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Programa do governo eleito aborda temas defendidos pelo ETCO

No fim de outubro, a presidente Dilma Rousseff foi reeleita com 51,6% dos votos, na vitória mais apertada da história eleitoral. Em seu pronunciamento inicial, a presidente prometeu estreitar parcerias com diversos setores. O ETCO compilou as posições manifestadas durante a campanha da presidente sobre os temas que defende. Confira o que pensa o governo sobre eles:

 

Redução da sonegação fiscal

A sonegação fiscal foi tratada de forma genérica no conjunto de propostas para simplificar o sistema tributário. Em seu programa de governo, Dilma prometeu avançar “na desburocratização de processos e procedimentos de negócios, incluindo a simplificação tributária”. Segundo estudo de 2012 feito pelo Grupo Latin Trade, as empresas brasileiras gastam 2.600 horas para determinar e recolher impostos. “A simplificação é importante porque, quando é difícil permanecer na legalidade, se estimula a sonegação”, diz Evandro Guimarães, presidente-executivo do ETCO. Mesmo com o País avançando pouco na simplificação, o cerco aos sonegadores tem ficado mais forte. A adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além da crescente informatização dos fiscos federal e estaduais, tem contribuído para tornar a sonegação mais difícil. Medidas mais específicas, como a simplificação do recolhimento de impostos, que poderiam reduzir a sonegação não foram abordadas em profundidade.

 

Modernização e simplificação do sistema tributário

Em relação à questão tributária, a presidente terá o desafio de implementar medidas mais eficazes que as tomadas até agora. A presidente tem apostado em medidas pontuais de desoneração e simplificação, que reduziram o peso da carga tributária em R$ 100 bilhões, de acordo com a Receita Federal. No entanto, não foram suficientes para alavancar o crescimento econômico. Apesar disso, não há sinais de que a estratégia de fazer reformas pontuais sofra mudanças nos próximos quatro anos. O governo deve anunciar ainda este ano medidas para simplificar o PIS, a Cofins e o ICMS. Pela proposta, as alíquotas do ICMS seriam unificadas e seria criado um crédito tributário gerado na compra de determinados insumos, que permitiria a dedução do PIS e da Cofins de outros tributos.

 

Estímulo à economia de mercado

Logo que Dilma Rousseff foi reeleita, a confiança em baixa dos investidores se manifestou na queda da bolsa e na alta do dólar, o que demonstra que o mercado quer da presidente uma sinalização clara sobre a política econômica. É esperada ainda a nomeação de uma equipe “pragmática”, para devolver aos investidores a confiança necessária para a efetivação de aportes. Nos últimos meses, diante dos sinais de desaceleração, o governo apostou em desonerações concedidas a setores específicos a fim de alavancar o restante da economia. A fórmula parece não ter dado certo, pois o crescimento previsto oscila em 1%. O crédito, o emprego e a renda estão estagnados. A inflação está no teto da meta. A arrecadação dificilmente terá sua meta atingida em 2014. Em seu programa de governo, a presidente entende que o desenvolvimento econômico tem relação direta com a produtividade. “Seu incremento se dará pela modernização do parque industrial brasileiro, pela melhoria no ambiente de negócios e pela maior capacitação das empresas e qualificação da mão de obra”, diz o texto. No documento, o governo promete uma defesa intransigente da economia. Outra prioridade é continuar as políticas sociais. Além disso, promover crescimento econômico estimulando competitividade e melhorando o nível educacional.

 

Proteção à propriedade intelectual e combate ao contrabando

A proteção da propriedade intelectual e o combate ao contrabando, à pirataria e à falsificação passaram ao largo do debate eleitoral. No entanto, o plano de governo de Dilma prevê medidas que tratam indiretamente dessas questões. A principal delas é fortalecer o policiamento de fronteira, com esforços conjuntos de órgãos federais e estaduais, para coibir o ingresso de armas, drogas e produtos ilegais. Além disso, o governo diz que vai aparelhar as Polícias Federal e Rodoviária Federal, sem detalhar, no entanto, investimentos e prioridades.

 

Combate à corrupção e melhora do ambiente institucional

No segundo turno, Dilma anunciou um pacote com cinco medidas para aprimorar o combate à corrupção. Entre elas, endurecer as penas contra caixa 2, tornar enriquecimento ilícito crime, agilizar processos em foro privilegiado, acelerar processos de desvio de recursos públicos e criar um dispositivo legal para confiscar bens obtidos ilicitamente. Três dessas cinco medidas já constavam de projetos de lei no Congresso. Na agenda anticorrupção, o programa de Dilma se propõe a ampliar a transparência por meio do portal Governo Digital, aparelhar órgãos de controle interno e estimular a criação de mecanismos anticorrupção nos Estados e municípios. A pauta inclui ainda a reforma política e a ampliação da participação popular no governo.

