Fantástico investiga a rota do contrabando de cigarros no Brasil. Assista

No Brasil, cigarros clandestinos representam 48% do mercado

No Rio, onde o número chega a 44%, eles movimentaram R$ 1 bilhão em 2017. Renda que chamou a atenção de milícias que atuam em comunidades.

 

Qualquer banquinha na rua tem para vender, até o ambulante do milho completa a renda do dia com cigarro. O maço, oferecido no Centro do Rio de Janeiro, vem de outro país e é bem mais barato do que os concorrentes fabricados no Brasil. O pacote de dez maços sai ainda na promoção: R$ 25. É tudo cigarro paraguaio e chega aqui clandestinamente.

Da fronteira, o produto ilegal percorre rodovias importantes até chegar ao comércio. A embalagem da marca Gift informa que o produto não pode ser comercializado fora do Paraguai. Mesmo assim, já é o campeão de vendas no estado do RJ.

No país, quatro das dez marcas mais vendidas são clandestinas. Os cigarros paraguaios são mais baratos porque os impostos no país vizinho são menores do que aqui. A margem de lucro é grande. Quando sai da fábrica, cada maço custa cerca de 20 centavos e chega ao consumidor final ao preço de R$ 2,50 a R$ 3.

No Brasil, os cigarros clandestinos já representam 48% do mercado. Só no Rio, onde esse número chega a 44%, eles movimentaram R$ 1 bilhão, em 2017, uma fonte de renda que chamou a atenção das milícias que atuam em comunidades. Veja na reportagem do FANTÁSTICO.

A ilegalidade atinge níveis inéditos e provoca estragos na economia brasileira

A revista VEJA trouxe em suas últimas edições, um quadro detalhado sobre os malefícios causados pelo contrabando para o Brasil. Na edição de 15/06, a matéria aponta os efeitos do contrabando em nossa economia, trazendo depoimentos do presidente do ETCO, Edson Vismona, da Souza Cruz, Liel Miranda, e do vice-presidente jurídico da Raízen, Antonio Ferreira Martins.

Veja a íntegra da matéria a seguir:

Comissão de Finanças debate contrabando e falsificação de produtos

Representantes de vários órgãos do governo e da sociedade civil demonstraram como estão combatendo o contrabando e a falsificação de produtos. Em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, realizada ontem (21/06), eles apresentaram números sobre as perdas para a economia brasileira e as dificuldades nesse trabalho, que vão da extensão da fronteira terrestre do país, de quase 17 mil quilômetros, ao comércio eletrônico, via internet, que envia milhares de mercadorias do exterior pelos Correios.

Andrei Rodrigues, coordenador-geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal, lembra que há também uma cultura de aceitação do contrabando e da pirataria como “crimes menos graves”. Isso dificulta ainda mais o enfrentamento do problema, que já faz parte do dia-a-dia da população.

“Não pensem vocês que o produto do contrabando vai apenas pra banquinha do camelô, vai pro vendedor da calçada, mas infelizmente chega, às vezes camuflado por uma nota fiscal inidônea, enfim, mas chega em grandes magazines, em grandes varejos e termina, entre aspas, entrando na legalidade a partir desse comércio”.

Além do contrabando, a falsificação de produtos também é difícil de ser extinta. E não são só mercadorias já famosas pela pirataria, como DVDs, eletroeletrônicos e cigarros. Segundo Claudenir Pereira, presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, falsifica-se até sementes, agrotóxicos, e material odontológico.

“A natureza dos produtos pouco importa para a falsificação, o que importa realmente para a realização do crime é a viabilidade econômica”.

Edson Vismona, presidente do  ETCO  e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, afirma que a alta carga tributária de alguns produtos brasileiros estimula o contrabando e a falsificação. Ele dá alguns exemplos:

“Em média o cigarro 80% de imposto, gasolina 56 %, cerveja 55%, refrigerante 46%. Então, por essa expressão da carga tributária, a gente percebe claramente que qualquer ilegalidade cometida nesses setores vai ter uma grande vantagem competitiva: não paga tributos e isso incentiva cada vez mais a ação ilícita”.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, que pediu a realização da audiência pública, existe espaço para a redução da carga tributária, desde que todos paguem os impostos.

