Mercado ilegal é um dos principais riscos globais de 2018, de acordo com relatório divulgado em Davos

Estudo divulgado pelo Fórum Econômico Mundial analisa riscos em cinco dimensões

O mercado ilegal, composto por contrabando, pirataria e falsificação de produtos, é um dos principais riscos econômicos globais para o ano de 2018. Essa é a conclusão do estudo “A Paisagem de Riscos Globais 2018”, elaborado anualmente pelo Fórum Econômico mundial.

De acordo com o material, “riscos globais” são eventos ou condições incertas que, se ocorrerem, podem causar impactos negativos significativos em vários países ou indústrias nos próximos 10 anos.

O relatório é elaborado a partir de diversas fontes de dados oficiais e extraoficiais de todos os países, além de estudos de tendências de organismos internacionais como a ONU e suas diversas agências; os Bancos Mundial (BIRD), Interamericano de Desenvolvimento (BID), o FMI e outros mais.

Ao analisar os dados, os especialistas do Fórum conseguem avaliar a probabilidade de ocorrência e os impactos que esses riscos podem oferecer caso ocorram e o que isto significa em termos de sociedades locais, países, regiões, continentes. Com isso, é possível desenvolver estratégias globais para o enfrentamento dos desafios que afetam diferentes países e regiões.

Realidade Brasileira

Atualmente o mercado ilegal atingiu patamares inéditos na economia brasileira. As diversas modalidades de desvios comerciais representam enormes perdas financeiras para o país. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, entre 2015 e 2017 o Brasil perdeu, somente para o crime do contrabando, R$ 345 bilhões. Essa estimativa aponta perdas do setor produtivo somadas aos impostos que deixaram de ser arrecadados no período.

Entre os setores mais afetados pelo comércio ilegal de produtos estão o de vestuário, remédios, eletroeletrônico e autopeças. Mas o campeão da ilegalidade é o cigarro. Em 2017 o Brasil se tornou o maior mercado global de cigarros ilegais: 48% das marcas vendidas no país eram ilegais, sendo a imensa maioria contrabandeada do Paraguai.

No caso dos cigarros, os prejuízos financeiros que esse comércio traz para o país são enormes. Desde 2011, a evasão de impostos causada pelo contrabando somou R$ 23 bilhões. Além disso, é preciso levar em conta a existência de empresas que operam no Brasil de forma irregular, as chamadas ‘devedoras contumazes’. De acordo com a Fazenda Nacional, 13 indústrias foram fechadas nos últimos anos por não pagar impostos de forma reiterada. E dados da Receita Federal mostram que apenas uma dessas empresas deve ao fisco mais de R$ 4 bilhões em impostos

Também é possível destacar a conexão entre o contrabando e facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. O tráfico de drogas – face mais conhecida e temida das facções – se mistura com o contrabando, a pirataria, a falsificação, o tráfico de armas e munição e alimentam a corrupção gerando enormes lucros.

“O mercado ilegal é hoje uma das principais fontes de financiamento do crime organizado no país” afirma Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). “A violência que os brasileiros enfrentam todos os dias nas cidades brasileiras tem, em muitos casos, origem neste crime” afirma. Para ele, a solução para o problema é a integração de esforços da administração pública com apoio da sociedade civil.

Fonte: JB Online (19/02/2018)

Contrabando não acata fronteiras e afeta até 2% do PIB da AL

Edson Vismona (*)

O comércio ilícito afeta diretamente a arrecadação de impostos, o desenvolvimento de políticas públicas, a saúde do consumidor e a geração de emprego. No entanto, a situação é ainda mais grave, já que também estamos tratando da segurança nacional, pois o crime organizado, que se alimenta do contrabando, está dominando as regiões das fronteiras do Brasil e dos demais países da América Latina.

Sendo assim, o contrabando deixou de ser uma preocupação apenas local e ganhou uma dimensão regional-continental. Estima-se que a cada ano a América Latina perde entre 0,9% e 2% de seu PIB por causa do comércio ilegal. Para tentar encontrar alternativas na luta contra esses ilícitos, foi criada a Aliança Latino-Americana Anticontrabando, que é composta por 15 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O primeiro encontro da Aliança foi realizado no início do mês de outubro em Bogotá, capital da Colômbia. Representantes dos governos, de associações civis, de empresas e dos sindicatos dos países-membros se reuniram para debater e estabelecer ações compartilhadas que permitam um maior controle sobre o comércio ilegal de cigarros, bens têxteis, bebidas, alimentos, plásticos e metais.

A partir das discussões, um plano de ação contra o comércio ilícito –contemplando diversas propostas avaliadas no encontro– será formalizado e apresentado durante a 25ª Cúpula Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governo, que será realizada em Cartagena, na Colômbia, nos dias 28 e 29 de outubro.

 Hoje, o contrabando de cigarros é um dos temas mais graves, e o Brasil é um dos mais prejudicados por conta desse mercado ilícito. Para ter-se uma ideia da extensão do problema, no Brasil, 30% do mercado de cigarros é dominado por marcas do Paraguai que entram no país sem pagar impostos, sem gerar empregos e sem respeitar as regras da vigilância sanitária. Somente em 2015, esse volume representou uma evasão fiscal de R$ 4,9 bilhões aos cofres públicos, montante que poderia ter sido investido em áreas como saúde, segurança, moradia ou mesmo em outras políticas públicas.

Vale lembrar que uma das principais causas para o aumento do contrabando é a diferença assombrosa que há entre os preços dos produtos –resultado de políticas tributárias absolutamente desiguais entre os países. Enquanto no Paraguai os cigarros pagam impostos que não superam 16%, no Brasil esse percentual pode chegar a mais de 80%. Ou seja, quanto maior a carga tributária sobre os produtos nacionais, mais competitivos se tornam o que são ilegais, e mais a população sofre com o aumento da criminalidade e dos tráficos de drogas e de armas.

Para tentar reverter esse cenário, uma das medidas propostas durante o workshop da Aliança foi a de se estabelecer uma cooperação entre os países para uma calibração tributária conjunta. Esse movimento é essencial para o combate ao comércio ilícito de diversos produtos e pode surtir efeitos significativos na redução da enorme vantagem competitiva que os contrabandistas têm sobre as indústrias legalmente estabelecidas.

Outra causa que deve ser combatida é a oferta massiva de produtos ilegais. No caso do Brasil e dos demais países da América Latina, há uma carência de agentes –além de infraestrutura inadequada em todas as praças e em postos– para inibirem o ingresso e a distribuição desses produtos que transitam livremente pelas regiões de fronteira. É necessária uma articulação inteligente entre os países, com uma troca de informações online e também com ações estruturadas para se controlar as zonas de livre comércio e os regimes aduaneiros.

Ao participarmos da iniciativa da Aliança Latino-Americana Anticontrabando, identificamos uma oportunidade para que os países envolvidos, inclusive o Brasil, possam encontrar caminhos comuns no combate a atividades ilícitas, estas que não respeitam fronteiras, governos e autoridades policiais. Sem um trabalho coordenado, com inteligência e cooperação mútua, dificilmente conseguiremos vencer esse grande desafio transnacional.

(*) Artigo publicado no UOL em 17/10

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