 

(Com informações dos Jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Valor Econômico, Bom Dia Brasil, Portal Veja Online e do Programa de Governo de Dilma Rousseff)

 

 

 

 

Cerco à venda de produtos roubados

O governo de São Paulo promulgou em janeiro a Lei 15.315/14, que cassa inscrição estadual de estabelecimento que adquirir, vender, transportar ou estocar produto de roubo ou furto. A penalidade vale até quando não for comprovada a receptação e tem eficácia mesmo nos casos em que houver apenas revenda e exposição de produtos irregulares.

Os sócios da empresa ficam ainda proibidos de exercer a atividade do estabelecimento punido por cinco anos. Nesse período, também não podem pedir inscrição de nova empresa, mesmo em outro endereço. Além disso, devem pagar multa no valor de duas vezes o valor dos produtos de origem criminosa.

A norma prevê ainda divulgação das empresas punidas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e a perda do crédito tributário. Também determina que as multas arrecadadas sejam investidas totalmente no combate ao roubo e furto de cargas, bem como na comercialização de produtos falsificados e descaminhados. A Lei 15.315/14 ainda aguarda regulamentação.

Polícia Rodoviária Federal intensifica trabalho nas fronteiras de norte a sul do país

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com a Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, desencadeou, durante todo o mês de setembro, inúmeras ações nas fronteiras brasileiras.

Além da presença permanente que já existia nos limites do sul do país, foram reforçadas as fiscalizações nas fronteiras do norte e do oeste do Brasil. Com essas novas barreiras intensificadas, as ações da Operação Sentinela, um projeto estratégico do Governo Federal para combater crimes transnacionais, ganha um novo cinturão de segurança que já vem dando resultado.

Do Amapá ao Rio Grande do Sul, o efetivo das unidades operacionais da PRF, localizadas em pontos próximos às fronteiras, recebeu reforço de agentes de outros estados e de grupos especializados no combate ao crime.
Tráfico de drogas, medicamentos e armas, entrada ilegal de estrangeiros, evasão de divisas, contrabando e descaminho, roubo e furto de veículos, crimes ambientais foram alguns dos ilícitos combatidos durante as ações. O resultado impressiona: foram apreendidos aproximadamente 13 milhões de reais em mercadorias contrabandeadas – entre as quais 57236 unidades de medicamentos; 500 litros de combustíveis; 4529 litros de bebidas e 11427 unidades de eletrônicos. Além disso, também foram apreendidos 60 animais silvestres; mil metros cúbicos de madeira; 161
armas de fogo entre outros materiais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal

Ministério do Desenvolvimento Social divulga ofício sobre produtos falsificados

Com objetivo de alertar a população sobre os cuidados com produtos falsificados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome divulgou ofício com oito itens importantes, chamando a atenção para diversos golpes realizados por quadrilhas. Enviado para diversas empresas, o material conta ainda com um canal direto para consumidores e distribuidores tirarem dúvidas específicas.

Clique aqui e acesse o material

Entidades pedem a candidatos compromisso contra pirataria, falsificação e contrabando

O ETCO e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), ao lado de outras 18 entidades, lançaram no último dia 16 de setembro, em Brasília (DF), carta-compromisso destinada à candidatos e atuais ocupantes de cargos do legislativo. No documento, as instituições pedem medidas para proteger o mercado nacional dos efeitos nocivos da pirataria, da falsificação e do contrabando de bens de consumo e serviços.

“Esta carta é um alerta da indústria e do comércio para mostrar que é preciso tenacidade e vontade política para proteger o mercado interno. Estamos encaminhando-a aos candidatos e atuais mandatários com o intuito de obter um compromisso de mudança na maneira como as autoridades encaram esses problemas”, afirma o presidente-executivo do ETCO, Evandro Guimarães.

Além da carta com medidas diretas de proteção, as entidades também propõem a criação do Dia Nacional de Combate ao Contrabando, com a data de 3 de março. O dia servirá para marcar a luta contra esse grave desvio de conduta, que prejudica a economia e a sociedade como um todo.

De acordo com o FNCP, os prejuízos causados pelo comércio ilegal de bens e serviços ultrapassaram, em 2013, os R$ 30 bilhões. “A ilegalidade também está ligada à sonegação de impostos, à perda de empregos formais, além dos riscos para a saúde do consumidor, que fica à mercê de produtos sem controle”, ressalta o presidente da entidade, Edson Luiz Vismona.

