Redução de custos, segurança, agilidade e controle fiscal em tempo real na hora das compras para beneficiar consumidores, comerciantes e a Receita Estadual são as principais vantagens da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) paranaense, lançada ontem, em Curitiba.
(Fonte: Gazeta Regional/PR – 21/11)
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Em setembro, o Brasil contabilizou a extraordinária marca de 10 bilhões de notas fiscais eletrônicas emitidas, um feito que também contou com a contribuição do ETCO para ser materializado. O documento eletrônico, implantado oficialmente em abril de 2008 para substituir as antigas notas de papel, pode ser considerado uma verdadeira revolução no registro contábil, que trouxe benefícios para autoridades fiscais, empresas e demais contribuintes, além de reflexos positivos em diferentes setores da sociedade.
Com a nota fiscal eletrônica, foi possível identificar, com precisão e em tempo real, as movimentações tributárias realizadas. Em outras palavras, Estados passaram a saber – e não mais a estimar – o volume arrecadatório, a partir de informações precisas sobre a origem e o destino de cada evento tributário. Além disso, a nota fiscal eletrônica simplificou o recolhimento de tributos, facilitou a gestão de receitas e ainda diminuiu o índice de fraudes ao fisco e a sonegação, ao aprimorar mecanismos de controle, dando poder de reação quase imediata às autoridades fiscais.
Para as empresas, a nota fiscal eletrônica também reduziu sensivelmente os custos administrativos com determinação e pagamento de tributos. Ao automatizar esse processo por meio de uma interface acessível na internet, a versão eletrônica da nota fiscal acabou por reduzir erros na emissão de documentos e tornou mais simples e rápida a execução de correções. A gestão tributária, fiscal e financeira das empresas pôde enfim ser integrada por ferramentas de tecnologia da informação. Outra grande vantagem foi a agilidade no desembaraço de mercadorias em postos de fiscalização, de modo que o processo ficou muito mais transparente e seguro.
O ETCO participou da concepção do projeto ainda no âmbito do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat), em 2005, quando começou a ser gestado, até sua implementação efetiva, em 2007. A colaboração do instituto priorizou a proposição de sugestões, caminhos, análises e até facilitar o acesso a recursos tecnológicos essenciais à efetivação do projeto. Os setores de combustíveis e de tabaco, amplamente representados dentro do ETCO, foram os primeiros a fazer registros contábeis com a nota fiscal eletrônica. No setor de combustíveis, em particular, que registrava antes taxas de evasão fiscal superiores a R$ 1 bilhão por ano, os efeitos foram particularmente benéficos. Em muito pouco tempo, cerca de 900 mil empresas adotaram o documento eletrônico, permitindo às receitas estaduais expressivo avanço no cerco aos sonegadores.
Já implantada na quase totalidade dos setores econômicos, a nota fiscal eletrônica não para de evoluir. Mais um passo para o seu aprimoramento foi a implantação da Manifestação do Destinatário, por meio da qual o receptor de uma operação tributária passa a ser notificado sobre a movimentação, e pode confirmá-la ou negá-la. A tecnologia começou a ser testada em 2012 e o processo tornou-se obrigatório, em 2013, para o todo o setor de combustíveis. Em julho de 2014 foi anunciada a expansão da obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário a operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel.
A tecnologia conta ainda com recursos de cloud computing, por meio dos quais informações são transmitidas por computadores e smartphones, e os eventos tributários são registrados e compartilhados por todos os agentes da cadeia fiscal de forma instantânea. Essa é uma inovação muito bem-vinda, que certamente vai tornar mais complicada a atuação dos sonegadores.
*Evandro Guimarães é presidente-executivo do ETCO
A tecnologia vem beneficiando a regularização de negócios e empresas, principalmente quando o assunto é o Fisco. Há 5 ou 6 anos a sonegação de notas fiscais era algo comum e, obviamente o governo perdia muito em arrecadação com isso. A solução encontrada foi usar a tecnologia a favor da regulamentação.
Em breve, segundo a SPED (Sistema Público de Escritura Digital), nenhuma empresa poderá aceitar uma nota que não seja a própria NFe. A mudança é inevitável e deve ser vista como uma oportunidade para uma nova adequação da gestão financeira. Por isso, separamos a seguir alguns pontos importantes da NFe que talvez você ainda não saiba.
