Procon-SP aplica multa de R$ 5 milhões por prática de pirataria

Divulgação/Secretaria Municipal de Segurança Urbana

 

A Fundação Procon-SP multou em R$ 5 milhões empresas administradoras de shoppings no centro de São Paulo por pirataria e comércio ilegal de produtos. Nos 11 estabelecimentos foram apreendidos 16 milhões de produtos ilegais.

A constatação das irregularidades ocorreu durante a fiscalização realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança (GGI) e coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo, seguindo objetivos do Programa Cidade Livre de Pirataria, cuja gestão está a cargo do ETCO.

A ação demonstra a importância da integração de diversas instâncias públicas e instituições civis para a efetividade no combate à pirataria e ao comércio ilegal. A iniciativa só foi possível uma vez que o Procon-SP, como membro do Comitê de Combate à Pirataria, participa das operações coordenadas pela Secretaria e tem acesso aos relatórios dos resultados das apreensões.

A empresa Maxim Administração e Participações Ltda., multada em R$ 4,5 milhões, administra os shoppings 25 de Março I, II e III, Jhuta Fashion Mall, Korai, Galerias Imperial, 39, Boa, 960 e Florêncio, todos localizados na região do Brás e da Rua 25 de Março. Já a empresa Mundo Oriental Patrimonial, multada em R$ 458 mil, responde pelo shopping homônimo Mundo Oriental, também no centro da cidade.

 

Balanço

Desde 2010, quando São Paulo ingressou no Programa Cidade Livre de Pirataria, até agora, as ações integradas do GGI somaram 49 operações conjuntas e 128 operações pontuais, que apreenderam ao todo 78 milhões de produtos ilegais. Desse total, 53 milhões estavam em estabelecimentos comerciais – predominando roupas, bolsas, relógios e tênis – e 25 milhões nas ruas da cidade, entre CDs e DVDs, vestuário e acessórios eletrônicos.

Dos produtos apreendidos nos estabelecimentos comerciais, avaliados em mais de R$ 2 bilhões, mais de 50% já foram destruídos, com reciclagem dos materiais, exceto os que estão arrolados nos inquéritos policiais, os pendentes de recursos administrativos e os que tramitam para autorizar a destruição.

Seminário reforça conexão da pirataria com o crime organizado

Fonte: Ministério da Justiça – 18/12/2012

Ao comprar um produto pirata, o cidadão alimenta o tráfico de drogas e as armas de organizações criminosas. É preciso que a sociedade conscientize-se sobre a importância de comprar produtos originais e não alimentar os crimes organizados. Essa foi a tônica do Seminário em Comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria, realizado nesta segunda-feira (3/12), no edifício-sede do Ministério da Justiça.

Presente na abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enfatizou a necessidade do enfrentamento a esse crime. “A luta contra pirataria é da sociedade e do Estado brasileiro. O crime da pirataria guarda conexão com o crime organizado, por isso estamos reconhecendo entidades que desenvolvem ações nessa área. Esse é um papel importante, que pode incentivar outras ações”, afirmou o ministro.

O Seminário contou a realização de quatro palestras. O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Roberto Abdenur, falou sobre o projeto “Cidade Livre de Pirataria”. Diplomata aposentado, o palestrante foi embaixador do Brasil no Equador, na China, na Alemanha e Áustria e perante os organismos internacionais em Viena e nos Estados Unidos.

O presidente do ETCO lembrou que o Conselho Nacional de Combate à Pirataria completará 10 anos em 2014. Ressaltou que, embora tenha havido muito progresso nesse período, ainda há muitos desafios pela frente. Ele ainda alertou que a pirataria afeta a imagem do país e os investimentos pelos estrangeiros.

Presidente-executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Luiz Vismona, apresentou o tema “Panorama da Pirataria e dos Delitos contra a Propriedade Intelectual na atualidade”. Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo entre 2000 e 2002, Vismona relatou que as ações frequentes de combate à pirataria em São Paulo mudaram a logística do crime no Paraguai. Ele alertou para o problema da legislação que favorece o crime. “Temos decisões judiciais em que o descaminho é considerado crime contra ordem tributária”, citou. O palestrante destacou que o grande mercado da pirataria que transita na Bolívia, Chile e Uruguai é o Brasil.

O secretário Municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Edson Ortega, mostrou dados da “Experiência da Secretária de Segurança Urbana da Prefeitura de São Paulo no combate à Pirataria”. De dezembro de 2010 a outubro de 2012, 72 milhões de mercadorias foram apreendidas na capital, o que corresponde a R$ 2,5 bilhões. “Com os impostos relativos [a essas mercadorias piratas], cerca de R$ 600 mil deixaram de ser arrecadados, o que daria para construir 300 escolas para 60 mil crianças”, calculou para a plateia.

