A SEFAZ/SP promoverá na próxima semana, uma audiência pública para colher subsídios e sugestões da categoria contábil e demais contribuintes para o projeto de lei que promete revolucionar a relação entre a sociedade e a administração estadual, ao trazer transparência, simplificação de processos tributários e segurança jurídica para empreendedores.
O evento se propõe a coletar sugestões para inclusão do Projeto de Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária da Secretaria Estadual de Fazenda do Estado de São Paulo, que pretende implementar o tratamento diferenciado aos contribuints bons pagadores, cumpridores das obrigações tributárias e da legislação.
A intenção do governo é classificar os contribuintes e conceder benefícios aos que apontarem menor risco de passivos tributários, oferecendo procedimentos simplificados para usar alguns serviços ou mesmo com flexibilização de procedimentos tributários do fisco paulista.
A proposta é empregar recursos de fiscalização, de acordo com a taxa de risco atribuída ao contribuinte, baseada em três critérios simples e objetivos: adimplência ou inadimplência com o fisco paulista; inconsistências entre as emissões de notas fiscais e as declarações prestadas e regularidade tributária de seus fornecedores.
“Essa iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo é inovadora. Precisamos valorizar o contribuinte que cumpre com suas obrigações e fechar o cerco contra os sonegadores contumazes que causam enormes prejuízos ao fisco e à leal concorrência. O Estado deve se modernizar e contribuir pelo melhor ambiente de negócios”, diz o presidente executivo do ETCO, Edson Vismona.
O encontro, que contemplará uma apresentação do secretário-adjunto do Sefaz/SP, Rogério Ceron, será realizado na próxima quinta feira, dia 10, na Avenida Tiradentes, 998, Luz, das 9h às 12h30. As inscrições devem ser feitas pelo site www.sescon.org.br
Além do ETCO, apoiam o projeto e suas diretrizes o SESCON-SP, a AESCON-SP, o Ccif (Centro de Cidadanis Fiscal), A Associação Comercial de São Paulo, o BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outros.
