Evandro Guimarães
A cada ano, um volume de dinheiro quase igual à soma do PIB do Rio de Janeiro e de Minas Gerais troca de mãos no Brasil por meio de atividades econômicas informais. Foge da fiscalização, põe em risco a saúde de consumidores, não paga imposto e atrapalha os negócios de empresas que agem dentro da lei. A economia subterrânea representa um dos maiores desafios para o crescimento da economia e a justa distribuição de seus benefícios entre toda a população.
Embora nos últimos anos o Brasil tenha conseguido avançar no combate a esse mal, ainda existe um longo caminho a percorrer. As estatísticas mostram que, depois de uma década de redução contínua, a informalidade estacionou no patamar de 16% do PIB. Só o fato de parar de diminuir já representa um perigoso sinal. Mais preocupante ainda é imaginar a possibilidade de haver um retrocesso nos níveis de formalização dos negócios, comum em momentos de crise econômica e aumento de impostos como o atual. Se nós, brasileiros, pretendemos resolver os entraves que impedem o desenvolvimento da economia de forma vigorosa e duradoura, evitar esse risco é uma missão inexorável.
Para combater de forma eficaz, é preciso antes entender o problema. A economia subterrânea não é uma característica exclusiva do Brasil e suas causas e consequências já foram muito bem estudadas. Uma parte importante dos negócios que se escondem da luz está relacionada com atividades criminosas. Contrabando, tráfico de drogas, roubo de cargas, falsificação de produtos e pirataria constituem as principais fontes de recursos ilícitos dos porões da economia. Para essas atividades, a única solução aceitável é o combate feroz e persistente, com fiscalização, policiamento e punição dos envolvidos.
Existe, no entanto, uma parcela da informalidade que não envolve ações criminosas, mas nem por isso deixa de provocar consequências graves ao país e à população, sobretudo os mais pobres. Ela se consubstancia em atitudes como a do médico que cobra mais barato por uma consulta sem recibo, do dono de imóveis que não declara rendimentos com aluguéis, da indústria que produz sem ter as devidas licenças, da empresa que importa produtos subfaturados, do comerciante que não declara suas vendas.
Esse tipo de informalidade estimula comportamentos oportunistas, cria um ambiente de transgressão às regras e, com isso, reduz a qualidade dos investimentos no país. Além disso, prejudica as finanças públicas, retirando recursos governamentais que poderiam ser destinados a programas sociais e a projetos de infraestrutura.
Do ponto de vista da arrecadação, é fácil calcular o tamanho do prejuízo. No ano passado, a economia subterrânea movimentou cerca de R$ 830 bilhões no Brasil sem pagar imposto. Considerando que a carga tributária brasileira encontra-se ao redor de 37% do PIB, pode-se deduzir que o país deixou de arrecadar em apenas 12 meses mais de R$ 300 bilhões em tributos, o equivalente a 12 anos de Bolsa Família ou 23 anos de financiamento público do ensino superior, o FIES.
Mas a informalidade também prejudica o desenvolvimento do setor produtivo e do país. Quando uma empresa tem de enfrentar concorrentes que não cumprem regras nem pagam impostos, perde a confiança e deixa de investir em fábricas mais modernas e eficientes. A produtividade cai, o país perde competitividade e o crescimento fica comprometido.
Desde 2003, o ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro realizam uma pesquisa anual sobre o tamanho da economia informal no país, expresso por meio do Índice de Economia Subterrânea (IES). Nesse período, houve avanço expressivo na redução desse índice, que caiu de 21% do PIB em 2003 para 16,1% em 2014. O progresso foi decorrente de um conjunto de fatores, como a expansão do crédito, que demandou uma maior formalidade; melhorias nos sistemas de arrecadação, como a criação da Nota Fiscal Eletrônica, que contou com grande empenho do ETCO; sistemas de substituição tributária, nos quais o imposto passou a ser recolhido na fase principal da cadeia de produção e do consumo; iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o regime tributário do Simples e a instituição da figura do Microempreendedor Individual (MEI); o aumento do investimento público em educação, que contribui para a redução da informalidade no mercado de trabalho.
Avançamos sim, mas não podemos nos dar por satisfeitos. Temos de continuar os esforços para incorporar ao PIB um volume de recursos que é superior a tudo o que um país como Israel produz por ano. O momento é crucial. No índice divulgado no ano passado, a economia subterrânea reduziu-se em apenas 0,1%, e desde então as condições macroeconômicas se deterioraram. A economia desacelerou, o crédito diminuiu, o governo voltou atrás na política de desonerações e vem insistindo no caminho do aumento de impostos para atingir o equilíbrio de suas finanças.
Vários estudos já demonstraram que os momentos de crise econômica e austeridade fiscal trazem a reboque a elevação da clandestinidade, quando pessoas ou empresas afetadas pela crise tentam compensar suas perdas fugindo de suas obrigações tributárias. É nessa hora que o país precisa escolher a direção que pretende seguir: se a da complacência com o ilícito ou a da conformidade com as regras. Se escolhe o atalho fácil de aumentar ainda mais o fardo tributário de quem age dentro da lei ou toma o caminho mais difícil engendrando as reformas necessárias para reduzir a informalidade e aumentar a base de contribuintes.
A receita para combater a economia subterrânea é conhecida. Um ingrediente eficaz é a redução de impostos, que diminui a vantagem dos sonegadores. Outra medida de efeito comprovado é a simplificação tributária. Uma pesquisa do Banco Mundial mostra que as empresas brasileiras de médio porte gastam 2.600 horas por ano para cuidar de toda a burocracia relativa aos impostos, contra apenas 620 horas da média da America do Sul. Na era da informação e da tecnologia, não é aceitável desperdiçar nossa energia em tarefas inúteis e repetitivas. É hora de levar a cabo a tão esperada simplificação tributária para todos os segmentos empresariais.
Reforçar a fiscalização certamente é outra iniciativa eficaz. Não podemos mais tolerar, por exemplo, que produtos piratas ou contrabandeados sejam vendidos à luz do dia em endereços nobres e conhecidos das grandes cidades. Essa ilegalidade explícita é um escárnio para com os cidadãos e as empresas que agem dentro da lei.
Por fim, mas não menos importante, temos que prestigiar, apoiar, divulgar e valorizar as políticas públicas ou iniciativas de qualquer ordem que permitam um combate eficaz à falsificação, à adulteração de produtos, ao contrabando sofisticado, como a importação via subfaturamento. É preciso prestigiar esforços, ideias e movimentos de valorização de quem fabrica produtos seguros para o consumidor e recolhe os impostos devidos. Só assim conseguiremos construir um país mais rico e mais justo para todos.
* Evandro Guimarães é presidente do ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial
Tamanho da economia subterrânea
