Fonte: Portal O Dia (Teresina – PI) – 29/05/2012

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça, por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Kelston Lages, a condenação dos postos Tepel (Teresina Petróleo Ltda), Star Serviços Picos Ltda, Lourival Ferreira dos Santos e Posto Francisco Santos Ltda pela comercialização de combustíveis adulterados.

A Justiça Federal, acolhendo os argumentos e as provas apresentadas pelo MPF na ação, condenou as empresas ao pagamento de multa de 5% do valor do faturamento bruto no seu último exercício (excluídos os impostos), bem como o pagamento de indenização por perdas e danos em favor do fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/85, devendo a quantia da indenização ser apurada em arbitramento.

A comprovação das irregularidades foi obtida por meio de fiscalização realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) no período de 01/01/2002 a 22/05/2002. Os técnicos da agência detectaram que no Posto Francisco Santos Ltda, Star Serviços Picos e Tepel o teor de álcool etílico anidro combustível (AEAC), nas amostras coletadas, estavam em percentual acima do especificado pela ANP.

Já no Posto Lourival Ferreira dos Santos, o teste de campo apontou o percentual de 19% de AEAC, enquanto o percentual mínimo permitido pela ANP é de 23%. Além dessas amostras, boletins de análises químicas e informação também embasaram a ação civil pública movida pelo MPF.

Durante a tramitação do processo, nenhuma das empresas conseguiu juntar aos autos qualquer prova que pudesse afastar as irregularidades cometidas pelas empresas e apontadas pelo MPF na ação. Elas limitaram-se a transferir para as distribuidoras de combustíveis a responsabilidade pela adulteração encontrada nos produtos analisados.

Mas para a Justiça, não há que se transferir para a distribuidora a responsabilidade pela gasolina adulterada, pois recai para o fornecedor a culpa presumida, baseada na teoria do risco da atividade e na proteção constitucional garantida ao consumidor.

Fonte: Rede Sul de Notícias (Guarapuava – PR) – 28/05/2012

A Polícia Militar de Guarapuava apreendeu na última semana duas carretas pertencentes ao grupo de André Lopes. O flagrante foi feito porque os caminhões faziam a troca de combustível de um para outro em uma via pública. Levados para a Delegacia, constatou-se tratar de veículos de um grupo ligado a André Lopes.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também acompanha o caso.

De acordo com o delegado chefe da 14ª SDP, ItaloBianchardi Neto, a polícia também investiga a possibilidade de adulteração de combustíveis. “Foram colhidas amostras e a perícia está realizando a avaliação. Nos próximos dias saberemos se é combustível adulterado”, explica Ítalo.

Os dois caminhões-tanque foram recolhidos ao pátio do Instituto de Criminalística.

O grupo ligado a André Lopes é investigado pela Receita Federal, Policia Federal e Gaeco sob suspeita de ter sonegado mais de R$ 500 milhões. A investigação sobre o grupo foi desencadeada em março, através da Operação Hidra.

Fonte: Secretaria da Fazenda – SP (São Paulo – SP) – 23/05/2012

A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, lacrou na manhã de 23/5 as bombas de combustíveis do Auto Posto Presidente Gasolina e Lubrificantes Ltda., situado no km 222 da Rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos. O estabelecimento teve a inscrição estadual cassada por comercialização de combustível adulterado.

A operação foi realizada por equipe composta de seis agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos (DRT-13). O Auto Posto Presidente Gasolina e Lubrificantes Ltda.  havia sido alvo da Operação De Olho na Bomba em 11/4/2006, quando foram coletadas amostras de combustíveis no estabelecimento. Na ocasião, o material foi encaminhado para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) do Estado de São Paulo, que constatou que o etanol comercializado encontrava-se em desconformidade com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo.

O estabelecimento teve sua inscrição estadual cassada em 3/3/2007, mas funcionava com liminar judicial. A Secretaria da Fazenda e o Ministério Público cassaram a liminar, restabelecendo os efeitos da cassação da inscrição estadual do Auto Posto Presidente Gasolina e Lubrificantes Ltda.

Operação de Olho na Bomba

Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 939 postos, desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.

A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção “Consulta de postos cassados”. Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro – RJ) – 19/05/2012

A equipe de reportagem do Jornal do Brasil percorreu, na manhã deste sábado, postos de gasolina no Rio de Janeiro e pôde verificar que o preço cobrado pelos combustíveis na cidade pouco variava, o que pode caracterizar uma possível formação de cartel. A situação verificada na capital fluminense também ocorre em outras regiões do país. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou ter protocolado uma ação no Ministério Público do Distrito Federal depois que um levantamento feito pela entidade reguladora entre janeiro de 2010 e março de 2011 apontou que 90% dos postos vendiam o litro de álcool combustível a R$ 2,84. No que diz respeito à gasolina, a prática era ainda mais evidente: em todos os estabelecimentos o preço estava entre R$ 2,94 e R$ 2,95.

A ausência de competitividade é extremamente prejudicial ao consumidor, que, muitas vezes, se vê obrigado a arcar com uma despesa incompatível com o seu orçamento. De acordo com especialistas, os gastos com combustível não devem superar 15% da renda familiar. Isto, no entanto, nem sempre é possível, conforme conta o auxiliar de serviços gerais Roberto Barbosa, morador de Piedade, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

“É complicado para quem, como eu, precisa usar o carro todo dia. Não tem mais para onde correr. Sei que gasto muito mais do que poderia, mas não tenho opção. O que eu poderia fazer? Deixar de trabalhar?”, questiona, indignado.

O Jornal do Brasil procurou o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (SINDCOMB-RIO), mas não obteve resposta. A equipe também não conseguiu entrar em contato com a ANP e o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Adulteração também preocupa

De acordo com dados da ANP, 11 de cada 100 postos fiscalizados onze tinham combustível irregular. A prática mais comum é a presença de solvente na gasolina, que pode ocasionar perda de potência do motor, aumento do consumo, além de ressecamento e corrosão acelerada dos componentes plásticos e de borracha do motor do veículo. 

Em maio, os proprietários do Autoposto e Garagem Vila Iguatemi Ltda, em Vila Isabel, foram condenados a pagar torno de R$ 172 mil por danos morais coletivos e a publicar, em no mínimo três jornais de grande circulação do Rio ,editais convocando os consumidores que possam comprovar os danos causados pela gasolina adulterada para serem indenizados.