- A CPI da pirataria, de Luiz Antonio de Medeiros. Editora Geração, 2005.
A história de como o deputado federal Luiz Antonio de Medeiros desbaratou o contrabando e a falsificação de produtos no Brasil, com a cinematográfica prisão do contrabandista Law Kin Chong é o tema do terceiro volume da coleção História Agora. Em seu livro, o deputado Medeiros conta como foram os trabalhos da CPI e as investigações conduz idas em parceria com a Polícia Federal, o que possibilitou o desmantelamento de organizações criminosas e levou à opinião pública o debate sobre os prejuízos causados pelo contrabando e pela falsificação. A CPI buscou capturar os ‘tubarões’, ou seja, os chefes do crime organizado, ligados à lavagem de dinheiro e ao narcotráfico, que comandavam (e, segundo Medeiros, infelizmente ainda comandam) a máquina do contrabando, da sonegação fiscal e da fraude. Medeiros afirma que, levantado este véu, descobriu-se que o crime organizado não cuida mesmo só do contrabando e da pirataria, mas financia também outras atividades, como a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e o financiamento de grupos terroristas. - Pirataria aqui não!, de Adeli Sell. Editora Kad, 2004.
Extraordinário relato de destemido administrador público, Adeli Sell que descreve em textos simples e didáticos, a difícil tarefa de livrar nossa capital das atividades ilegais. - Ilícito: O Ataque à Pirataria, da Lavagem de Dinheiro e do Tráfico, de Moisés Naím. Editora Jorge Zahar, 2006.
O Ataque à Pirataria, da Lavagem de Dinheiro e do Tráfico à Economia Global. As redes mundiais de comércio ilegal de armas, drogas, órgãos humanos, imigrantes, bens falsificados, prostitutas, arte roubada, além do terrorismo e da lavagem de dinheiro são hoje uma parte consolidada da economia internacional e movimentam centenas de bilhões de dólares ao ano. Nesse livro, Moisés Naím, , realiza uma investigação detalhada e pioneira sobre um lado pouco conhecido da globalização: as atividades ilícitas. Contrabandistas, traficantes e piratas sempre existiram, mas nunca com um poder econômico tão grande. - Como Evitar Fraudes Pirataria e Convivência, de Antonio Loureiro Gil. Editora Atlas, 1998.
Este livro trata das práticas e técnicas para prevenção, detecção e correção/punição em situações de agressões ao patrimônio intangível – práticas e informações – das organizações. Enfoca ciclo de vida da fraude, exemplos de fraudes, pirataria e conivência, aspectos da motivação, causas, fragilidades operacionais e conseqüências. Sumário – Realidade da Sociedade, de Negócios, Riscos das Organizações Privadas e Governamentais (em Nível da Gestão Operacional, Comercial, Contábil-financeira, de Informática e na Terceirização), Como Evitar Envolvimento. - Pirataria: desatar esse nó, de Julia Lopes. Editora Futura, 2006.
Pirataria: Desatar esse nó reúne dez ensaios do deputado Julio Lopes sobre diversos aspectos da falsificação e contrabando de mercadorias, da violação à propriedade intelectual e da dinâmica da economia informal em nosso país. - Estudos de Combate à Pirataria em Homenagem ao Desembargador Luiz Fernando Gama Pellegrini, de Eduardo Salles Pimenta. Editora Letras Jurídicas, 2011.
O livro apresenta para o cenário jurídico nacional a exposição de pesquisadores acerca da visão preventiva e repressiva, sobre o plano sócio-jurídico-econômico da questão. Notórias são as ações violadoras de direitos autorais praticadas pelo uso desautorizado, como também o excesso no exercício de direito praticado pelos representantes de autores ou titulares de direitos autorais.
A pirataria é prevista pelo Decreto 5. 244/2004, que no parágrafo único de seu artigo 1º a define como sendo atos violadores da Lei 9.609 e da Lei 9.6. A amplitude das ações a tipificar o ato de pirataria alcança o uso, dentre outras criações, de obras audiovisuais, softwares, obras de artes plásticas, músicas e textos, em linguagem analógica ou digital.
Neste estudo encontram-se as reflexões de Doutores, Mestres, Graduados e Líderes de Entidades Associativas, que confrontam o fato à lei e apontam seus reflexos.
