Projeto de Lei que caracteriza o devedor contumaz de tributos é apresentado no Congresso

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), entidade que representa as maiores distribuidoras de combustíveis do País, apresentou nesta tarde de terça-feira, 22, a senadores e deputados, em Brasília, um projeto de lei complementar que busca caracterizar a figura do devedor de tributos contumaz, com mecanismos para diferenciá-lo do devedor eventual, bem como de punição. …

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814 postos de gasolina fechados em São Paulo

Fonte: A Tribuna – Baixada Santista – Santos/SP – 09/11/2010 A Delegacia Regional Tributária do Litoral cassou nesta terça-feira a inscrição estadual do Auto Posto Lunar, localizado na Praça Visconde de Itaboray, 6, em Santos, por constatação de venda de combustível adulterada. A ação faz parte da operação De Olho na Bomba, da Secretaria da Fazenda do Estado. Com esta …

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