Tag: Combate à Pirataria

Propostas da CPI do crime cibernético ameaçam liberdade

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos crimes cibernéticos foi apresentado nesta quarta-feira com uma série de propostas que visam a melhorar a segurança no ambiente virtual. Após pouco mais de meio ano de funcionamento, os deputados elaboraram oito projetos de lei que tipificam condutas criminosas e dão celeridade às investigações. Porém, críticos argumentam que as sugestões “desvirtuam” o Marco Civil, reduzem a privacidade nas redes e abrem espaço para a censura na internet.

Fonte: Globo.com (31/03)

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Ação no Brasil destrói mais de 2 milhões de mídias piratas

Embora estejamos na era da cloud computing, Software as a Service (SaaS) e apps móveis, o mercado de software ainda convive com a pirataria de programas de computador usando como meio de distribuição CDs e DVDs. Nesta quarta-feira (3/12) a ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), vai destruir 2,1 milhões de mídias com software ilegal para marcar o Dia Nacional de Combate à Pirataria.

O material é resultado das operações de busca e apreensão realizadas pelas autoridades nos últimos anos e estava armazenado sob responsabilidade da entidade até receber autorização judicial para ser destruído. A destruição será realizada pela empresa Plasnoi Comércio de Plásticos, por meio de um moinho triturador que fragmenta o material para reciclagem.

Fonte: IDGNow!

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O ETCO no Dia Nacional de Combate à Pirataria

No dia 3 de dezembro é celebrado o Dia Nacional de Combate à Pirataria. O presidente executivo do ETCO, Evandro Guimarães, participou do seminário “A importância da propriedade intelectual” organizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, que ocorreu ontem na Praça da Sé, sede da OAB.

A mesa de discussão reuniu representantes do Ministério da Justiça, do Tribunal de Justiça, da Comissão de Combate à Pirataria, do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, da Brand Protection Group e do ETCO. Dentre as principais preocupações compartilhadas pelo ETCO que contribuem com a pirataria estão o ambiente progressivo de leniência entre instituições e governo, o qual afeta diretamente a melhoria da atividade econômica, e a estagnação da economia subterrânea, que inclui toda a produção de bens e serviços não declaradas ao poder público e que hoje representa 16% do Produto Interno do Bruto do Brasil.

Em busca de solucionar o problema da pirataria no Brasil, Evandro Guimarães, presidente executivo do ETCO, sugeriu o desenvolvimento de um documento oficial completo com elaboração técnica pelo poder público. “O documento deve ser abrangente, convergente, cumulativo e divulgável, e deve conter uma agenda de prioridades e urgências ao poder legislativo, executivo e judiciário. Somente com uma base sustentada no combate à pirataria será possível promover a formalização da economia nacional”, declarou.

 

Inscrições prorrogadas para a 5ª edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria

O Conselho Nacional de Combate à pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) prorrogou as inscrições para a 5ª edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 31 de dezembro de 2015.

O objetivo do evento é reconhecer entidades públicas e privadas que se destacaram no combate efetivo à pirataria e ao mercado ilegal, que podem concorrer com seus projetos nos eixos educacional/preventivo,econômico ou repressivo.

Podem ser inscritas ações realizadas em qualquer comunidade do Brasil, cujo o foco tenha sido o enfrentamento à pirataria e aos demais delitos contra a propriedade intelectual, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015

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De acordo com a resolução do evento, o PNCP 2015 será dividido em três eixos: ações educacional/preventivo; econômico; e repressivo. No eixo educacional devem ser apresentados projetos voltados à conscientização de consumidores e de órgãos públicos em relação aos malefícios da pirataria e da importância da aquisição de produtos originais.

Já no eixo econômico, serão contempladas iniciativas que visam a fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual.  O eixo repressivo, por sua vez,  pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual.

