São Paulo recebe BI da NF-e

São Paulo é o mais novo Estado a receber o Sistema de Inteligência de Negócios com Base em Notas Fiscais Eletrônicas (BI NF-e) a partir da disponibilização gratuita do código-fonte e documentação, necessários para a implantação do sistema, à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP).

A ferramenta, projetada para funcionar em qualquer estado, visa instrumentalizar a fiscalização das operações acobertadas por NF-e e contribuir como instrumento de combate à sonegação e com o aumento do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O sistema é resultado do Termo de Cooperação assinado em setembro de 2009, entre o Governo do Estado da Bahia e o ETCO, no qual a Sefaz Bahia se comprometeu a desenvolver e posteriormente disponibilizar o sistema às Secretarias que se interessassem pela sua implantação. O BI NF-e foi desenvolvido pela Microsoft junto com técnicos da Sefaz/BA.

Além da Bahia, 16 estados já receberam o sistema: Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, além do Distrito Federal.

Cruzada contra a sonegação nos Estados

A entrega dos códigos-fontes e da documentação técnica do Sistema BI NF-e – ou Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônicas – para 14 Secretarias de Fazenda foi apenas o início de um trabalho que tem como principal meta a efetiva implantação do sistema em todos os Estados do País. Desde o início de agosto, uma comitiva do ETCO tem visitado Secretarias Estaduais da Fazenda com o objetivo de estabelecer parcerias e mobilizar os Estados para a adoção não só do BI NF-e, mas também de outras ferramentas de controle como o Sicobe – dirigido à indústria de refrigerantes – e o Scorpios – destinado à indústria de cigarros.

No dia 11 de agosto, o secretário da Fazenda do Pará, José Tostes Neto; o secretário adjunto de Receitas, Nilo Rendeiro de Noronha e a coordenadora da Escola Fazendária, Maria de Nazaré Arruda receberam o presidente executivo do ETCO Roberto Abdenur e Everardo Maciel, membro do Conselho Consultivo. O encontro teve como pauta principal o desenvolvimento de ações voltadas ao combate dos ilícitos de natureza tributária e a oferta gratuita ao Estado do BI da NF-e.

Na ocasião, Tostes Neto afirmou: “identificamos um grande potencial de trabalho na ferramenta oferecida. O Governo do Estado e ETCO vão firmar um convênio de cooperação e o mais rápido possível o software deve ser agregado ao sistema de informática da secretaria”.

No dia 15, foi a vez do secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, receber a visita de Abdenur. O secretário disse que o Estado já possui ferramenta semelhante ao BI, mas mostrou-se interessado em compará-las.

Ainda em agosto, no dia 17, o presidente do ETCO e Everardo Maciel foram ao Paraná, acompanhados de Paulo Ayres e Antonio Totaro Neto, representando duas câmaras setoriais do Instituto. Os quatro foram recebidos pelo secretário da Fazenda Luiz Carlos Hauly, em reunião na qual foram discutidas possíveis parcerias no desenvolvimento de ações voltadas ao combate à sonegação fiscal no Estado, entre elas a implantação do BI NF-e, sistema de combate aplicado à Nota Fiscal Eletrônica, entregue gratuitamente pelo ETCO ao Estado, durante evento realizado em abril no Espírito Santo.

Na última visita, realizada no dia 6 de setembro, Roberto Abdenur foi a Belo Horizonte acompanhado de Cesar Guimarães e Amaury de Azevedo, representando duas câmaras setoriais do Instituto. Os três foram recebidos pelo Secretário da Fazenda Leonardo Colombini, pelo Subsecretário da Receita Estadual Gilberto Silva Ramos e assessores. Os representantes do ETCO puderam expor as alternativas e ferramentas que podem ser adotadas pelo Estado para conter a sonegação e ampliar o controle sobre a aplicação das leis tributárias.

Sefa recebe representantes do ETCO

Agência Pará de Notícias – 16/08/2011

A Secretaria Estadual de Fazenda do Pará (Sefa), recebeu, no dia 11 de agosto, a visita de dois representantes do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que congrega empresas e entidades empresariais não governamentais, com o objetivo de promover a melhoria no ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por evasão fiscal, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta.

Estiveram na audiência o embaixador Roberto Abdenur, presidente executivo do ETCO e Everardo Maciel, membro do Conselho Consultivo. Eles foram recebidos pelo secretário da Fazenda, José Tostes Neto; pelo secretário adjunto de Receitas, Nilo Rendeiro de Noronha e pela coordenadora da Escola Fazendária, Maria de Nazaré Arruda. O assunto do encontro foi apresentar a instituição e propor uma parceira no desenvolvimento de ações voltada ao combate dos ilícitos de natureza tributária.

O ETCO ofereceu à Sefa, de forma gratuita, um software que funciona junto ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) agregando e cruzando as informações disponíveis nas bases de dados, gerando relatórios de análise, consolidando estatísticas por setores e regiões e permitindo à secretaria obter dados sobre a economia do Estado em tempo real, facilitando o planejamento das ações. Esta ferramenta já foi instalada na Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia, com sucesso.

“Identificamos um grande potencial de trabalho na ferramenta oferecida. Governo do Estado eETCO vão firmar um convênio de cooperação e o mais  rápido possível o software deve ser agregado ao sistema de informática da secretaria”, informou José Tostes Neto.

Fundado em 2003, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial atua na conscientização da sociedade sobre os malefícios sociais de práticas não éticas, e seus reflexos negativos para o crescimento do país. Também apoia iniciativas que estimulem o comportamento ético na economia, e promove e incentiva, estudos e pesquisas celebradas em parcerias com instituições. Compõem o ETCO seis câmaras setoriais, reunindo empresas dos segmentos de tecnologia, medicamentos, combustíveis, fumo, cervejas e refrigerantes.