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Ministério da Transparência divulga empresas aprovadas no Pró-Ética 2016
25 companhias foram reconhecidas como íntegras nas relações entre setores público e privado
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta quarta-feira (16), a lista das 25 empresas aprovadas na edição 2016 do Pró-Ética. As companhias foram reconhecidas, por relevantes instâncias governamentais e da sociedade civil, como íntegras e éticas nas suas relações entre os setores público e privado. O anúncio foi realizado durante a 3º Conferência Lei da Empresa Limpa.
As vencedoras este ano são: ABB Ltda., 3M do Brasil, Alphatec S.A., Banco do Brasil, Banco Santander Brasil, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Chiesi Farmacêutica Ltda., Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Dudalina S.A., Duratex S.A., EDP Energias do Brasil, Elektro Redes S.A., Enel Brasil S.A., Granbio Investimentos S.A., ICTS Global, Itaú Unibanco, JLL – Jones Lang LaSalle , Microsoft Informática Ltda., Natura Cosméticos S.A., Neoenergia S.A., Nova/SB Comunicação Ltda., Radix Engenharia e Desenvolvimento de Software S.A., Serasa Experian, Siemens Ltda. e Tecnew Informática.
O Pró-Ética, iniciativa pioneira na América Latina, foi criado em 2010 pelo Ministério da Transparência em parceria com o Instituto Ethos. O objetivo é incentivar nas corporações a adoção de políticas e ações necessárias para se criar um ambiente íntegro, que reduza os riscos de ocorrência de fraude e corrupção.
Fonte: Ministério da Transparência
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Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle mantém funções da antiga CGU
Ascom/MTFC
De acordo com o ministro da nova pasta, status garante maior visibilidade ao órgão
A Controladoria-Geral da União (CGU) tornou-se oficialmente, na última quinta-feira (12), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio daMedida Provisória 726, editada pelo Presidente da República em exercício, Michel Temer. A mudança de nomenclatura do órgão, no entanto, não altera as suas funções.
O ministro da nova pasta, Fabiano Silveira, explica que a mudança no nome teve o intuito de dar ainda mais prestígio ao órgão. “Nossos esforços continuam sendo conjuntos para dar ênfase às medidas de combate à corrupção. Esse é um direito dos cidadãos brasileiros”, afirmou Fabiano. “Transformar a CGU em um ministério é uma forma de dar uma maior visibilidade a esse que já se tornou um órgão no qual a sociedade confia plenamente e por isso manteremos todas as funções da Controladoria”, explicou o ministro.
Criada em 28 de maio de 2003, com a publicação da Lei nº 10.683, a então CGU era o órgão encarregado de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, no âmbito do Poder Executivo, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria. Em 2003, a lei de criação da CGU incorporou à estrutura do órgão as funções da então Corregedoria-Geral da União – instituída em 2001 pela Medida Provisória n° 2.143-31 – que tinha o propósito de combater, no âmbito do Poder Executivo Federal, a fraude e a corrupção e promover a defesa do patrimônio público.
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle segue como órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição, ambos do Poder Executivo Federal e mantém todas as atividades relativas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria.
Fonte: CGU (17/05)
Ministério que substitui CGU planeja texto de medida provisória que agrade a órgãos de controle sobre acordos com empresas investigadas
O governo Michel Temer planeja elaborar uma nova medida provisória para disciplinar acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção, entre elas as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Essa será uma das tarefas do novo Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, comandado pelo ministro Fabiano Silveira, de 41 anos. O novo texto será produzido sob a supervisão da Casa Civil, chefiada pelo ministro Eliseu Padilha. O principal objetivo é buscar um consenso em torno do tema. Até agora, isso não foi possível devido a divergências entre o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e a extinta Controladoria Geral da União (CGU) – que, no governo Temer, passou a se chamar Ministério da Transparência.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo (14/05)
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INTEGRIDADE: um ótimo negócio para sua empresa
O Pró-Ética resulta da conjugação de esforços entre os setores público e privado para promover no país um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente. A iniciativa consiste em fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independente do porte e do ramo de atuação, mostram-se verdadeiramente comprometidas com a prevenção e o combate à corrupção e outros tipos de fraudes.
Após passar por um processo de reestruturação durante o ano de 2014, o Pró-Ética voltou, em 2015, com um novo formato, adaptado às mudanças ocorridas com a aprovação da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção.
Entre as principais alterações, destacam-se a nova metodologia de avaliação e a nova forma de divulgação das empresas que forem avaliadas positivamente pelo Comitê Gestor.
Agora a avaliação é anual e se inicia com uma análise prévia de perfil de cada empresa, seguida de um questionário com perguntas abertas. Essa inovação possibilita um exame mais qualitativo dos programas de integridade, pois eles são avaliados de acordo com as especificidades da empresa, partindo do pressuposto que um programa efetivo deve ser desenvolvido para atendê-las.
A forma de divulgação também foi modificada, passou a ser feita através da publicação de uma lista anual das empresas aprovadas pelo Comitê Gestor naquele ano. A cada ano é realizado um evento para anúncio da lista e entrega da marca Pró-Ética para as empresas que forem aprovadas.
Pretende-se, também, divulgar as melhores práticas de integridade apresentadas no ano, o que amplia a possibilidade de compartilhamento de boas ideias e de projetos para empresas que desejam criar ou aprimorar seus programas de integridade e, ao mesmo tempo, reforça a visibilidade em torno das empresas Pró-Ética.
