Por Roberto Abdenur

A sonegação fiscal é um dos fatores que mais comprometem o desenvolvimento de uma economia, especialmente quando se trata da economia de um país emergente, como o Brasil. Toda sorte de justificativas é usada pelos sonegadores, desde a alta carga tributária, passando pelos complexos passos para o pagamento dos impostos, até a corrupção entre os responsáveis pelo destino do tributo.

Apesar de total ou parcialmente verdadeiras, na grande maioria dos casos essas justificativas acabam sendo usadas mais como pretextos para uma prática que vem corroendo a saúde da economia nacional: a concorrência desleal. Para enfrentar o problema, vez ou outra, se fazem megaoperações. Em agosto, por exemplo, a Polícia Federal levou a cabo uma dessas iniciativas, com ações coordenadas no Distrito Federal e em 17 Estados. O objetivo era recuperar aos cofres públicos R$ 1 bilhão em impostos desviados. A operação teve apoio da Receita Federal e do Ministério Público.

Essas operações são muito importantes, pois fazem parte do esforço de fiscalização. Mas a prevenção também é fundamental para evitar que haja sonegação de impostos.

Neste caso, a tecnologia pode ajudar. Principalmente quando proporciona os recursos necessários para o rastreamento de produtos, desde sua produção até a venda ao consumidor. Mecanismos para rastrear e controlar produtos têm sido desenvolvidos em iniciativas de empresas e instituições da sociedade civil que contam com a colaboração da União e de unidades da Federação.

Dois sistemas têm tido bons resultados: o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) e o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios). São dois setores da economia muito bem organizados, mas que frequentemente sofrem concorrência desleal por estarem na mira de alguns produtores ansiosos por obter vantagens competitivas pela via da sonegação de impostos.

Existe ainda outro mecanismo que deverá ajudar muito os Estados no combate à sonegação fiscal. Resultado de um esforço conjunto entre o governo da Bahia e o ETCO, o BI NF-e deverá se consolidar em um grande aliado nessa luta. À sua adoção imediata por 14 Secretarias da Fazenda estaduais deverá somar-se a rápida adesão dos demais estados da Federação, em um movimento similar ao que ocorreu com a Nota Fiscal Eletrônica.

Com a implementação dos instrumentos citados, todos saem ganhando. O governo, em todas suas esferas, dispõe de mais recursos para aplicar em melhorias sociais; a iniciativa privada, que passa a ter condições mais equânimes de mercado, e a sociedade em geral, que pode consumir produtos de qualidade testada e aprovada, da sua fabricação até a chegada ao ponto de venda.

Roberto Abdenur é presidente do ETCO

Durante a 40ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), realizado em junho, o ETCO e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) entregaram os códigos fontes e a documentação técnica do Sistema BI NF-e, ou Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônicas, para 13 Secretarias de Fazenda do Brasil: Acre, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, além do Distrito Federal. Mais recentemente, em 15 de julho, foi a vez da SEFAZ Amazonas tornar-se a 14ª Secretaria a aderir ao sistema.

O ENCAT, que acontece a cada três meses, é responsável pela coordenação, em âmbito nacional, de projetos como o da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Na edição de junho houve também palestra de apresentação do BI NF-e com participação de representantes do ETCO. “Depois dos excelentes resultados obtidos com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, esta é, sem dúvida, uma iniciativa fundamental para dar continuidade ao combate a sonegação fiscal e à melhoria do ambiente de negócios no País”, afirma Roberto Abdenur, presidente executivo do ETCO.

A entrega do sistema é baseada no Termo de Cooperação assinado em setembro de 2009, por meio do qual a SEFAZ-BA se comprometeu a disponibilizar todos os códigos fontes e documentação técnica às demais Secretarias que se interessassem na implantação do sistema. O BI NF-e, desenvolvido pela Microsoft junto com a Secretaria da Fazenda da Bahia e o ETCO, foi entregue para utilização no último dia 19 de abril. A ferramenta será importante na fiscalização dos segmentos obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica e, consequentemente, irá contribuir também para aumentar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O prazo para o BI funcionar completamente vai depender do trabalho de adaptação de cada Estado, pois é de responsabilidade de cada um a instalação do aplicativo e a integração com o banco de dados, fazendo a conexão desse sistema com a base de dados de NF-e e o respectivo cadastro de contribuintes, que cada secretaria já possui. Passada essa etapa, ele passa a operar da mesma forma como tem sido na Bahia, pois já foi projetado de forma que possa ser utilizado por qualquer Unidade da Federação.

Implantado e testado pela SEFAZ Bahia, o sistema já tem apresentado resultados no combate à sonegação. “Nós fizemos três treinamentos e vimos que algumas áreas já usaram a ferramenta para analisar as operações de contribuintes, identificando desvios e atuando sobre eles”, afirma o gerente de Automação Fiscal da SEFAZ Bahia, Jadson Oliveira.