Para a entidade, o comércio de produtos ilegais está vinculado a crimes como sequestro, tráfico de armas, munição, drogas e pessoas, lavagem de dinheiro e roubo. Por trás das compras realizadas em camelôs, existe a atuação de sofisticadas redes criminosas que movimentam bilhões de reais em produtos ilegais.

Dados levantados pelo FNCP mostram que só na cidade de São Paulo, entre 2010 e 2012, foram apreendidos mais de R$ 2 bilhões em mercadorias ilegais. No Distrito Federal, em 2013, houve apreensão de 1,23 milhão de produtos. Segundo a Receita Federal, em 2013, o valor total de mercadorias apreendidas nas fronteiras foi de R$ 1,68 bilhão, uma fração do que de fato entra ilegalmente no País.

Para saber mais, clique aqui e confira na íntegra a carta compromisso

Leia também artigo publicado no jornal Correio Braziliense

Clique aqui e confira entrevista de Evandro Guimarães para a rádio Câmara 

Artigo: Pela defesa do mercado legal

EDSON LUIZ VISMONA Presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria (FNCP) e do Instituto Brasil Legal

EVANDRO DO CARMO GUIMARÃES Presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)

A pirataria, a falsificação e o contrabando dos mais diversos bens de consumo vêm aumentando no Brasil e estão presentes no dia a dia dos brasileiros, atingindo os mais diversos setores produtivos: medicamentos, vestuário, cigarros, brinquedos, bebidas, produtos óticos, CDs, DVDs e uma lista infindável que chega às residências sem controle e com riscos para a saúde de cada cidadão.

Algumas vezes a sociedade tem dificuldade de compreender os prejuízos causados por essas atividades ilegais. Se considerarmos, por exemplo, os 13 setores da economia mais impactados, conforme demonstrado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e ilegalidade (FNCP), os prejuízos acumulados chegaram a RS 24,5 bilhões em 2012. Para 2013, os dados em fase final de levantamento apontam para mais de RS 30 bilhões. Isso sem falar na sonegação de impostos, perda de empregos formais e o preocupante fato de que o consumidor fica à mercê de produtos prejudiciais à saúde.

Em estudo realizado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa com cigarros contrabandeados (que não passam por fiscalização ), a agência de controle sanitário, verificou a presença de metais pesados em grande quantidade, aumentando os riscos para os consumidores. O mesmo ocorre com medicamentos, especialmente os destinados ao combate às doenças mais complexas, que, por serem mais caros, atraem os criminosos que vendem placebos como se tivessem elemento ativo.

O que muitos também desconhecem é que o comércio de produtos ilegais está vinculado a uma série de crimes muito mais graves, tais como o tráfico de armas, munição e de drogas, a lavagem de dinheiro, roubo, sequestro e o tráfico de pessoas. Por trás das compras feitas em camelôs, existe a atuação de sofisticadas redes criminosas que movimentam somas bilionárias fornecendo produtos ilegais – só na cidade de São Paulo, entre 2010 e 2012, foram apreendidos mais de RS 2 bilhões em mercadorias. No Distrito Federal, em 2013, 1,23 milhões.

A movimentação financeira supera o tráfico de drogas e alimenta o crime nas mais profundas ações. Não só. Atinge diretamente a indústria e o comércio, que têm regras para garantir a segurança e a confiabilidade dos produtos, além de ser a ferramenta de sustento de milhões de trabalhadores legalizados.

Outro grave problema são as fronteiras brasileiras, que precisam deixar de ser terra sem lei. Para que isso aconteça, não bastam ações pontuais. É preciso atuação coordenada dos governos em todos os níveis, e trabalho nas mais diversas frentes para inviabilizar as atividades criminosas que comprometem a segurança do país.

Em um ano de eleições em que temos o desafio de eleger presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais, e num cenário politico em plena ebulição, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), ao lado de setores produtivos da economia decidiram não ficar alheios ao debate. O tema é complexo e envolve diversos aspectos, tais como a segurança das fronteiras, a defesa dos direitos e da saúde dos consumidores, a proteção da indústria nacional contra a concorrência desleal e a preservação do mercado de consumo.

Nesse sentido, conclamamos os candidatos a assumir compromissos que assegurem direitos e combatam desvios de conduta inaceitáveis em um país com as dimensões territoriais, populacionais e econômicas como as brasileiras, de forma a proteger o mercado interno. Propomos aos futuros governantes um esforço sistemático para combater o contrabando, a pirataria e a falsificação de forma a defender a indústria e o comércio nacional.

A realidade do comércio ilegal no Brasil atingiu patamar que obriga mudança de postura não só das autoridades, mas de toda a sociedade. Precisamos de inteligência, tenacidade, vontade política e administrativa para proteger o mercado interno. Nosso compromisso é a defesa dos interesses nacionais e a luta contra todos os tipos de ilegalidade.

