A economia subterrânea, ou seja, o conjunto de atividades intencionalmente não reportadas ao governo no Brasil, tem encolhido ano a ano, desde que passou a ser estimada, em 2003, pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE). Essa redução é creditada à melhora do ambiente institucional, que se beneficiou nos últimos anos dos avanços no desempenho da economia e de outros fatores que contribuíram para a formalização de empresas e vínculos empregatícios.

Na mais recente estimativa dos institutos, divulgada no dia 12, foi observada, porém, uma tendência preocupante. O Índice de Economia Subterrânea de 2014 foi estimado em 16,2% do PIB, apenas 0,1 ponto porcentual menor do que o aferido em 2013. Em números absolutos são R$ 833 bilhões, ante R$ 787 bilhões em 2013. Essa é a menor redução do Índice já verificada desde o início do levantamento (em 2003, o índice era de 21%). De acordo com os especialistas responsáveis pelo índice, a tendência para os próximos meses é que o ritmo de queda da informalidade se reduza, especialmente se confirmados os prognósticos de baixo crescimento da economia observados até agora.

A tendência de estabilização na redução da informalidade dá indicativos de que algumas correções se fazem necessárias neste momento. Se até agora as desonerações fiscais promovidas para aliviar a carga tributária em vários setores colaboraram com a formalização da economia, a partir deste momento, a simplificação tributária pode ter papel mais abrangente na redução da informalidade. Não há como negar a importância das desonerações para o conjunto da economia. Mas, pelo que se pode perceber, a sua eficácia no que diz respeito à formalização tende a se estabilizar. Assim, a simplificação tributária pode potencializar os efeitos da desoneração de forma mais ampla nos setores produtivos da economia.

Também é preciso continuar e acelerar as mudanças estruturais que buscamos para a sociedade, como, por exemplo, o aumento do nível educacional e a redução do índice de desemprego. O crescimento do mercado formal de trabalho está próximo do seu limite. Dois grandes gargalos atravancam a continuidade dessa evolução. Um deles, bastante conhecido, é o das leis trabalhistas que amarram a economia. O outro, menos óbvio, mas com muito impacto na redução da informalidade, é o nível de escolaridade do brasileiro.

Na última década, a informalidade no mercado de trabalho caiu mais de 10 pontos porcentuais, saindo de 33% para menos de 22% do total da população empregada. O aumento da escolaridade média do trabalhador brasileiro chega a responder por até 64% dessa queda. A relação positiva entre escolaridade e formalização trazem perspectivas positivas no que diz respeito à redução da informalidade no futuro.

Se, por um lado, suavizar as rígidas leis trabalhistas é uma missão cada vez mais imprescindível, investir em educação é muito mais do que uma meta, é uma obrigação para a nação se tornar mais competitiva e se posicionar melhor entre as principais economias do mundo. Por fim, é preciso simplificar e racionalizar o sistema tributário; modernizar o sistema de cobrança e tornar o cumprimento da lei menos penoso para a população.

 

*Evandro Guimarães é presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e Fernando de Holanda Barbosa Filho é economista e pesquisador da FGV/IBRE