Está vedada, contudo, a inscrição em mais de uma categoria. Cada ação realizada deverá ser analisada em consonância com os seguintes critérios de avaliação:  impacto e benefício à sociedade; impacto e benefício àeconomia; inovação e criatividade da iniciativa; planejamento e coordenação; e, por fim, potencialidade deexemplo e motivação.

Os critérios serão avaliados por notas de zero a cinco. Além disso, cada divisão contará com até três premiados que serão classificados como Ouro para o primeiro, Prata para o segundo e Bronze para o terceiro colocado.  Para que uma ação de determinada categoria possa ser premiada ela precisará obter uma nota mínima de 2,5.

Todas as ações inscritas que atingirem a nota mínima de 2.5 serão divididas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, e a ação com maior nota de cada região receberá um prêmio de destaque regional.

 

Fonte: Pensando o Direito (12/11)

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Prêmio de Combate à Pirataria: inscrições até o dia 11

5° edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria
5° edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria

Entidades públicas ou privadas que realizaram projeto de combate à pirataria e ao mercado ilegal têm até o dia 11 de novembro para se inscrever na 5ª edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. O prêmio é uma iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e tem o apoio do ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, que cuida da gestão do projeto.

“O prêmio foi criado com o intuito de incentivar ações de conscientização e apreensão capazes de refrear a pirataria, que afeta a sociedade, causando a redução na arrecadação de impostos, a queda no número de empregos com carteira assinada e o aumento da insegurança nas fronteiras”, analisa Heloisa Ribeiro, diretora executiva do ETCO.

Podem ser inscritas ações realizadas em qualquer comunidade do Brasil, cujo foco tenha sido o enfrentamento à pirataria e aos demais delitos contra a propriedade intelectual, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

 

 Categorias

De acordo com a resolução do evento, o PNCP 2015 será dividido em três eixos: ações educacional/preventivo; econômico; e repressivo. No eixo educacional devem ser apresentados projetos voltados à conscientização de consumidores e de órgãos públicos em relação aos malefícios da pirataria e da importância da aquisição de produtos originais.

Já no eixo econômico, serão contempladas iniciativas que visam a fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual.  O eixo repressivo, por sua vez,  pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual.

Está vedada, contudo, a inscrição em mais de uma categoria. Cada ação realizada deverá ser analisada em consonância com os seguintes critérios de avaliação:  impacto e benefício à sociedade; impacto e benefício à economia; inovação e criatividade da iniciativa; planejamento e coordenação; e, por fim, potencialidade de exemplo e motivação.

As inscrições podem ser feitas neste endereço..

Marcas deixam de faturar R$ 1.6 bi com tênis pirata

Hoje (13/10), o Valor Econômico publicou matéria que aborda o prejuízo das marcas fabricantes de tênis esportivos por conta da pirataria. De acordo com dados reunidos por uma pesquisa inédita realizada pelo Ibope sob encomenda da Associação pela Indústria e Comércio Exportivo (Ápice), as marcas deixaram de faturar R$1,6 bi com os produtos pirateados nos últimos 12 meses. Ao todo, 18,9 milhões de pares de tênis esportivos pirateados foram vendidos, volume que correspondeu a 23% do total consumido no país. Com isso, além do prejuízo financeiro, as companhias deixaram de empregar 145 mil pessoas, que seria o número necessário para a fabricação de 19 milhões de pares por ano e o governo federal, deixou de arrecadar R$ 637 milhões em impostos. Edson Vismona, presidente da Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) disse que os artigos esportivos estão entre as principais categorias de produtos pirateados no país, juntamente com óculos, cigarros, TV por assinatura, perfumes, música e filmes. Atualmente, existem seis processos de investigação de contrabando de tênis esportivos no país.

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Os vencedores do 4º Prêmio de Combate à Pirataria

5° edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria
5° edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria

Após anunciar ganhadores, Ministério da Justiça anunciou abertura de inscrições para a 5ª edição

As melhores ações de combate à pirataria no Brasil em 2014 foram contempladas na 4ª edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria (PNCP). A premiação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão do Ministério da Justiça. O ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial apoia e atua como gestor do projeto. O objetivo é identificar projetos de entidades públicas e privadas que tenham se destacado no enfrentamento aos crimes contra a propriedade intelectual, sobretudo a pirataria.