Outro ponto de destaque na nova estrutura do Pró-Ética é que todas as empresas que participarem da avaliação receberão um relatório com a análise detalhada de suas medidas de integridade. Assim, mesmo aquela empresa que ainda não está apta para figurar na lista anual do Pró-Ética poderá aproveitar a participação nessa iniciativa para aprimorar seu programa de integridade de acordo com a avaliação recebida e com as melhores práticas que serão divulgadas.
Objetivos do Pró-Ética
- Reconhecer as boas práticas de promoção da integridade e de prevenção da corrupção em empresas que adotam voluntariamente medidas desejadas e necessárias para criação de um ambiente mais íntegro, ético e transparente no setor privado e em suas relações com o setor público;
- Conscientizar empresas sobre seu relevante papel no enfrentamento da corrupção ao se posicionarem afirmativamente pela prevenção e pelo combate de práticas ilegais e antiéticas e em defesa de relações socialmente responsáveis;
- Fomentar, no âmbito do setor privado, a implementação de medidas de promoção da ética e integridade e contra a corrupção; e
- Reduzir os riscos de ocorrência de fraude e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado.
Fonte: CGU
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Conferência premia empresas aprovadas no Pró-Ética 2015 e debate Lei Anticorrupção
Evento da CGU teve apoio do ETCO e discutiu temas como compliance e integridade empresarial
A Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio do ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, promoveu, no dia 9 de novembro, no Rio, a 2ª Conferência Lei Empresa Limpa. O evento debateu questões relacionadas à Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e também premiou as empresas aprovadas no Pró-Ética 2015, iniciativa da CGU e do Instituto Ethos que reconhece as organizações comprometidas com a integridade, a transparência, a prevenção e o combate à corrupção.
O presidente do ETCO, Evandro Guimarães, falou na abertura do evento sobre o momento que o Brasil está vivendo em relação à corrupção e à valorização dos programas de integridade. Ele também participou da cerimônia de entrega de prêmios às empresas aprovadas no Pró-Ética.
O ministro Valdir Simão, da Controladoria-Geral da União, também destacou esses pontos. “A nova lei é rigorosa. As empresas podem ser punidas com uma multa que vai até 20% do seu faturamento”, lembrou. Segundo ele, a adoção de mecanismos de integridade será num futuro muito próximo uma vantagem competitiva. “As empresas que estiverem preparadas para esse novo ambiente certamente sairão na frente”, afirmou.
Para Marina Ferro, coordenadora de projetos do Instituto Ethos, “hoje, uma empresa que utiliza a ética como diferencial de mercado é vista de forma destacada perante seus clientes e até concorrentes”. Segundo ela, “essa é uma nova realidade que ações como o Pró-Ética fortalecem e encorajam”.
Patricia Audi, secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, enfatizou que atos de corrupção vão além dos conhecidos subornos a funcionários de empresas públicas ou privadas; fraudes e irregularidades em contratos públicos também são consideradas formas de corrupção.
Confira a lista das empresas aprovadas no Pró-Ética
| · ABB |
| · AES Eletropaulo |
| · AES Sul |
| · AES Tietê |
| · AES Uruguaiana |
| · Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) |
| · Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) |
| · Dudalina |
| · Duratex |
| · EDP Energias do Brasil |
| · Elektro Eletricidade e Serviços |
| · Ernst & Young |
| · GranBio |
| · ICTS |
| · Osram do Brasil Lâmpadas Elétricas |
| · Santander Brasil |
| · Siemens |
| · SNC-Lavalin Meio Ambiente |
| · 3M do Brasil |
Conheça as empresas aprovadas para o Pró Ética
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga as empresas aprovadas para o Pró-Ética 2015, reconhecendo e incentivando as entidades comprometidas com a integridade, a transparência, a prevenção e o combate à corrupção no ambiente corporativo.
São 19 empresas dos mais diversos ramos, como energia, finanças, tecnologia, entre outros. Confira a lista de empresas no site da CGU
Fonte: CGU (9/11)
CGU e Sebrae lançam cartilha de integridade para micro e pequenos empresários
A secretária da Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, Patrícia Audi, participou na manhã desta terça-feira (17) da mesa de abertura do Fomenta Nacional, maior evento do país direcionado a pequenos negócios que participam ou desejam participar de licitações públicas. No evento, a secretária anunciou o lançamento da cartilha “Integridade para Pequenos Negócios”, um dos produtos da importante parceria firmada entre a CGU e o Sebrae com o objetivo de levar o tema integridade empresarial às micros e pequenas empresas brasileiras.
A secretária destacou a importância da continuidade do trabalho realizado com o Sebrae. “Esta cartilha é o primeiro passo em uma longa caminhada de conscientização da força que o pequeno empresário tem para acabar com a corrupção”, declarou. A cartilha tem o objetivo de orientar o pequeno empreendedor quanto à importância da integridade nas relações comerciais, além de apresentar sugestões de medidas que podem ser adotadas para estruturar um programa. “A ideia é fazer com o micro e pequeno empresário perceba que investir em integridade é um bom negócio, que pode ser realizado com baixo custo e sem causar grandes mudanças no seu dia a dia”, ressaltou a secretária.
Fonte: CGU (17/11)
