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Fórum em Assunção debate segurança, contrabando e terrorismo no Cone Sul

O Paraguai sediou na semana de 14 de janeiro, o 13º Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança. Criado em 2014 pelo então deputado americano Robert Pittenger, o fórum contou com a participação de especialistas e autoridades de diversos países e teve como objetivo discutir questões ligadas à política de inteligência e ameaças à segurança internacional.

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), destacou a importância da iniciativa do novo governo paraguaio em sediar o evento pela primeira vez. “O Paraguai tem demonstrado enorme interesse em discutir formas de combater as diversas formas de ilegalidade que hoje imperam na região da Tríplice Fronteira” afirma.

Ele também disse que “pelas apresentações de diversos países, inclusive o Brasil, sem cooperação, integração e coordenação entre os países, não será eficaz o combate às organizações criminosas e terroristas transnacionais e à lavagem de dinheiro que ameaçam a segurança pública de todos”. Vismona ressaltou que esses grupos criminosos atualmente se financiam também por meio do mercado ilegal, em especial o contrabando de cigarros. “No Brasil, por exemplo, cigarros contrabandeados do Paraguai já dominam 54% de todo o mercado nacional, e esse comércio é controlado por quadrilhas em todo o país”.

Robert Pittenger falou durante a abertura do evento e afirmou que “A Tríplice Fronteira é uma das áreas mais críticas do mundo, e por muito tempo permitimos que cartéis de drogas e organizações terroristas construíssem e expandissem sua atuação na América do Sul”. Ele disse que isso não pode mais ser tolerado e que os Estados Unidos têm grandes expectativas sobre o futuro da região.

Entre as autoridades paraguaias que participaram do Fórum estavam o ministro da Fazenda, Benigno López; José Cantero Sienra, presidente do Banco Central Paraguaio; Julio Ullón Brizuela, ministro-chefe do Gabinete Civil; María Epifania González, ministra da Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro; e Arnaldo Giuzzio, chefe da Secretaria Nacional Antidrogas, além do advogado argentino Juan Marteau, especialista em crimes financeiros e lavagem internacional de dinheiro.

 

Nova Lei que cassa CNH de motoristas é fundamental para combater o contrabando

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em 10 de janeiro a lei 13.804, que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados transportando produtos fruto de contrabando e descaminho. O projeto de lei de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) havia sido apresentado em 2015 e foi aprovado pelo congresso no fim de 2018.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, essa é uma importante ferramenta para o combate ao crime organizado e à ilegalidade no Brasil: “as quadrilhas de criminosos que hoje dominam essas atividades no país criaram uma cadeia logística altamente profissionalizada, que distribui produtos ilegais por todo o território nacional, principalmente pelas rodovias. “Vismona acredita que a nova lei será um desestímulo para aqueles que dependem da CNH para seu sustento. “Esperamos que a nova Lei ‘pegue’ e seja tão eficiente como tem sido a Lei Seca, trazendo benefícios para toda a sociedade. Precisamos sempre diminuir o espaço da ação criminosa e essa importante medida segue nesse sentido”

A nova Lei prevê que o motorista que transportar carga contrabandeada ou roubada perca a CNH após decisão judicial final. Mas o deputado Efraim Filho, autor da lei, explica que a punição pode vir ainda antes: “a nova Lei prevê que o motorista que transportar carga contrabandeada ou roubada perca a CNH após decisão judicial final. Mas ele explica que a punição pode vir ainda antes: “Com a nova lei, as autoridades policiais têm um instrumento importante em mãos que os permite solicitar de imediato a suspensão ou até mesmo a cassação da carteira de motoristas presos em flagrante transportando contrabando”. Efraim também acredita que os motoristas vão pensar duas vezes antes de aderirem ao crime. “Antes da lei, tais motoristas muitas vezes nem eram presos e, no dia seguinte, já estavam nas estradas cometendo novos crimes” afirma o deputado.

Contrabando no Brasil

Em 2018, o contrabando trouxe prejuízos de R$ 146 bilhões para o Brasil. O cigarro lidera os produtos mais contrabandeados, e fechou o ano batendo mais um recorde, com 54% do mercado total. Pela primeira vez a arrecadação de impostos sobre o setor (R$ 11,4 bilhões) foi menor do que a evasão gerada pela ilegalidade (R$ 11,5 bilhões).