A premiação se divide em três eixos: econômico, educacional e repressivo. Cada uma dessas categorias pode ter até três vencedores, contemplados com os prêmios de ouro, prata e bronze.

Para decidir os vencedores, os jurados avaliam os projetos inscritos e dão notas de 0 a 5 a uma série de critérios, como impactos econômicos e sociais, potencial da ideia de servir de exemplo e inovação e criatividade. É feita então uma média dessas notas e o resultado indica os projetos contemplados em cada uma das categorias.

Nesta edição, a vencedora do eixo econômico foi a Associação Brasileira das Empresas de Software, pela inciativa Empreendedor Legal; no eixo educacional, ganhou a American Chamber of Commerce for Brazil, com o projeto Escola Legal; o eixo repressivo teve como destaque a Polícia Rodoviária Federal, pelas ações da Operação Temática de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e a Saúde Pública. Entre os ganhadores, aparecem também órgãos públicos, associações comerciais e até um time de futebol, o Corinthians. (Ver lista completa de premiados abaixo.)

Salto de Qualidade

Os jurados elogiaram os projetos apresentados este ano pela qualidade alcançada. “Em relação à edição anterior, as ações deste ano apresentam um melhor planejamento e uma coordenação mais eficaz”, afirma Eunice Carvalhido, procuradora de Justiça do Distrito Federal e uma das julgadoras da premiação. “Talvez seja consequência do aprendizado adquirido com as ações anteriores e da observação do que vem dando resultado.”

A entrega dos prêmios foi realizada no dia 11 de setembro, na cidade catarinense de Blumenau. Na mesma data, foi anunciada a abertura das inscrições da 5ª edição do Prêmio, que deve ser entregue em 2016. “O PNCP é um prêmio importante, por servir de estímulo à criatividade e à pesquisa”, diz Eunice.

Para saber mais sobre o projeto e as inscrições, clique aqui.

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Blumenau adere ao Projeto Cidade Livre da Pirataria

Assinatura do acordo Cidade Livre de Piratariacidade-livre-pirataria-cuiaba

Cidade foi a 14ª do País a integrar programa de cooperação contra esse tipo de crime. Trabalho é coordenado pelo ETCO

 

A cidade catarinense de Blumenau assinou, no dia 11 de setembro, o termo de adesão ao Projeto Cidade Livre da Pirataria. O programa é comandado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão do Ministério da Justiça, e coordenado pelo ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Blumenau é a 14ª cidade brasileira e primeira catarinense a aderir ao projeto, cujo objetivo é coordenar a ação dos diversos órgãos públicos com atribuições relacionadas a esse tipo de crime.

Segundo o prefeito Napoleão Bernardes, a adesão deve beneficiar o município e sua população. “É muito importante promover a conscientização, a valorização e o respeito às regras para formar uma sociedade mais atenta aos direitos e deveres, além de contribuir economicamente para o desenvolvimento do município”, afirmou no evento.

A diretora executiva do ETCO, Heloísa Ribeiro, esteve presente na cerimônia. “A adesão dos prefeitos é fundamental para a eficácia do combate à pirataria”, diz Heloísa. “Coordenar esse projeto é uma missão de extrema importância para o Instituto”.

Logo após a solenidade, foi realizada a primeira reunião entre os Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Combate à Pirataria. A integração entre os diversos níveis de governo é um dos aspectos considerados fundamentais para o sucesso do Programa nas cidades em que ele foi implementado até hoje.

A ocasião marcou também a destruição de produtos piratas apreendidos na cidade e a entrega dos certificados aos vencedores do 4º Prêmio Nacional de Combate à Pirataria (veja aqui).