Fonte: jornal Correio Braziliense

Clique aqui e confira na íntegra o conteúdo da carta compromisso

Leia também: Em defesa do mercado legal brasileiro

Mais de US$ 30 bi deixam o Brasil de forma ilícita por ano, diz estudo

WASHINGTON (Reuters) – Mais de 30 bilhões de dólares em dinheiro sujo ligado ao crime, à corrupção e à evasão de impostos sai do Brasil todos os anos, o dobro de uma década atrás, mostrou um estudo.

A precificação comercial irregular é o modo principal como esse dinheiro deixa o país, respondendo por 92,7 por cento dos 401,6 bilhões de dólares que saíram do Brasil entre 1960 e 2012, de acordo com a Global Financial Integrity (GFI), um grupo de pesquisa baseado em Washington que defende a transparência financeira.

As perdas anuais são equivalentes a 1,5 por cento da produção econômica brasileira, com média de 33,7 bilhões de dólares por ano no período de 2010 a 2012, um aumento em relação aos 14,7 bilhões de dólares na primeira década do século 21.

Mas as perdas são provavelmente anda maiores, disse a GFI, considerando que suas estimativas não incluem grandes quantias de contrabando de dinheiro, um método favorito de movimentar dinheiro por parte de traficantes de drogas e outros criminosos, ou em negociações por serviços ou transferências financeiras entre ramificações de corporações multinacionais.

No Brasil, a economia informal encolheu para 21,8 por cento do PIB oficial, à medida que a economia regular do país cresceu, em comparação ao pico de 55 por cento nos anos 1970, de acordo com a GFI. Apesar desta melhora, a receita alta nos fluxos de dinheiro sujo é uma preocupação.

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Fonte: Reuters

Em 4 anos, mais de 100 mil garrafas de cerveja falsificadas no Brasil

Tirar o rótulo e a tampinha de uma cerveja barata, e colar nela o rótulo e a tampinha de uma cerveja mais cara. Tecnicamente, um processo nada complexo. Fácil, até, considerando que traz lucros de três dígitos. Era o que fazia um supostamente pacato comerciante do bairro Jardim Romano, na Zona Leste de São Paulo, segundo os agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) que o prenderam. Pegava garrafas de uma pequena cervejaria oriunda da cidade paulista de mesmo nome, e as fazia passar por duas das cervejas de maior participação no mercado brasileiro.

Em maio, cinco pessoas foram presas por PMs de São Paulo, em uma casa em Ferraz de Vasconcellos, cidade da Região Metropolitana de São Paulo. Dois jovens de 20 anos e um de 18 flagrados com 64 engradados de cerveja disseram terem sido contratados há três meses pelos dois proprietários do imóvel para fazer, basicamente, a mesma coisa, substituir rótulos e tampinhas das mais baratas pelas das mais caras.  Em julho do ano passado, o mesmo Deic já havia prendido um pedreiro que atuava de forma semelhante na Avenida Parada Pinto, em Vila Nova Cachoeirinha, Zona Norte da cidade.

É uma situação em que perde o consumidor, que compra gato por lebre, e as empresas, que não só deixam de comercializar seus produtos como têm as marcas veiculadas indevidamente. Maior mercado consumidor do país, São Paulo, não à toa, parece ser alvo constante dos falsificadores, mas está longe de ser exceção. Nos últimos quatro anos, policiais civis e militares de todo o país desmantelaram pelo menos 17 esquemas deste tipo de crime em sete estados e no Distrito Federal, segundo levantamento feito por Dois Dedos de Colarinho junto a fontes policiais e periódicos online de todo o país.

Somente em 2014 (que ainda não acabou, como sabemos), consegui identificar 6 casos distintos, mesmo número de 2013. Outros 3 casos foram divulgados pelas autoridades em 2012 e 2 em 2011. No total, 50 pessoas foram presas, incluindo três menores de idade (que são “apreendidos”, para usar o termo técnico correto). O volume envolvido nestas fraudes é de 101,8 mil garrafas, ou pouco mais de 60 mil litros.

Sei que o número impressiona, mas vamos devagar com o andor, bebedores. A produção brasileira de cerveja é de quase 14 bilhões de litros por ano, segundo dados do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) portanto, o volume total de falsificações representa apenas 0,0004% do total. É uma gota no oceano de cerveja consumido pelos brasileiros. Considerando ainda que as quatro maiores empresas do setor no país produzem 97% das cervejas bebidas em terras brasilis, de acordo com sua associação, o CervBrasil,  existe outra limitação de caráter prático para o alcance que as fraudes podem ter.

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Fonte: O Globo Online