Trata-se de uma excelente fonte de consulta para todos aqueles que, militando na área jurídica ou em todas as demais áreas afetas à propriedade intelectual, se empenham no combate à Pirataria, colocando o Autor/Criador acima de sua obra e como peça fundamental e principal da evolução cultural de qualquer sociedade que almeja desenvolver-se legalmente. - Cultura Ilegal: as Fronteiras Morais da Pirataria, de Arthur Coelho Bezerra. Editora Mauad, 2014.
A partir de um trabalho de pesquisa junto a jovens consumidores, comerciantes de mídias piratas e associações defensoras das leis de direitos autorais, o livro discute a circulação de bens culturais nas redes digitais e nos mercados clandestinos de rua, tendo em vista a condição de ilegalidade dos atos de compartilhamento, compra e venda de cópias não autorizadas.
Tag: Combate ao comércio ilegal
Brasil perde R$ 100 bilhões por ano devido à falsificação de produtos, revela ABCF
Diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Ramazzini apresentou durante o seminário “Competitividade na Indústria – Rastreabilidade de Produtos”, promovido pelo Departamento de Segurança (Deseg) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quarta-feira (22), números alarmantes do prejuízo que a pirataria de produtos provoca ao Brasil. “O país perde R$ 100 bilhões por ano em impostos que não são cobrados, além do prejuízo dado às empresas.
Uma das reivindicações da ABCF junto ao governo, segundo ele, é que os setores mais afetados tenham revistas as suas alíquotas tributárias, pois o apelo do preço menor é um dos chamarizes dos produtos piratas. O setor mais prejudicado é o de fabricantes de cigarros, com perdas de R$ 4 bilhões por ano, decorrentes da comercialização de produtos piratas. “Quase 60% do cigarro que é vendido em São Paulo é paraguaio e não é só vendido por camelôs, mas também em estabelecimentos comerciais legalizados”, destacou.
“Há pesquisas divulgando que o número de fumantes está caindo nos últimos anos, mas o que está acontecendo é a migração do consumo de cigarros legais por ilegais, o que traz sérios riscos à saúde dos consumidores”, afirmou.
Outros setores mais afetados pela ação de falsificadores são o de autopeças, bebidas, marcas de grife de roupas e óculos.
“O Brasil perde muito dinheiro com a sonegação de impostos, o que poderia ser investido em saúde e educação e ainda equipar o governo para justamente deter essas práticas ilegais”, ressaltou. Ramazzini também pontuou que o número de agentes de fiscalização no Brasil é muito pequeno em relação a outros países, mesmo tendo uma extensa área de fronteira, por onde se entram e saem diversos produtos.
Neste ano, segundo o especialista, a Receita Federal realizou 630 operações, porém o volume de produtos ilegais que entra no território, pelas fronteiras, é bem elevado. Além disso, ele destacou que produtos que não exigem alto nível tecnológico são falsificados e confeccionados dentro do próprio país e em vários estados. O especialista citou várias apreensões de produtos piratas realizadas em conjunto com a Polícia Federal neste ano. A falsificação de bebidas é muito grande, segundo ele, mas não só de whiskys, como antigamente. “Fizemos apreensão de chope. Eles pegam os barris vazios de outras empresas e preenchem com a bebida falsificada”, explicou.
Para Ramazzini, diferentemente das décadas anteriores, os produtos piratas hoje têm oferecido maior risco à saúde e segurança do consumidor, como por exemplo, alimentos, equipamentos elétricos, entre outros. Ele citou apreensões de produtos, como cerveja, leite, produtos de limpeza, entre outros. Se descobriu recentemente a falsificação e venda de fios e cabos elétricos falsificados inclusive em grandes redes varejistas.
De acordo com Ramazzini, a indústria deve estar organizada para agir de forma coesa e trabalhar em conjunto de maneira que os criminosos percebam que ela está preparada para esse combate. “Há setores que estão afetados em quase 50% pela pirataria. Como a indústria nacional, pagando a carga tributária que paga, com altos encargos trabalhistas, conseguirá competir com essa concorrência desleal?”, questionou.
“Somente um trabalho coeso da iniciativa privada articulada com associações como a ABCF, Fiesp e poder público poderá coibir essas ações”. (http://www.fiesp.com.br/noticias).