1. O custo de papel e a necessidade de espaço físico
A nota fiscal eletrônica elimina o custo de papel que deve produzido em gráficas especializadas e da necessidade de um espaço físico adequado para o armazenamento das notas. Além disso, elimina um custo de impressão dessas notas, uma vez que o custo de informatização é muito menor. Essa logística (inclusive a redução do tempo de parada em postos fiscais) é evitada pois o acesso é feito de forma rápida, precisa e segura.
O envio da Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que acompanha a mercadoria, no caso de venda de mercadoria, facilita todo o processo de consulta da nota fiscal eletrônica.
No caso de serviços, a nota pode ser automaticamente enviada via e-mail, uma vez que o cadastro da sua empresa na prefeitura já emite um alerta em seu e-mail toda vez que alguma empresa emitir alguma nota em seu nome.
2. Melhoria da gestão financeira
A até então a burocracia tão exigida na área financeira, é simplificada e, para funcionar perfeitamente deve contar apenas com o engajamento por parte dos envolvidos no processo para que todos os passos sejam feitos de forma segura.
Isso gera um grande conforto além de otimizar todos os processos de armazenagem e gerenciamento de dados, o que traz uma facilidade incrível no intercâmbio de informações.
Além disso, é possível controlar de maneira fácil a sua escrituração contábil, com base nas notas fiscais enviadas e recebidas, guardando os Danfes por e-mail e enviando sua cópia diretamente para a contabilidade.
3. Cidadania
A NFe traz consigo a oportunidade de uma maior fiscalização na área tributária, o Estado e os cidadãos ganham com isso.
O maior exemplo disso é o caso da especificação do CPF na nota fiscal em São Paulo envolvendo o então ICMS. A nota também traz planejamentos mais detalhados e maior engajamento por parte das empresas e dos contadores.
Isso facilita a fiscalização, uma vez que o controle de mercadoria e prestação de serviços ficam amarrados às notas emitidas por fornecedores e, seu cruzamento com as informações da Super Receita, cruzam a veracidade do valor declarado com o valor recebido.
4. Elimina possíveis erros
A NFe evita erros de digitação e possui uma transparência que é de extrema importância para erros comuns em notas fiscais em papel (principalmente, na área de escrituração).
O acesso a esses documentos é feito de forma ágil e rápida já que é necessário apenas um computador com acesso à internet e umcertificado digital que pode ser adquirido em agências dos Correios a um valor acessível, e muito menor aos custos de impressão de notas, no final das contas.
A Secretária da Fazenda extrai todas as informações necessárias trazendo eficiência no processo, já que as notas ficam armazenadas no próprio sistema.
Fonte: Portal Contábil SC
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Com foco no PREFIS – Programa de Recuperação Fiscal que busca a regularizar os contribuintes inadimplentes do município, a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) anunciou, em parceria com o Sebrae Alagoas, um credenciamento de lan houses que vão integrar o “Maceió Digital”, programa de inclusão digital da Prefeitura.
As empresas interessadas em se credenciar devem enviar as cópias digitalizadas dos cartões CNPJ e Inscrição Municipal – CMC para o e-mail credenciamentoprefis@gmail.com, entre os dias 22 e 26 de setembro, ou levar os documentos até a sede do Sebrae (Rua Dr. Marinho de Gusmão, no 46, Centro), no mesmo período, no horário das 14h até 18h. Após análise, todas as participantes receberão o resultado via e-mail no dia 26 de setembro. De acordo com Renata Fonseca, a iniciativa visa trazer comodidade e inclusão digital ao contribuinte, que não mais precisará se deslocar até a sede da SMF para utilização dos serviços tributários, além de aumentar a receita das lan houses com a impressão dos carnês, pagamento pelo uso da internet e maior fluxo de clientes.
As ações são fundamentais para o sucesso da Recuperação Fiscal, já que todos os serviços do Programa, a exemplo do parcelamento e da emissão de boletos, serão efetuados exclusivamente pela Internet através de um site produzido para a Recuperação Fiscal, que se encontra em fase final de construção. Além do PREFIS, os serviços online disponibilizados nas lan houses e telecentros serão a emissão das guias de pagamento de ITBI, IPTU, ISSQN e TLF, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e de certidões e requerimentos. A previsão é que, numa segunda etapa, sejam ofertados serviços de diversas secretarias municipais.
A lista com os endereços das lan houses e telecentros será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nos próximos dias, assim como nas comunidades.
