Fonte: Revista ETCO, No. 17, Novembro 2010
As luzes e os enfeites natalinos que vestem as vitrines e as ruas das cidades no fim de cada ano atraem não só os consumidores, mas também os ambulantes que vendem toda sorte de produtos falsificados. Eles tentam tirar um naco desse movimento de Natal, mesmo nas cidades que nos últimos anos travaram um combate persistente contra o comércio ilegal, retirando esses mercadores da região central, apreendendo seus produtos, lacrando depósitos e laboratórios de gravação de mídia. Como erva daninha, a pirataria ressurge e tenta retomar espaço nas vendas de Natal. “No fim de ano, observa-se um aumento da informalidade nas grandes cidades”, diz Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e responsável pela pesquisa Estimação do Tamanho da Economia Subterrânea no Brasil, feita para o ETCO e que foi tema da capa de nossa edição de setembro.
A prefeitura de São Paulo, assim como a de Curitiba e de Brasília, já assinaram convênio com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão do Ministério da Justiça, para implantar o projeto Cidade Livre de Pirataria, que tem a gerência do ETCO. Mais três prefeituras estudam sua adesão ao projeto: Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Recife. Elas foram escolhidas pelo CNCP e contatadas pelo ETCO porque já desenvolvem um trabalho relevante de combate à pirataria.
Em São Paulo, a prefeitura criou em 2007 um Gabinete de Gestão Integrada para combater o comércio ilegal que tomava conta de importantes vias como a Avenida Paulista e suas imediações e regiões de grande movimento comercial, como as Ruas 25 de Março e Santa Ifigênia, no centro, e o Largo Treze de Maio, em Santo Amaro. O gabinete, coordenado pelo secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega, conta com a participação da Secretaria de Controle Urbano, de órgãos estaduais, federais e representantes da sociedade civil.
Nos últimos anos, graças à atuação desse gabinete, a prefeitura conseguiu banir os ambulantes da região da Avenida Paulista, da 25 de Março, do Largo Treze de Maio, desarticulou a Feira da Madrugada, no Brás, e fechou dois shopping centers na Avenida Paulista que vendiam produtos pirateados e contrabandeados. “A experiência de São Paulo ao inibir o comércio ilegal mostrou que o combate à pirataria também contribui para reduzir a criminalidade”, diz Edsom Ortega. A Operação Delegada, resultado de um convênio com a Polícia Militar, reduziu em 80% os furtos nas Ruas 25 de Março e Santa Ifigênia, no centro da cidade. Numa parceria bastante criativa, a PM cedeu parte do período de folga dos policiais para patrulhar os pontos de atuação dos ambulantes. Todo policial militar trabalha 12 horas por dia e tem 24 horas de folga. Desse período de descanso, cederam à prefeitura oito horas para atuar no combate ao comércio ilegal. Com isso, o policiamento aumentou naqueles locais e a criminalidade diminuiu. “O ambulante cria oportunidade para ‘olheiros’ ligados ao crime organizado se infiltrarem entre os consumidores e roubar pessoas, carros e casas”, diz Ortega.
Além de coibir a presença dos ambulantes nas ruas, a Prefeitura de São Paulo oferece-lhes a oportunidade de legalizar seu trabalho atuando como Além de coibir a presença dos ambulantes nas ruas, a Prefeitura de São Paulo oferece-lhes a oportunidade de legalizar seu trabalho atuando como microempreendedores e aderindo ao Super Simples. A ideia é transferi-los para shoppings populares construídos pela iniciativa privada. O primeiro deles foi inaugurado no fim de outubro, na Rua Amador Bueno, em Santo Amaro, e está recebendo os ambulantes que trabalhavam no Largo Treze de Maio. Esses comerciantes pagam 60 reais mensais ao Fisco, podem vender sem nota fiscal, mas são obrigados a expor a nota fiscal de seu fornecedor. “Estamos desburocratizando a legalização do trabalho dos ambulantes”, diz Orlando Almeida, secretário de Controle Urbano. Em sua opinião, esse é o caminho para combater o comércio ilegal: estimular empresários a transformar galpões hoje abandonados em shoppings alugando espaço para os ambulantes retirados das calçadas da cidade.
Edsom Ortega, Secretário de Segurança Urbana: “Combate reduz a criminalidade”
Já há estudos para criar um centro de compras no Brás, onde funcionava a Feira da Madrugada, com comerciantes legalizados pelo Super Simples e que trabalham com produtos lícitos, conta o secretário Ortega.
O gabinete de gestão integrada atua em três vertentes, segundo Ortega: a prevenção, com o estímulo à criação de centros de compras legalizados, e o alerta à população, que mostra que a pirataria é um dos braços do crime organizado. A segunda vertente é discutir o aprimoramento da lei e de sua interpretação pelo Judiciário. A terceira e mais importante é a articulação dos órgãos que combatem o comércio ilegal: Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal e entidades da sociedade civil. Essa articulação resultou na integração das câmeras de vigilância da Guarda Civil, da Polícia Militar, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e do SP Trans que monitoram as ruas da cidade e permitem localizar os ambulantes que insistem em ocupar as calçadas e retirálos rapidamente.
A integração dessas forças foi fundamental no trabalho de combate à pirataria, já que a prefeitura não tem poder de polícia. Ela apreende as mercadorias, mas não pode prender o vendedor. No dia seguinte, ele volta às ruas reabastecido. “Era o que acontecia com o Stand Center e o Promocenter, dois shoppings da Avenida Paulista que foram fechados inúmeras vezes pela Receita Federal e pela Polícia Federal e na semana seguinte eram reabertos com liminares obtidas na Justiça”, conta o Secretário Orlando Almeida.
Eles finalmente foram interditados em 2008, após uma operação que envolveu o Contru, a Subprefeitura da Sé, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Civil Metropolitana, a Secretaria Estadual da Fazenda e a Receita Federal. “Essa força-tarefa verificou alvarás, notas fiscais, a legalidade das mercadorias e a segurança do edifício”, conta o Secretário Orlando Almeida. O Contru encontrou uma série de irregularidades que colocava em risco os consumidores, como saídas obstruídas, salas com papéis e tíner misturados, o que facilitava a propagação de incêndio. “Os dois shoppings foram interditados por motivo de segurança. Nenhum juiz concedeu liminar, e os comerciantes que não podiam aparecer diante da PF e da Receita Federal se transferiram para outros locais”, diz Almeida.
O mesmo resultado, entretanto, não foi obtido na tentativa de interdição da Galeria Pagé, na Rua 25 de Março, no ano passado. “Fizemos um trabalho articulado com a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, que pediu ao Contru uma vistoria do local. Foram apreendidos quatro caminhões com mercadorias ilícitas pela Secretaria Estadual da Fazenda, e a galeria foi interditada pelo Contru por falta de segurança. No entanto, um juiz que cuida da partilha dos bens dos herdeiros do prédio concedeu liminar aos proprietários, e a Galeria Pagé funciona até hoje”, diz Almeida.
Destruição de CDs e DVDs falsificados apreendidos em São Paulo graças à articulação dos órgãos que combatem o comércio ilegal