Cerco à venda de produtos roubados
O governo de São Paulo promulgou em janeiro a Lei 15.315/14, que cassa inscrição estadual de estabelecimento que adquirir, vender, transportar ou estocar produto de roubo ou furto. A penalidade vale até quando não for comprovada a receptação e tem eficácia mesmo nos casos em que houver apenas revenda e exposição de produtos irregulares.
Os sócios da empresa ficam ainda proibidos de exercer a atividade do estabelecimento punido por cinco anos. Nesse período, também não podem pedir inscrição de nova empresa, mesmo em outro endereço. Além disso, devem pagar multa no valor de duas vezes o valor dos produtos de origem criminosa.
A norma prevê ainda divulgação das empresas punidas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e a perda do crédito tributário. Também determina que as multas arrecadadas sejam investidas totalmente no combate ao roubo e furto de cargas, bem como na comercialização de produtos falsificados e descaminhados. A Lei 15.315/14 ainda aguarda regulamentação.
ABES fecha parceria com Boa Vista Serviços, administradora do SCPC
Com o objetivo de conscientizar os empresários sobre a importância do uso de software original em suas empresas, a iniciativa Empreendedor Legal, promovida pela ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) com apoio do ETCO, assinou uma parceria com a Boa Vista Serviços, administradora do SCPC.
Tendo como um dos principais valores corporativos a conduta ética, a Boa Vista SCPC acredita que o gerenciamento correto de licenças de software é um modo de promover a prosperidade para todos e, consequentemente, contribuir para o avanço do País.
A utilização e/ou aquisição de software sem as correspondentes licenças de uso, ou ainda em desacordo com o contrato de licença de uso aplicável, pode acarretar implicações de ordem legal (criminal e cível) relacionados à pirataria, concorrência desleal e evasão fiscal.
Para garantir conformidade com a lei e um melhor futuro para o País, a ABES e a Boa Vista recomendam um gerenciamento efetivo das licenças de software em uso pelas empresas.
Para mais informações acesse www.empreendedorlegal.org.br – o portal disponibiliza, gratuitamente, um Manual online de Gestão de Ativos de Software.
Acredita ter sido vítima de pirataria? Suspeita ou tem conhecimento de algum caso?
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Colaboração: Microsoft
Fonte: Portal ABES
Polícia Rodoviária Federal intensifica trabalho nas fronteiras de norte a sul do país
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com a Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, desencadeou, durante todo o mês de setembro, inúmeras ações nas fronteiras brasileiras.
Além da presença permanente que já existia nos limites do sul do país, foram reforçadas as fiscalizações nas fronteiras do norte e do oeste do Brasil. Com essas novas barreiras intensificadas, as ações da Operação Sentinela, um projeto estratégico do Governo Federal para combater crimes transnacionais, ganha um novo cinturão de segurança que já vem dando resultado.
Do Amapá ao Rio Grande do Sul, o efetivo das unidades operacionais da PRF, localizadas em pontos próximos às fronteiras, recebeu reforço de agentes de outros estados e de grupos especializados no combate ao crime.
Tráfico de drogas, medicamentos e armas, entrada ilegal de estrangeiros, evasão de divisas, contrabando e descaminho, roubo e furto de veículos, crimes ambientais foram alguns dos ilícitos combatidos durante as ações. O resultado impressiona: foram apreendidos aproximadamente 13 milhões de reais em mercadorias contrabandeadas – entre as quais 57236 unidades de medicamentos; 500 litros de combustíveis; 4529 litros de bebidas e 11427 unidades de eletrônicos. Além disso, também foram apreendidos 60 animais silvestres; mil metros cúbicos de madeira; 161
armas de fogo entre outros materiais.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal
Rede para rastrear remédio começa a operar no Brasil
No último dia 08 de outubro, a farmacêutica Libbs, apresentou a primeira plataforma para rastrear medicamentos. A meta é de que até dezembro de 2016 o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), esteja operando e todas as indústrias tenham mecanismos semelhantes.
“O sistema vai garantir não apenas a segurança do paciente, mas também facilitar a vigilância sanitária e o controle da produção de medicamentos no Brasil”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Com o novo sistema, embalagens de medicamentos deverão conter um código de barras bidimensional, uma espécie de RG. O mecanismo permitirá a identificação do local e data da produção, forma de distribuição e ponto de comercialização. O ministro está convicto de que o sistema permitirá um controle de toda a cadeia, tornando mais fácil reconhecer eventuais casos de fraude, contrabando, roubo de cargas.
