O Gabinete de Segurança, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informa que concluiu a primeira etapa de verificação e fiscalização de irregularidades na Feira do Pátio do Pari – Feira da Madrugada, da Operação de Combate à Pirataria e Contrabando, que teve por objetivo a fiscalização e verificação de documentos pessoais de lojistas e funcionários com vistas avaliar irregularidades, sobretudo referente a comércio e estoque de produtos envolvidos em contrabando/descaminho, pirataria/falsificação/contrafação, origem duvidosa/carga roubada, sonegação fiscal, funcionamento irregular e outros delitos penais, civis e administrativos.
O relato do Gabinete de Segurança informa que foram vistoriadas ou tiveram algum tipo de intervenção da Operação 4.505 lojas/box, sendo 24 estabelecimentos de alimentação. Das lojas vistoriadas, 1.434 tiveram apreensões de produtos ilegais, caracterizados como pirataria/contrafação, contrabando/descaminho, origem duvidosa/roubo de carga ou de estabelecimentos. Foi constatado que 2.636 lojas/box estavam com seu cadastro em ordem, com a presença do seu titular e não havia produtos caracterizados como pirataria/contrafação, ou contrabando/descaminho ou de origem duvidosa. Foi constatado ainda 494 lojas/box sem o número de cadastro na administração municipal. Todas as informações foram repassadas para a Secretaria de Subprefeituras, inclusive de lojas que não foram localizadas, de lojas vazias e que seus titulares não compareceram.
Foram apreendidos cerca de 6.000.000 (seis milhões) produtos ilegais, entre roupas, bolsas, relógios, brinquedos, eletrônicos e acessórios, que foram acondicionados em sacos lacrados, identificados por lojas e quantificados, assim como apreensões de administrativas de outros produtos ilegais.
Os produtos ilegais apreendidos foram relacionados em guias de transporte, apresentados a Policia Civil – DEIC para conhecimento da Autoridade que elabora os Boletins de Ocorrências e preside as apurações criminais ao lado do Ministério Público, sendo guardados em depósito da Polícia e da Prefeitura de São Paulo. Outros produtos de apreensões administrativas foram ou poderão ser guardadas no deposito da Prefeitura da região, todos igualmente identificados conforme legislação.
Os produtos qualificados como pirataria/contrafação, de interesse de apuração criminal, são submetidos à perícia, para os devidos enquadramentos dos seus responsáveis. Os produtos qualificados como descaminho/contrabando, igualmente relacionados e apresentados a autoridade policial, foram encaminhados ao depósito da Prefeitura e, os de interesse de apuração criminal, serão apresentados à Receita Federal que articulará os inquéritos com a Polícia Federal.
Os produtos não enquadrados como contrafação/pirataria, descaminho/contrabando ou de origem duvidosa, e os que não ha interesse para apuração criminal pela autoridade competente, serão processados administrativamente pela subprefeitura local, articulado com o Gabinete de Segurança, sempre com o conhecimento da autoridade que preside o inquérito policial e do Ministério Público.
Os lojistas que tiveram produtos apreendidos foram orientados, inclusive pelo telefone 153 – onde foi implantado um sistema de perguntas e resposta, que, se possuírem documentação válida dos produtos poderão requerer a devolução por meio da Subprefeitura local, que encaminhará a Assessoria Técnica do Gabinete de Segurança para apreciação, sobretudo quando se tratar de pirataria, contrabando e outros de interesse da apuração criminal.
Foram identificadas 3974 pessoas, das quais qualificadas 3.401. Dos 1.716 estrangeiros, 58 foram conduzidos para a Polícia Federal por graves irregularidades dos seus documentos, sendo notificados com prazo para regularização e alguns para deixarem o país.
Dez pessoas, dois lojistas, cinco funcionários e três GCMs foram detidas, ou presas ou arroladas pela Guarda Civil Metropolitana ou pela Corregedoria por envolvimento no furto de produtos, ou decorrente de denúncia de corrupção, ou de flagrante de corrupção. Todos os casos de flagrantes e denúncias com provas foram registradas no Distrito Policial. Os demais, sem provas, que envolvem GCMs, estão em apuração pela Corregedoria.
As apurações relacionadas às irregularidades fiscais serão realizadas na segunda Etapa desta Operação do Gabinete de Segurança, que terá inicio nos próximos dias, quando já serão verificadas as notas dos produtos comercializados nas lojas/box.
Os lojistas foram e estão sendo orientados e apoiados pelos organismos competentes dos procedimentos que devem adotar para plena regularização fiscal, inclusive com o uso do sistema MEI – Micro Empreendedor Individual e do SIMPLES, extensivo aos fornecedores dos lojistas, para que forneçam, comprem e vendam produtos com notas fiscais.
Todas as informações referentes à operação e apreensões, assim como os indícios de delitos criminais, administrativos e civis, foram noticiadas ao Ministério Público Estadual por meio do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, assim como ao Ministério Público Federal, que igualmente receberão dos organismos competentes inclusive da Prefeitura e deste Gabinete, informações complementares da evolução das verificações e apurações.