Ao final do evento, o secretário-executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, apresentou o diagnóstico do Plano Nacional de Combate à Pirataria. Advogado, mestre pela Universidade de Brasília, Tamanaha ressaltou a necessidade de desencorajar a sociedade de consumir produtos piratas. “Não queremos estigmatizar o consumidor, mas é preciso entender as barreiras de acesso ao consumo”, alertou.

Durante a cerimônia, a prefeitura de Vitória (ES) assinou acordo de cooperação técnica com o CNCP. Foram também apresentados os números de apreensões de mercadorias piratas realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Premiação – Durante o evento, foram premiadas iniciativas de enfrentamento à pirataria desenvolvidas por entidades das regiões Nordeste, Sul e Sudeste, além de um prêmio nacional. Essa foi a segunda edição do Premio Nacional de Combate à Pirataria.

O 2º Prêmio Nacional de Combate à Pirataria adotou como critérios de avaliação das ações de combate à pirataria, desenvolvidas entre agosto de 2011 e julho de 2012, o impacto e benefício na sociedade e na economia; inovação e criatividade da iniciativa; planejamento e coordenação e potencialidade de exemplo e motivação interna.

Vitória ingressa no Programa Cidade Livre de Pirataria

O combate à pirataria no País ganhou importante reforço com a assinatura do convênio entre a prefeitura de Vitória, ES, e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça. Pelo acordo, a capital capixaba passa a ser o 9º município integrante do programa, que é coordenado pelo ETCO.

O ato ocorreu durante evento em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria – 3 de dezembro – realizado no edifício-sede do Ministério da Justiça, em Brasília. A prefeitura de Vitória foi representada pelo secretário municipal de Segurança Urbana, Alcemir Pantaleão Sobrinho. Pelo CNCP, assinou o convênio a presidente do Conselho, Márcia Pelegrini. Agora, o programa passa a contar com seis capitais de Estado – São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cuiabá e Vitória – além de Brasília (DF) e dos municípios de Várzea Grande (MT) e Osasco (SP).

Na abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enfatizou a necessidade do enfrentamento do crime de pirataria. “A luta contra pirataria é da sociedade e do Estado brasileiro. O crime de pirataria guarda conexão com o crime organizado, por isso estamos reconhecendo entidades que desenvolvem ações nessa área. Esse é um papel importante, que pode incentivar outras iniciativas”, afirmou o ministro.

Tendo como tônica a necessidade de conscientização da sociedade sobre a importância de comprar produtos originais de maneira a não alimentar o crime organizado, o evento contou também com seminário composto por quatro palestras. O presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur, falou sobre o avanço do projeto Cidade Livre de Pirataria e lembrou que o CNCP completará 10 anos em 2014. “Embora tenha havido muito progresso nesse período, ainda há muitos desafios pela frente. Vale sempre lembrar que a prática da pirataria afeta a imagem do País e inibe os investimentos estrangeiros”, disse Abdenur.

Em sua palestra, o secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Edson Ortega, mostrou dados da experiência da Secretaria de Segurança Urbana da Prefeitura de São Paulo no combate à pirataria. Entre dezembro de 2010 e outubro de 2012, 72 milhões de mercadorias foram apreendidas na capital, o que equivale a R$ 2,5 bilhões. São Paulo foi o primeiro município a integrar o programa Cidade Livre de Pirataria.

O presidente executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Luiz Vismona, apresentou o tema “Panorama da Pirataria e dos Delitos contra a Propriedade Intelectual na atualidade”.

No fim do seminário, o secretário-executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, apresentou o esboço inicial do diagnóstico do Plano Nacional de Combate à Pirataria. Advogado, mestre pela Universidade de Brasília, Tamanaha ressaltou a necessidade de desencorajar a sociedade de consumir produtos piratas. “Não queremos estigmatizar o consumidor, mas é preciso entender as barreiras de acesso ao consumo”, alertou.

Cidade Livre de Pirataria amplia atuação

Evento realizado na cidade de Cuiabá, em setembro, marcou o anúncio de lançamento do Programa Cidade Livre de Pirataria na capital mato-grossense e na vizinha Várzea Grande. A programação contou também com treinamento para capacitação de agentes públicos. O convênio entre os dois municípios e o Ministério da Justiça, que será assinado em breve, ampliará para oito o número de cidades participantes.

