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Sefaz-SP abre consulta pública para debater o decreto que regulamenta o programa Nos Conformes

A Secretaria da Fazenda abriu consulta pública com o objetivo de aperfeiçoar o funcionamento do programa Nos Conformes, criado pela Lei Complementar nº 1.320/2018, que estabelece uma nova lógica de atuação do Fisco estadual: apoio e colaboração ao contribuinte em substituição gradativa ao modelo focado no modelo meramente punitivo.  A iniciativa é pioneira e atende aos anseios da sociedade, que busca …

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Secretaria da Fazenda de São Paulo abre consulta pública para debater o decreto que regulamenta o programa Nos Conformes

A Secretaria da Fazenda abriu consulta pública com o objetivo de aperfeiçoar o funcionamento do programa Nos Conformes, criado pela Lei Complementar nº 1.320/2018, que estabelece uma nova lógica de atuação do Fisco estadual: apoio e colaboração ao contribuinte em substituição gradativa ao modelo focado no modelo meramente punitivo.  A iniciativa é pioneira e atende aos anseios da sociedade, que busca …

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Por que o Brasil precisa se unir ao MOVIMENTO COMBUSTÍVEL LEGAL

Iniciativa apoiada pelo ETCO busca mobilizar a sociedade contra as crescentes fraudes na venda de gasolina, álcool e diesel   A maior parte dos brasileiros e muitas autoridades ainda não se deram conta de um problema grave que vem ocorrendo no Brasil:  depois de um período de redução, as fraudes no setor de combustíveis voltaram a crescer. Como resultado, tem …

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Aperta o cerco contra o devedor contumaz

Nova legislação do Estado do Paraná passa a diferenciar a inadimplência contumaz   O Decreto nº 3.864, publicado pelo Governo do Paraná no dia 14 de abril, passa a diferenciar o devedor contumaz, criando regras e sanções específicas para quem faz da inadimplência um modelo de negócio que, segundo especialistas, configura concorrência desleal e prejudica as contas públicas. O presidente …

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Estados devem adiar nova declaração do Simples

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados e Distrito Federal a adiar o prazo para as micro e pequenas empresas tributadas pelo Simples Nacional enviarem ao Fisco a declaração que reúne dados sobre o ICMS recolhido na substituição tributária, o diferencial de alíquotas devido nas operações interestaduais e a antecipaçã Fonte Valor Econômico (14/04) Clique aqui e …

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ETCO participa de projeto de simplificação tributária

Grupo que reúne grandes empresas e associações elaborou 13 propostas que estão sendo levadas ao Encat   Hoje, empresas brasileiras gastam 2.600 horas de trabalho por ano para cumprir milhares de exigências tributárias. A média mundial são apenas 264 horas. Para ajudar a reverter esse quadro, que gera custos e riscos desnecessários, o ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial está participando …

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Sonegação subtrai R$ 500 bi no ano

O montante é bilionário e certamente faria falta mesmo em anos de bonança econômica. Cerca de R$ 500 bilhões devem deixar de entrar nos cofres públicos neste ano por causa da sonegação de impostos, o equivalente a 18,5 vezes o orçamento do bolsa família em 2015. As estimativas são do sistema batizado de sonegômetro, elaborado pelo Sindicato Nacional (Sinprofaz) com …

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O Devedor Contumaz e a Ética Concorrencial

Neste mês o Valor Econômico realizará o seminário O Devedor Contumaz e a Ética Concorrencial que tem como propósito trazer a discussão sobre a prática do devedor contumaz no país, os impactos causados por essa figura nos governos estaduais e no país e o que pode ser feito para aumentar a segurança jurídica e garantir a concorrência ética em toda a economia. Data: 16 …

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