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Fonte: Portal Alagoas em Tempo
Mais um marco histórico no combate à sonegação fiscal foi alcançado em agosto. O Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) comemorou, em São Luís, MA, a emissão de 5 bilhões de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e).
Para Eudaldo Almeida, coordenador-geral do ENCAT, “a Nota Fiscal eletrônica representa o que há de mais moderno e revolucionário na administração tributária do Brasil, com reflexo positivo nas atividades e gestão das empresas”.
A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) alcançou em 2011 a marca de 1,9 bilhão de emissões e, no acumulado, chegou a 5,167 bilhões, com mais de 800 mil empresas emissoras, segundo dados da Receita Federal.
“Temos dois momentos na administração tributária dos Estados brasileiros: antes e depois da Nota Fiscal eletrônica. Ela é, sem dúvida, um marco na implementação de mudanças positivas, contribuindo para a melhoria nos controles do Fisco e para a redução do custo Brasil”, conclui Almeida.
No último dia 9, durante o III Seminário Internacional de Administração Tributária dos Estados Brasileiros (Siate), em Mato Grosso, foi realizado ato em comemoração à marca atingida, com a entrega simbólica de um troféu por Eudaldo Almeida ao secretário-executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Márcio Verdi.
O Projeto da NF-e é uma iniciativa da Receita Federal em parceria com as Secretarias de Fazenda dos Estados, organizadas no ENCAT, empresas e entidades voluntárias. Integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto com investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).
Fonte: Valor Econômico (São Paulo – SP) – 24/05/2012
O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado brasileiro a implementar, como teste, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no comércio. Um projeto piloto que por enquanto engloba quatro empresas (Renner, Lojas Colombo, Panvel e Paquetá), encaminha o comprovante fiscal para o consumidor por e-mail, e não imprime mais o documento nas lojas.
Segundo o diretor administrativo financeiro da rede de farmácias Panvel, Roberto Coimbra, na hora da compra com a NF-e, o cliente receberá um comprovante não fiscal informando detalhes da aquisição e a chave de acesso à nota no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. A NF-e também é enviada por e-mail para o consumidor.
O gerente de Tecnologia da Informação das Lojas Colombo, Luis Carlos Alberti, diz que a NF-e reduzirá os custos e procedimentos burocráticos que a impressora fiscal demandava. Com a mudança não será mais necessário que as empresas emitam um documento fiscal, o que possibilita o uso de uma impressora comum.
Atualmente o equipamento que emite uma nota fiscal em papel precisa ser registrado na Secretaria da Fazenda. O processo, além de exigir uma taxa de inscrição na Fazenda, não permite que as máquinas sejam usadas fora do endereço cadastrado. “A NF-e facilita caso a empresa vá a uma feira e faz um quiosque” diz Alberti, Atualmente, apenas duas unidades da rede Colombo – que possui 318 lojas nos Estados do Sul do país, São Paulo e Minas Gerais – emitem a NF-e, ambas na cidade de Farroupilha (RS).
Coimbra diz que as impressoras fiscais custam de R$ 2 a R$ 3 mil e são produzidas por poucas empresas. Ele estima que a troca de impressoras significará uma economia de mais de R$ 500 mil reais por ano para a Panvel. Atualmente, somente uma das 300 lojas da rede, distribuídas nos estados do sul do país, emite a NF-e.
Para o advogado Maucir Fregonesi, do Siqueira Castro Advogados, os benefícios ao consumidor da NF-e se assemelham à Nota Fiscal Paulista. “O consumidor terá a certeza de que a operação que realizou foi formalizada na Fazenda, o que reduz a sonegação”.
“A NF-e acaba criando um histórico de onde o cliente consumiu, no fim do mês ele pode saber com o quê gastou no site da Secretaria da Fazenda” afirma Coimbra.
O diretor de tecnologia da informação das Lojas Renner, Leandro Balbinot, afirma que até o fim de 2013 as lojas da rede no Rio Grande do Sul emitirão a NF-e.
Fonte: O Documento (Cuiabá – MT) – 23/05/2012
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforçará a fiscalização dos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) usuários da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pela utilização de tecnologia de ponta. Trata-se do Sistema de Inteligência de Negócios com Base em Notas Fiscais Eletrônicas (BI NF-e), o qual permitirá ao Fisco estadual integrar as informações disponíveis nas bases de dados do órgão, cruzar os dados e produzir relatórios analíticos.