A diretora-executiva do ETCO, Heloísa Ribeiro, presente ao evento, mostrou bastante otimismo com relação ao ingresso de novas cidades no programa. “Com a proximidade da Copa do Mundo da FIFA 2014, o combate à pirataria passou a figurar entre as prioridades das cidades-sede, que se tornaram o principal foco do ETCO para implantação do programa”, explica Heloísa. Desde 2009, o ETCO vem trabalhando na disseminação do Cidade Livre de Pirataria, que já conta com São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco e Rio de Janeiro. Segundo Heloísa, além de Cuiabá e Várzea Grande, mais 8 cidades já estão em tratativas para a implantação do programa.

O presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MT, Geraldo Macedo, explicou que o público-alvo do treinamento foram os agentes públicos que lidam diretamente com situações que envolvem busca e apreensão de produtos ilegais, como policiais militares, civis, federais e rodoviários federais, além de peritos criminais e guardas municipais.  Organizado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o seminário aportou orientações para reconhecimento de produtos que podem ser alvos da pirataria, como eletrônicos e celulares, óculos e relógios, cigarros, softwares, calçados, materiais esportivos, brinquedos, entre outros.

Macedo ressalta que “assim que se comprometeu em realizar a Copa 2014, o Brasil passou a ser responsável pelas fiscalizações e pelo treinamento dos agentes públicos para evitar a utilização indevida de seus símbolos”. Geraldo Macedo sugere aos governantes que atentem para a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), já em vigor, onde estão normatizadas todas essas questões.

A diretora-executiva do ETCO ressalta a importância do apoio da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MT. “Contar com as organizações da sociedade civil é fundamental para o sucesso do programa, e o apoio da OAB/MT foi decisivo para a concretização do convênio”.

São Paulo avança no combate ao comércio ilegal

A cidade de São Paulo continua sendo um exemplo no combate ao comércio ilegal. Primeira cidade a aderir ao Programa Cidade Livre de Pirataria, a capital paulista acumula, entre dezembro de 2010 e agosto de 2012, mais de 70 milhões de produtos ilegais apreendidos.

Segundo o último balanço das operações de combate à pirataria, contrabando e sonegação fiscal, coordenadas pelo Gabinete de Segurança da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, do total apreendido, 50 milhões de produtos são provenientes de estabelecimentos comerciais e estão avaliados em R$ 2 bilhões. Essas apreensões resultam de 42 operações integradas com organismos federais, estaduais e municipais.

Os demais 20 milhões de produtos ilegais foram apreendidos em operações conjuntas das Subprefeituras, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Operação Delegada.

Durante o período, mais de 600 estrangeiros foram detidos por estarem sem documentação regular, 150 deles foram notificados pela Polícia Federal para deixar o país.

Cuiabá e Várzea Grande assinam convênio contra pirataria

Fonte: CDL Uberaba – 10/10/2012

O combate à pirataria no País ganhará um importante reforço com a assinatura de convênio pelas Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, no  Mato Grosso, para ingresso no “Cidade Livre de Pirataria”, programa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade  Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Além da assinatura do convênio, a programação contará com capacitação para reconhecimento de produtos que podem ser alvos da pirataria, como  eletrônicos e celulares, óculos e relógios, cigarros, softwares, calçados, materiais esportivos, brinquedos, entre outros.

O Instituto vem trabalhando na disseminação do programa Cidade Livre de Pirataria, que já está implantado nas cidades de São Paulo, Curitiba,  Distrito Federal, Belo Horizonte, Osasco e Rio de Janeiro, com o  objetivo de incentivar o combate ao comércio ilegal.

Copa 2014 – No dia 19 de junho, o Brasil assinou acordo de cooperação técnica com a FIFA para trabalhar estratégias visando à proteção das  marcas e dos produtos relacionados aos jogos nas cidades-sede da Copa do  Mundo da FIFA 2014. O objetivo é que até o fim de 2013 todas as  cidades-sede dos jogos terão o programa Cidade Livre de Pirataria.

Reunião avalia segurança, ações conjuntas e prioridades na Capital

Fonte: Gazeta de Interlagos – 10/10/2012

Integrantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, GGI-M “Gabinete de Segurança” participaram de reunião no Edifício Matarazzo, para avaliar as ações conjuntas e prioridades na Capital. O Gabinete, que possui diversas frentes de atuação, é composto por membros dos Governos Federal, Estadual e Municipal, como Ministério da Justiça-PRONASCI, Policia Federal, ABIN, Policia Rodoviária Federal, Policia Civil e Militar, Secretaria da Justiça, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de Segurança Urbana, Subprefeituras, Participação e Parcerias, Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, GCM, SAMU, Defesa Civil, além de organizações da sociedade civil com Instituto Sou da Paz, Fórum Nacional de Combate a Pirataria e Instituto ETCO, entre outros.

