Entidades vão ao STF contra nova partilha do ICMS para o Simples

O diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quarta-feira (20) que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressará com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a aplicação da regra de partilha do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados, em vigor desde o começo do ano, para as empresas inscritas no Simples Nacional, ou seja, com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano.

Segundo Afif Domingos, o pedido de liminar com efeito suspensivo da CNC será subscrito por outras dez entidades. São elas: Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação Nacional as Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) e Sindicato das Empresas de SErviços Contábeis (Sescon-SP).

Fonte: G1 (20/01)

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Alckmin propõe ICMS maior sobre cerveja e cigarro e menor para comida

Parte da receita adicional com supérfluos vai para combate à pobreza.
Governador também reduziu impostos sobre medicamentos, arroz e feijão.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28)  um pacote de medidas que propõe aumento nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cigarro e cerveja e redução do mesmo imposto sobre medicamentos genéricos. Por decreto, o  governador zerou o ICMS sobre arroz e feijão e reduziu o imposto sobre a areia usada na construção civil.
O pacote inclui ainda a criação de um fundo estadual de combate à pobreza. Esse fundo será abastecido com cerca de R$ 1 bilhão gerado com o aumento do imposto sobre supérfluos. Outro R$ 1 bilhão será destinado ao tesouro estadual e R$ 500 milhões aos municípios. O governador propôs ainda a criação de um programa de parcelamento de débitos (PPD).

 

Fonte: Globo G1 (28/10)

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