Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção

Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Fonte: Carta Capital (30/03)

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Receita vai apertar o cerco contra encomendas do Exterior

materia correiosReceita Federal e Correios estão trabalhando em dois sistemas – um do fisco e outro do serviço postal – que se comunicam entre si, para aumentar a fiscalização das remessas que chegam do exterior. As mudanças devem começar no segundo semestre e, por enquanto, a maior parte dessa fiscalização segue feita por amostragem.

Mesmo antes de mudanças na fiscalização, o consumidor deve ficar atento à cobrança de tributos antes de fazer encomendas do exterior. Isso porque vantagens como mercadorias mais baratas e fretes grátis podem acabar saindo caro, já que a suposta isenção de impostos para produtos que custem até US$ 50 só é válida para remessas de pessoa física para pessoa física.

Fonte: O Povo online (02/02)

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Com Rachid, Receita buscará protagonismo

Jorge Rachid, novo Secretário da Receita Federal
Jorge Rachid, novo Secretário da Receita Federal

Seis anos de depois de ter deixado o cargo, o secretário da Receita Federal Jorge Rachid já sinalizou o que pretende com sua volta: recuperar o papel do órgão na elaboração de políticas tributárias e voltar o foco para a fiscalização.

Funcionários da Receita ouvidos pelo Valor PRO – serviço de informação em tempo real do Valor – e advogados da área tributária relataram que a expectativa dentro e fora do órgão é de que, na gestão Rachid/Levy, o fisco volte a ter o protagonismo que perdeu nos últimos anos.

Um dos primeiros sinais disso foi dado na segunda-feira, na entrevista coletiva dada pelo ministro da Fazenda para anunciar aumento de impostos sobre combustíveis, cosméticos e empréstimos.

Rachid estava ao lado de Joaquim Levy. Nas últimas divulgações do ministério, era raro o secretário da Receita dividir a mesa com o ministro.

Fonte: Valor Econômico (23/01)

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NFC-e: 100 millhões de emissões em 2014

nfce2014 não chegou a ser o ano em que a nota fiscal eletrônica para consumidor (NFC-e) atingiu o grande público de vez, mas já registrou números consideráveis de crescimento, alcançando a marca de 100 milhões de notas emitidas e 15 mil estabelecimentos credenciados.

As informações são de Newton Oller, líder nacional da iniciativa NFC-e, que foi oficialmente implantada março de 2014 e já alcança 15 estados da Federação. O calendário de obrigatoriedade começa a valer em 2016 e será estabelecido por cada estado.

Das 27 unidades federadas, apenas Santa Catarina ainda não optou por implantar o projeto. Empresas de 15 estados dos 26 que aderiram já emitem o documento: Acre, Amazonas, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Piauí, Paraná, Bahia e Rio de Janeiro.

Entretanto, a maioria destes estados ainda opera em regime experimental, com poucos estabelecimentos usando a novidade. Os estados mais avançados no processo são Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Fonte: Baguete (06/01)

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Juiz condena 11 por sonegação fiscal e adulteração de combustíveis na PB

O juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal de João Pessoa, condenou 11 pessoas por um esquema descoberto pela Polícia Federal envolvendo sonegação fiscal e adulteração de combustíveis na Paraíba. Três servidores do Fisco Estadual e alguns empresários estão entre os sentenciados.

As condenações são por corrupção ativa e passiva e crimes contra a ordem econômica e tributária, além de falsificação de documentos. Os julgados podem recorrer da sentença em liberdade. A decisão foi publicada no dia 27 de setembro e absolveu 17 réus denunciados.

Sobre o modus operandi do esquema, o magistrado assinalou que três dos réus, servidores do Fisco Estadual, “na condição de funcionários públicos, se valiam do cargo para praticar crimes de corrupção passiva, recebendo dinheiro para deixarem de fiscalizar mercadorias que adentravam o território do estado da Paraíba”.

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Fonte: G1

Fraude de R$ 1 milhão no transporte de cana

No dia 15/09, dentro da operação “A cana é nossa”, policiais da Delegacia Fazendária deflagraram um esquema fraudulento de transporte e beneficiamento de cana-de-açúcar. A fraude causava um prejuízo de mais de R$ 1 milhão por mês em sonegação de ICMS. Na investigação, iniciada há cerca de dois meses, houve a suspeita de que a Usina Paineiras SA, no Espírito Santo, comprava a cana-de-açúcar da Lucahe Agropecuária, em São Francisco do Itabapoana, Norte do Estado do Rio, e pagava mais pela cana do que as usinas fluminenses, para fabricar etanol.