O cronograma prevê que, até dezembro de 2015, todas as indústrias coloquem no mercado pelo menos três lotes já produzidos com embalagem que permita o rastreamento. A partir de dezembro de 2016, todo o mercado farmacêutico terá de ter os mecanismos para fazer o rastreamento.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comanda um comitê gestor formado por 25 entidades públicas, privadas e do terceiro setor encarregadas de discutir a implementação do sistema.
Fonte: O Estado de S.Paulo
ABES lança Manual de Gestão de Ativos de Software
Como qualquer outro recurso de valor dentro de uma empresa, o software é um ativo que necessita de uma gestão efetiva para evitar desperdícios de investimentos ou até mesmo despesas futuras. Para orientar os Executivos de TI e outros gestores, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) acaba de lançar o Manual ABES de Gestão de Ativos de Software.
Disponível gratuitamente no site da entidade, o manual interativo mostra como uma empresa pode manter a conformidade de políticas de licenciamento, legislação em vigor e também os erros mais comuns cometidos por empresas.
Usar uma cópia falsificada de um programa de computador ou utilizar de forma inadequada uma licença não autorizada são algumas das práticas que configuram a pirataria de software.
Por tanto, é fundamental que as empresas façam um controle dos ativos adquiridos para checar se as licenças estão sendo usadas corretamente e não sofrer penalidades civis e jurídicas. Isto porque, a pirataria de software e roubo de TI são crimes e a organização estará exposta à indenização, que pode chegar até três mil vezes o valor do programa de software falsificado, e às penas de prisões, que chegam a quatro anos.
“O nosso objetivo é alertar e ajudar as companhias a implementar uma metodologia processual que segue as melhores práticas do mercado, ajudando as empresas a aprimorar processos e realizar investimentos conscientes”, comenta Jorge Sukarie, presidente da ABES.
Fonte: Portal ABES
Colaboração: Microsoft
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Entidades pedem a candidatos compromisso contra pirataria, falsificação e contrabando
O ETCO e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), ao lado de outras 18 entidades, lançaram no último dia 16 de setembro, em Brasília (DF), carta-compromisso destinada à candidatos e atuais ocupantes de cargos do legislativo. No documento, as instituições pedem medidas para proteger o mercado nacional dos efeitos nocivos da pirataria, da falsificação e do contrabando de bens de consumo e serviços.
“Esta carta é um alerta da indústria e do comércio para mostrar que é preciso tenacidade e vontade política para proteger o mercado interno. Estamos encaminhando-a aos candidatos e atuais mandatários com o intuito de obter um compromisso de mudança na maneira como as autoridades encaram esses problemas”, afirma o presidente-executivo do ETCO, Evandro Guimarães.
Além da carta com medidas diretas de proteção, as entidades também propõem a criação do Dia Nacional de Combate ao Contrabando, com a data de 3 de março. O dia servirá para marcar a luta contra esse grave desvio de conduta, que prejudica a economia e a sociedade como um todo.
De acordo com o FNCP, os prejuízos causados pelo comércio ilegal de bens e serviços ultrapassaram, em 2013, os R$ 30 bilhões. “A ilegalidade também está ligada à sonegação de impostos, à perda de empregos formais, além dos riscos para a saúde do consumidor, que fica à mercê de produtos sem controle”, ressalta o presidente da entidade, Edson Luiz Vismona.
Para a entidade, o comércio de produtos ilegais está vinculado a crimes como sequestro, tráfico de armas, munição, drogas e pessoas, lavagem de dinheiro e roubo. Por trás das compras realizadas em camelôs, existe a atuação de sofisticadas redes criminosas que movimentam bilhões de reais em produtos ilegais.
Dados levantados pelo FNCP mostram que só na cidade de São Paulo, entre 2010 e 2012, foram apreendidos mais de R$ 2 bilhões em mercadorias ilegais. No Distrito Federal, em 2013, houve apreensão de 1,23 milhão de produtos. Segundo a Receita Federal, em 2013, o valor total de mercadorias apreendidas nas fronteiras foi de R$ 1,68 bilhão, uma fração do que de fato entra ilegalmente no País.
Para saber mais, clique aqui e confira na íntegra a carta compromisso
Leia também artigo publicado no jornal Correio Braziliense
Clique aqui e confira entrevista de Evandro Guimarães para a rádio Câmara