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Pesquisa aponta 10 medidas para combater o mercado ilegal que sustenta o crime organizado

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Produto ilegal atinge 57% do mercado de cigarros

Uma pesquisa do Ibope Inteligência revelou que o mercado ilegal de cigarros continua ganhando espaço no Brasil, impulsionado pelo preço menor em comparação com o produto legal. A consequência é o aumento do consumo e a redução da arrecadação de impostos. O estudo mostrou também que marcas ilegais já ocupam cinco das dez primeiras posições no ranking das mais vendidas, incluindo a liderança. O contrabando do Paraguai é a principal origem do produto vendido ilegalmente no mercado brasileiro.

A pesquisa quantitativa, de abrangência nacional, foi realizada com fumantes de 18 a 64 anos residentes em municípios com mais de 20 mil habitantes, de todas as classes sociais, totalizando 8.428 pessoas, no período de janeiro a abril deste ano. De acordo com o estudo, no último ano, foram consumidos no País 110,7 bilhões de cigarros, um aumento de 3% em relação a 2018. Esse número reflete o avanço do produto ilegal, que cresceu tanto em números absolutos (de 57,8 bilhões para 63,4 bilhões de unidades) quanto em participação de mercado (de 54% para 57%).

O mercado ilegal é composto pelo contrabando (49%) e pelo cigarro fabricado no Brasil de forma clandestina (8%). No mesmo período, o consumo de cigarro legal caiu de 48,4 bilhões para 47,3 bilhões de unidades.

 

O Ibope realiza essa pesquisa anualmente desde 2014. Na primeira edição, o produto ilícito detinha 40% do mercado, índice que vem crescendo a cada ano. Com base na curva de tendência verificada na série histórica, o instituto estima que, se nenhuma medida concreta for adotada para mudar esse quadro, o cigarro ilegal alcançará 62% do mercado em 2020.

Além de não passar por fiscalização sanitária, expondo os fumantes a riscos desconhecidos, o produto contrabandeado provoca enorme prejuízo aos cofres públicos. Cálculo feito a partir do levantamento do Ibope mostra que, este ano, a evasão fiscal chegará a R$ 12,2 bilhões, ficando acima da arrecadação tributária do setor, estimada em R$ 11,8 bilhões. Para ter uma ideia do que esse valor representa, com ele seria possível criar 21 mil Unidades Básicas de Saúde, 5,9 mil unidades de Pronto-Socorro ou 8,6 mil creches.

O estudo acompanha também a evolução do preço do cigarro ilegal, que custa, em média, R$ 3,44, o que representa menos da metade do valor do cigarro legal. A razão está na diferença entre a carga tributária do cigarro no Paraguai, de 18%, e no Brasil, de 71%, em média. Além disso, o contrabando viola o preço mínimo exigido pela lei brasileira, de R$ 5 por maço.

Com essas vantagens ilícitas, as marcas paraguaias seguem aumentando sua participação no mercado nacional. É o caso da Eight, a mais vendida no Brasil, que hoje domina 16% do consumo. Há um ano, tinha 15%. Tanto essa quanto as marcas Gift (3ª do ranking) e a San Marino (6ª) são fabricadas pela Tabacalera del Este, que pertence ao ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes. A lista de produtos contrabandeados inclui também a Classic (8ª) e a Fox (9ª). Somadas, essas cinco marcas respondem por 37% do mercado brasileiro. As cinco brasileiras mais bem posicionadas detêm 31%.

O atual presidente do Paraguai, Mario Adbo Benítez, que substituiu Cartes em agosto de 2018, tentou este ano elevar o imposto sobre o produto para até 40%, mas foi derrotado no Senado por 28 votos a 13. O presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, lamentou a decisão. “O Paraguai age de forma conflitante quando o tema é o combate ao contrabando de cigarros. Por um lado, o governo do presidente Benítez indica que pode vir a ratificar o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Tabaco, importante instrumento para o combate ao contrabando de cigarros em todo o mundo. Mas, por outro, o parlamento se recusa a adotar uma das principais premissas do documento, o aumento nos impostos sobre o produto”, afirmou.