“A ferramenta também permitirá a manipulação de dados pelas diversas equipes de análise, de forma a gerar impacto na autonomia, agilidade, produtividade e rentabilidade do trabalho da administração tributária, o que poderá resultar em aumento do recolhimento voluntário do ICMS”, observa a coordenadora da Unidade de Informatização de Sistema de Negócio da Sefaz-MT, Luciney Martins de Almeida Moreira.
O BI NF-e possibilitará à Sefaz-MT acompanhar a movimentação das empresas, mapear dados econômicos das macrorregiões do Estado, efetuar análise estratégica da arrecadação do ICMS, cruzar vários dados por segmento ou empresa, entre outras possibilidades.
Em outras palavras, possibilitará ao Estado tornar mais eficiente o controle fiscal das operações de compra e venda de mercadorias. “A Sefaz-MT pretende utilizar o BI de forma estratégica, analítica e operacional, visando extrair a máxima rentabilidade do sistema, dando acesso e ferramentas àqueles que agem sobre os resultados”, ressalta a coordenadora.
O BI NF-e foi desenvolvido pela Microsoft e o Instituto ETCO para a Secretaria de Fazenda da Bahia, a qual disponibilizou o código-fonte à Sefaz de Mato Grosso para implantação. Coube à Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Sefaz instalar o sistema.
O gerente de Suporte em Informações Gerenciais em TI da Sefaz-MT, Carlos Fernando Ortega, explica que as informações das notas fiscais (compra e venda de mercadorias) serão atualizadas periodicamente no sistema para análises, cruzamentos e combinações de dados. As notas eletrônicas emitidas e recebidas de 2008 (quando foi implantado o projeto da NF-e) a abril de 2012, no total de 124.097.411, já estão inseridas no sistema.
Atualmente, são usuários da NF-e 46.310 contribuintes do ICMS, os quais respondem por aproximadamente 63% da arrecadação do imposto no Estado.
Fonte: O Documento (Cuiabá – MT) – 23/05/2012
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforçará a fiscalização dos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) usuários da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pela utilização de tecnologia de ponta. Trata-se do Sistema de Inteligência de Negócios com Base em Notas Fiscais Eletrônicas (BI NF-e), o qual permitirá ao Fisco estadual integrar as informações disponíveis nas bases de dados do órgão, cruzar os dados e produzir relatórios analíticos.
“A ferramenta também permitirá a manipulação de dados pelas diversas equipes de análise, de forma a gerar impacto na autonomia, agilidade, produtividade e rentabilidade do trabalho da administração tributária, o que poderá resultar em aumento do recolhimento voluntário do ICMS”, observa a coordenadora da Unidade de Informatização de Sistema de Negócio da Sefaz-MT, Luciney Martins de Almeida Moreira.
O BI NF-e possibilitará à Sefaz-MT acompanhar a movimentação das empresas, mapear dados econômicos das macrorregiões do Estado, efetuar análise estratégica da arrecadação do ICMS, cruzar vários dados por segmento ou empresa, entre outras possibilidades.
Em outras palavras, possibilitará ao Estado tornar mais eficiente o controle fiscal das operações de compra e venda de mercadorias. “A Sefaz-MT pretende utilizar o BI de forma estratégica, analítica e operacional, visando extrair a máxima rentabilidade do sistema, dando acesso e ferramentas àqueles que agem sobre os resultados”, ressalta a coordenadora.
O BI NF-e foi desenvolvido pela Microsoft e o Instituto ETCO para a Secretaria de Fazenda da Bahia, a qual disponibilizou o código-fonte à Sefaz de Mato Grosso para implantação. Coube à Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Sefaz instalar o sistema.
O gerente de Suporte em Informações Gerenciais em TI da Sefaz-MT, Carlos Fernando Ortega, explica que as informações das notas fiscais (compra e venda de mercadorias) serão atualizadas periodicamente no sistema para análises, cruzamentos e combinações de dados. As notas eletrônicas emitidas e recebidas de 2008 (quando foi implantado o projeto da NF-e) a abril de 2012, no total de 124.097.411, já estão inseridas no sistema.
Atualmente, são usuários da NF-e 46.310 contribuintes do ICMS, os quais respondem por aproximadamente 63% da arrecadação do imposto no Estado.