Os policiais descobriram que a Lucahe preenchia o Documento Auxiliar da Nota Fiscal (Danfe), que autoriza o transporte da cana para outro estado, com volume do produto bem abaixo daquele que realmente era transportado. Num dos documentos apreendidos pela polícia, consta o transporte de 20 toneladas de cana no último dia 3. Durante blitz, no dia 9 deste mês, os agentes encontraram no caminhão recibo referente a esta remessa de cana, mas com o peso correto: 26 toneladas e 480 quilos. Mais de seis toneladas acima do informado quando houve o transporte para a usina

— Durante os seis meses da safra da cana, cerca de 120 caminhões por dia atravessam a fronteira com aproximadamente 30 toneladas de cana em cada veículo. Em média, o preço da tonelada é R$ 57. Isso dá R$ 38 milhões por safra. Essa transação tem levado à falência de várias usinas do Norte do estado — disse um dos investigadores.

Fonte: O Globo Online
Colaboração: Sindicom 

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Mais de US$ 30 bi deixam o Brasil de forma ilícita por ano, diz estudo

WASHINGTON (Reuters) – Mais de 30 bilhões de dólares em dinheiro sujo ligado ao crime, à corrupção e à evasão de impostos sai do Brasil todos os anos, o dobro de uma década atrás, mostrou um estudo.

A precificação comercial irregular é o modo principal como esse dinheiro deixa o país, respondendo por 92,7 por cento dos 401,6 bilhões de dólares que saíram do Brasil entre 1960 e 2012, de acordo com a Global Financial Integrity (GFI), um grupo de pesquisa baseado em Washington que defende a transparência financeira.

As perdas anuais são equivalentes a 1,5 por cento da produção econômica brasileira, com média de 33,7 bilhões de dólares por ano no período de 2010 a 2012, um aumento em relação aos 14,7 bilhões de dólares na primeira década do século 21.

Mas as perdas são provavelmente anda maiores, disse a GFI, considerando que suas estimativas não incluem grandes quantias de contrabando de dinheiro, um método favorito de movimentar dinheiro por parte de traficantes de drogas e outros criminosos, ou em negociações por serviços ou transferências financeiras entre ramificações de corporações multinacionais.

No Brasil, a economia informal encolheu para 21,8 por cento do PIB oficial, à medida que a economia regular do país cresceu, em comparação ao pico de 55 por cento nos anos 1970, de acordo com a GFI. Apesar desta melhora, a receita alta nos fluxos de dinheiro sujo é uma preocupação.

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Fonte: Reuters

Dez postos no ES são autuados na Operação “Bomba Integrada”

A operação “Bomba Integrada” foi uma força tarefa entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Procon Estadual, o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e fiscalizou a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelos postos de gasolina no Espírito Santo.

A Sefaz, responsável por verificar a correta emissão de documentos fiscais, com o uso do aplicativo PAF-ECF e sua integração às bombas de abastecimento encontrou irregularidades em três postos de combustível: um em Vila Velha, um em Cariacica e outro na Serra. Outros dois postos no município de São Mateus estavam com problemas cadastrais e tomaram intimação para que fossem regularizados.

“Verificamos se todas as bombas estavam ligadas com o aplicativo, que controla a saída de combustível. Nossa função foi combater a concorrência desleal e evitar a sonegação fiscal”, ressaltou o Supervisor de Varejo da Sefaz, Leandro Kuster, explicando que estes postos receberam autos de infração e foram multados.

O Ipem estava presente analisando a correta medição e funcionamento das bombas. De acordo com o agente fiscal do órgão Carlos Junior, a intenção foi comprovar que a quantidade de combustível comprada de acordo com o mostrador estava de acordo com a quantidade que realmente chega ao tanque do carro. Em três postos, um em Santa Inês, Vila Velha, foram constatados a ‘bomba baixa’.

“Tivemos que comprovar se quando o consumidor compra, por exemplo, 20 litros, ele está realmente recebendo esta quantidade. Temos uma tolerância de 100ml para mais ou para menos. A maioria respeitou esse limite. É preciso fazer uma revisão periódica nas bombas para checar se estão de acordo”, explicou o Fiscal, que lacrou as bombas pela vasão irregular e ainda aplicou multas.

A ANP teve a função de analisar a qualidade do combustível dos postos. O órgão, representado pelo Procon-ES, autuou um posto em São Mateus por problemas na qualidade (gasolina fora das especificações da ANP), gerando interdições em dois bicos e um tanque de combustíveis e interditou ainda um outro posto, na mesma cidade, que operava sem autorização da ANP.

No local, a ANP checou se a quantidade de etanol presente na gasolina estava em conformidade com o permitido pela lei. Foram coletadas amostras da gasolina, álcool e óleo diesel que serão analisadas minuciosamente em laboratório quanto à presença de substâncias como metanol, enxofre e solventes estando sujeitas a irregularidades.

Fonte: Portal ES Hoje

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