimarães, destacou o objetivo do instituto de sensibilizar e mobilizar a sociedade para que a nova medida consiga reduzir a corrupção entre os agentes públicos. Já o Presidente-Executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, citou as denúncias de corrupção levantadas pela Operação Lava Jato para ilustrar a importância de uma mudança de postura das empresas quando o assunto é corrupção. “Quando se vê tudo o que acontece no Brasil hoje, entende-se a importância de se começar a viver a ética dentro do País”.

Durante o seminário, o Diretor de Compliance da CVS Caremark, Alexandre Serpa, destacou que as altas cifras envolvendo as companhias farmacêuticas e o já conhecido modus operandi do setor o coloca na mira da Lei Anticorrupção. Ele salientou que esses fatores intensificam ainda mais a necessidade de empresas do ramo desenvolverem programas sérios de Compliance que, de acordo com a lei, podem servir de atenuantes em casos de condenação. Além disso, ele acrescentou que os riscos para o segmento mudaram nos últimos anos, exigindo uma revisão das ações de prevenção já existentes. “Há 10 anos a corrupção estava em pagar viagens e presentes para médicos. Hoje, envolve medicamentos de alto custo e relações com associações médicas e governo”.

O responsável do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados na área de Compliance, Leonardo Machado, enfatizou a importância que o segmento deve dar ao tema. “A indústria farmacêutica possui características peculiares no contato com o setor público e deve estar atenta aos impactos inerentes ao novo texto legal. Experiências na aplicação de leis anticorrupção similares em outros países, deixam claro que o setor é um dos que mais chama a atenção das autoridades”, afirmou.

Também presente no evento, o Analista de Segurança e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), Flávio Rezende Dematté, disse que a Lei 12.846 veio para corrigir um gap do Brasil em relação à responsabilização da Pessoa Jurídica por atos de corrupção. A medida se destaca ainda, segundo ele, por seu foco no viés econômico da corrupção ao impor altas multas e a publicação da condenação dos negócios envolvidos em atos ilícitos.

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