Renan apresenta a ministros lista de propostas para reaquecer a economia

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entregou nesta segunda-feira (10) aos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) uma série de propostas para tentar estimular a economia. O peemedebista, que se afastou do Palácio do Planalto desde que passou a ser investigado pela Operação Lava Jato, classificou a situação do país de “dramática”.

 

Fonte: G1 (10/08)

 

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O que é “ajuste fiscal”?

Em matéria publicada no dia 13 de agosto pelo jornal Folha de S. Paulo, a colunista e economista Monica Bolle levantou uma questão interessante sobre a crise econômica: O que é ajuste fiscal? Segundo um estudo revelado pela colunista, mais da metade da população de classe baixa não sabe o que significa ajuste fiscal, embora já tenham escutado sobre o assunto. Mesmo assim, todos souberam responder o que fazem para economizar em tempos de crise: cortam gastos. Questionados se o governo fazia o mesmo que eles em tempos de crise, quase todos responderam que o governo “toma do trabalhador” ou “rouba dinheiro”. Segundo Monica, se a população tivesse mais informação sobre ajuste fiscal, teria uma visão diferente sobre o governo.

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Governo precisa provar que ajuste fiscal é pra valer

Uma das principais agências internacionais de classificação de risco, a Standard & Poor’s, manteve o conceito de crédito da economia brasileira em sua mais recente avaliação, porém com viés de baixa, alertando que o país poderá ser rebaixado nos próximos meses, se não houver avanços nas finanças públicas. No linguajar técnico dessas agências, o Brasil saiu de estável (quando há pouca possibilidade de rebaixamento) para uma perspectiva negativa (com mais probabilidade).

Fonte: Site O Globo (29/07)

 

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Luz no fim do túnel da guerra fiscal

Senado aprova proposta que regulariza o passado dos incentivos fiscais no País; entenda o que está  em jogo e os próximos passos desse projeto

 O plenário do Senado aprovou, no dia 7 de abril, um Projeto de Lei complementar (PLS 130/2014) que reduz a insegurança jurídica em torno dos incentivos fiscais concedidos por diversos Estados para atrair investimentos. Ele regulariza a situação de empresas beneficiadas por redução no ICMS. O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados (PLP 54/2015). A tramitação no Congresso é essencial para que a solução não ocorra pela via do Judiciário. Para acabar com a guerra fiscal outras medidas complementares são necessárias e os Estados, através do Confaz, continuam negociando.

 

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Ajuste fiscal chega ao Simples Nacional

Simples NacionalA necessidade de ajuste fiscal fará com que o governo altere o projeto de lei que amplia a cobertura do Simples Nacional com o objetivo de evitar perda de arrecadação. Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa (MMPE), Guilherme Afif Domingos, existirá uma sintonia fina no processo para que melhorem as condições para os empresários, sem impacto orçamentário. “A Receita (Federal) tem enorme preocupação de evitar impacto de desonerações”, disse.

O governo estuda apresentar um substitutivo ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados até 19 de março. Proporá um aumento mais modesto no teto de receita anual para indústrias que queiram aderir ao programa. Os atuais R$ 3,6 milhões passariam para R$ 7,2 milhões e não R$ 14,4 milhões do texto atual. O ministro da MMPE admite que as desonerações estão prejudicadas pela necessidade de ajuste fiscal, mas ressalta que sem ele, não haverá retomada do crescimento.

Afif não detalhou outras mudanças em estudo, nem estimou a perda de receita potencial com o projeto em tramitação. O ministro acredita que a aprovação do projeto não está ameaçada pelos desentendimento do governo com a base aliada. Segundo ele, a Frente de Micro e Pequena Empresa deve ter mais de 300 congressistas. “Hoje o Congresso está tocado por dissenso. Se há um consenso, é esse.”

Fonte: Resenha Eletrônica/Correio Brasiliense (12/03)

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Ajuste fiscal exige compromisso dos Estados

Joaquim Levy, Ministro da Fazenda,  participa da primeira reunião do ano do CONFAZ
Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, participa da primeira reunião do ano do CONFAZ

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve no início de fevereiro no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ao explicar aos secretários estaduais da Fazenda quais são os objetivos do governo neste ano, ou seja, gastar menos e arrecadar mais, o ministro recomendou que os Estados façam a sua parte para contribuir com o ajuste fiscal.

Levy destacou que a falta de regras para incentivos fiscais concedidos pelos Estados gera incerteza jurídica, atrapalhando o resgate de confiança e a retomada do crescimento. De acordo com o ministro, o governo dará apoio para um consenso em relação à convalidação dos incentivos já concedidos, o que é decisivo para afastar a insegurança jurídica derivada de mudanças nas políticas de incentivos fiscais.

Alguns governadores já se anteciparam ao pedido do ministro. Em Mato Grosso, foi criado um grupo de trabalho formado por representantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Fazenda (Sefaz) e da Controladoria-Geral do Estado para auditar os incentivos fiscais concedidos. As conclusões das investigações devem ser anunciadas em abril.

Mato Grosso criou também outro grupo de trabalho, formado por representantes da Sedec, Sefaz e Secretaria de Planejamento (Seplan) para estudar um novo modelo de política para atrair investimentos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, “o importante é criar uma nova política de atração de investimentos e não apenas uma política de incentivo fiscal”.

Em meio à discussão sobre regras para incentivos fiscais e arrecadação, o governo do Espírito Santo avaliou que vai deixar de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão este ano por causa da renúncia fiscal às empresas incentivadas. A nova secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, tem reiterado a necessidade de medidas de ajuste fiscal. Entre as medidas discutidas, estão corte de verbas públicas, redução de repasse de recursos para prefeituras e até aumento de impostos.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou no fim de janeiro que “pretende suspender os benefícios fiscais concedidos ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que beneficiam a Petrobras. Com esses benefícios, a Petrobras recolheu em 2014 R$ 400 milhões a menos em ICMS do que em 2013. “Nós não podemos viver sem esses recursos. Eles são fundamentais para a arrecadação do Estado”, afirmou Pezão.

Este é o momento de aprofundar a discussão nacional sobre impostos e incentivos, que já serviram ao propósito de atrair investimentos, e espera-se que o Congresso, na volta do recesso, avance nas negociações para a reforma do ICMS. A proposta em avaliação prevê redução gradual de alíquotas interestaduais de ICMS, num prazo de oito anos. “O País precisa desse acordo”, disse recentemente o coordenador do Confaz e secretário de Fazenda do Pará, José Tostes Neto. “O pior cenário seria sair a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do acordo.”

 

Governo fixa em R$ 66,3 bi meta fiscal para 2015 e vê alta de 0,8% para PIB

Documento enviado pelo governo nesta quinta-feira (4) ao Congresso Nacional revisou para baixo a estimativa de crescimento da economia brasileira em 2015, de 2% para 0,8%, e fixou em R$ 66,3 bilhões a meta de superávit primário – a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter a sua trajetória de queda – do setor público.

A revisão foi feita pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em atualização da proposta de meta de resultado primário, do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Fonte: G1 – 04/12

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