Os tributos, a concorrência e o artigo 146-A da Constituição

Fonte: Última Instância – São Paulo/SP – 15/12/2010 Qualquer tributo interfere com o mercado. O ônus tributário impacta custos podendo alterar significativamente os resultados econômicos. Por isso, a carga tributária dos agentes que competem no mercado deve, em princípio, ser uniforme. Se uns forem mais onerados do que outros, haverá vantagem competitiva artificial, posto que não resultante de maior eficiência. …

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