Foi lançado nesta terça-feira (4/9) em Brasília o estudo “Mercado ilegal no Brasil: diagnóstico e soluções”. Desenvolvido pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), a pesquisa é um mapeamento das principais falhas estruturais e econômicas nas quais o mercado ilegal se sustenta no país, além de analisar as ferramentas já disponíveis no país para combate-lo e as propostas que estão em discussão no Legislativo.
Com base da pesquisa, foi elaborada uma lista com 10 medidas prioritárias destinadas a combater o mercado ilegal brasileiro, disponíveis no site www.dezmedidascontraoilegal.com.br.
O estudo foi coordenado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas Luciano de Souza Godoy em coautoria com os professores Carlos Augusto Daniel Neto, doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Danyelle Galvão, mestre pela USP e José Vicente Mendonça, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ).
“Iniciamos a pesquisa no primeiro semestre deste ano, com um diagnóstico dos fatos e dados sobre o mercado ilegal e das ferramentas já disponíveis no país para combate-lo, além das propostas que estão em discussão no Legislativo”, explica Luciano Godoy.
Para fins acadêmicos, foi realizado um estudo de caso sobre o contrabando de cigarros, por estar no topo dos produtos ilegais aprendidos. Segundo números da Receita Federal, em 2017, foram apreendidos 221 milhões de maços contrabandeados, equivalente a quase metade (R$ 1,08 bilhão) do valor total dos itens irregulares recolhidos no país.
Segundo Godoy, a investigação realizada na pesquisa aborda quatro vetores principais: as dificuldades práticas quanto aos instrumentos para o combate ao mercado ilegal; anteprojetos, projetos de leis e atos normativos já apresentados; a posição dos tribunais nacionais sobre a punição ao delito e sanções administrativas às empresas e comerciantes que se beneficiam deste problema; e novas proposições concretas para otimização dos recursos disponíveis e a criação de novas ferramentas para o combate ao contrabando.
“O estudo é uma primeira reunião e análise das diversas ferramentas já disponíveis, que pode indicar um caminho para a consolidação das mesmas e a criação de um marco legal específico para este problema. Mas antes disso, é preciso aprimorar as medidas táticas”, diz Godoy.
Entre as medidas que estão em discussão no Legislativo e que poderiam representar avanços no combate ao mercado ilegal, o estudo do CEDES destaca a proibição de dirigir para motoristas que forem flagrados na prática dos crimes em questão, e também um tratamento específico para devedores contumazes, ou seja, aquelas empresas que burlam o fisco sistematicamente e continuam operando.
O estudo aponta caminhos que, se adotados pelo poder público, podem contribuir para reduzir drasticamente a ilegalidade no Brasil. Entre as ações sugeridas no documento estão a criação de um sistema integrado de órgãos de inteligência para fiscalizar fronteiras terrestres e mapear possíveis rotas de escoamento de produtos do mercado ilegal; a cooperação entre órgãos de fiscalização de diferentes países afetados pela ilegalidade e a regulação tributária dos setores mais afetados pelo contrabando no país.
Veja abaixo a lista com as dez medidas para o combate ao mercado ilegal, ou acesse o material completo em: www.dezmedidascontraoilegal.com.br.