Durante a reunião, o Secretário Municipal de Segurança Urbana citou os índices de homicídios em São Paulo, que após um pequeno acréscimo em junho voltou a cair em julho, chegando ao índice de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes. Também destacou o sucesso das ações contra o comércio ilegal, por meio do Comitê de Combate à Pirataria, uma das frentes do trabalho conjunto, que já apreendeu 52, 2 milhões de produtos piratas ou ilegais em 13.208 lojas, de 42 estabelecimentos comerciais na região central, durante 160 operações do Gabinete. Deste total, 50 milhões de apreensões aconteceram em 42 grandes operações que fiscalizou 10.856 lojas. Outros 2.200 foram em 2.352 lojas/box, através do monitoramento dos locais fiscalizados, uma vez que todos os shoppings e galerias que insistem em comercializar produtos ilegais sofrem nova intervenção. Outro fator destacado foi o papel das polícias, a fim de impedir a entrada dos produtos ilegais por meio de portos, fronteiras, aeroportos e verificar carretas e caminhões que circulam nas rodovias portando esses produtos irregulares.

O Gabinete de Gestão Integrada Municipal aprovou também a criação do Comitê de Combate ao Comercio ilegal de Peças Automotivas com o intuito de fiscalizar os locais que compram e vendem de forma ilegal este tipo de produto. Participam dele organismos do governo do estado, do município e da União.

No encontro, o representante da Secretaria Municipal de Transportes/Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostrou o balanço das ações do programa de proteção ao pedestre, para implantar a cultura de respeito ao pedestre, iniciado em 11 de maio de 2011 na área central e ampliado em setembro do mesmo ano para toda cidade, e fez com que os atropelamentos caíssem 34% e as mortes 40%, em relação ao ano anterior. Para tanto, além dos agentes de trânsito, 900 orientadores de travessia foram contratados (número que chegará a 1.400 até o final do ano), diversas campanhas educativas em parques, praças, locais de grande circulação de pessoas e por meio dos veículos de comunicação. Também foram intensificadas campanhas educativas e de conscientização para os motoristas que desrespeitam o pedestre. Outra ação apresentada pela SMT/CET foi a implantação e ampliação das ciclovias e ciclofaixas em toda a cidade estimulando as pessoas a utilizar as bicicletas. Já existem 82 kms de ciclofaixas e 52 kms de ciclovias na cidade.

A Capital e o Estado unem-se no combate à pirataria

Fonte: Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina – 05/10/2012

Conselhos de Combate à Pirataria assinam termo de cooperação

Jair Schmitt (Diretor do Conselho Estadual de Combate a Pirataria), Wanderley Redondo (Presidente do Conselho Estadual de Combate a Pirataria), Sara Camargo (Diretora Distrital da FCDL/SC – 25º Distrito – e Diretora da CDL de Florianópolis) e Hamilton da Rosa (Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão e Presidente do Conselho Municipal de Combate a Pirataria de Florianópolis)

Reunião aconteceu na sede da CDL Florianópolis

A Capital e o Estado de Santa Catarina estão lutando lado a lado no combate à pirataria. No dia 2 de outubro foi assinado termo de cooperação, na sede da CDL de Florianópolis, entre o Conselho Municipal de Combate à Pirataria e o Conselho Estadual de Combate à Pirataria – Cecop. Na prática, o conselho municipal passa a ser componente do conselho estadual, e com isso é possível articular ações conjuntas contra o esbulho do direito autoral. Assinaram o documento o presidente do Conselho Estadual, delegado Wanderley Redondo, e o secretário de Segurança e Defesa do Cidadão e presidente do órgão municipal, Hamilton Pacheco da Rosa.

O termo foi assinado em reunião formal do conselho municipal, a sexta desde que o grupo foi criado. O evento serviu também de palco para a apresentação do programa Cidade Livre de Pirataria, do Ministério da Justiça, ao qual a Capital deve aderir no início de dezembro – depende apenas de o prefeito assinar o termo de convênio. Com a assinatura, Florianópolis passará a compartilhar do conjunto de boas práticas para o combate à pirataria, junto a cidades como São Paulo, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte, Cuiabá, Rio de Janeiro e Osasco.

Cidade Livre de Pirataria existe desde 2009, dentro dos programas do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Márcio Gonçalves, do Instituto ETCO – integrante do conselho nacional e responsável pelo programa – disse que a pirataria no mundo movimenta US$ 522 bilhões e custa 2 milhões de empregos formais. “Não existe uma fórmula mágica para acabar com isso. É preciso um conjunto de ações de forma permanente para minimizar o problema”, disse. Por isso, o objetivo básico do Cidade Livre é conseguir “o comprometimento efetivo e formal dos municípios no combate à periferia”, ou seja, o compromisso com a execução do “conjunto de ações de forma permanente”.