“Se nós temos quase R$ 150 bilhões em sonegação de contrabando, pirataria, um desses caminhos é justamente melhorar essa questão, que inibe muito o setor produtivo, as indústrias brasileiras sofrem uma concorrência muito desigual, isso provoca muita insegurança”.

Os debatedores lembraram que contrabando e falsificação estimulam outros crimes, como roubo de carros e homicídios nas cidades de fronteira. Todos enfatizaram que essas ações partem de grandes organizações criminosas.

Reportagem: Claudio Ferreira –  Agência Câmara

Comissão de Finanças e Tributação debate contrabando, descaminho e falsificação de produtos

A Comissão de Finanças e Tributação promove nesta quarta-feira (20) o debate “O contrabando, o descaminho e a falsificação de produtos e seus impactos econômicos e sociais no Brasil”. O debate será realizado a pedido do deputado Renato Molling (PP-RS).

O parlamentar destaca dados levantados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), que indicam que a venda de produtos ilegais no Brasil trouxe prejuízos de R$ 146 bilhões ao país no ano de 2017 em vários setores produtivos. Dentre os principais produtos ilegais estão: smartphones, eletroeletrônicos, cigarros, medicamentos, defensivos agrícolas, drogas ilícitas, calçados, roupas, bolsas, óculos, perfumes, autopeças, cervejas e outras bebidas.

Além disso, segundo Molling, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) mostra que os brasileiros acreditam que o contrabando de cigarros traz enormes prejuízos para o País. “Para 86% dos entrevistados, o contrabando incentiva o crime organizado e o tráfico de drogas e armas, e 87% afirmam que estes produtos aumentam os riscos à saúde”, acrescenta.

Foram convidados representantes do Departamento de Polícia Federal; da Secretaria do Tesouro Nacional; da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, entre outros.

Confira a relação completa de convidados.

O debate será realizado às 14h30, em plenário a definir.

Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Percepção do brasileiro sobre o contrabando – Pesquisa ETCO/Datafolha – fev2018

Brasileiros querem presidente mais duro no combate ao contrabando

Intenção foi apontada em pesquisa do Datafolha patrocinada pelo ETCO e revela conhecimento da ligação entre o mercado ilegal e a violência urbana

Em março, o ETCO patrocinou uma nova pesquisa do Datafolha sobre a percepção dos brasileiros em relação ao contrabando. Alguns resultados confirmaram o que já era conhecido: a população sabe que o contrabando financia o crime organizado, coloca no mercado produtos nocivos e rouba impostos de áreas como saúde, educação e segurança pública.

Uma novidade foi a revelação de que, nas eleições deste ano, os eleitores devem cobrar dos candidatos propostas para enfrentar o problema – e querem medidas mais duras do que as que vêm sendo adotadas até aqui.

A pesquisa mostrou que os brasileiros consideram que o País vem apresentando uma resposta fraca ao avanço do mercado ilegal. Para 79% dos entrevistados, por exemplo, o governo chega a ser conivente com o crime organizado em relação ao comércio de cigarros contrabandeados.

Tema eleitoral

Nesse contexto, as questões sobre o que esperam dos políticos que concorrem às eleições deste ano ganharam destaque. Nada menos do que 86% dos entrevistados afirmaram que não votariam em um candidato a presidente sem determinação para enfrentar o problema. A maioria também espera que o próximo governo e o Congresso aprovem e adotem medidas mais vigorosas, incluindo mais investimentos em controle de fronteira, leis mais duras e o fechamento de estabelecimentos comerciais que vendem produtos ilegais.

Chamou atenção também a opinião sobre como o Brasil deve tratar o Paraguai, principal origem dos produtos contrabandeados para cá. Nada menos do que 62% dos pesquisados aprovam uma medida extrema: fechar a fronteira entre os dois países.

Segundo o presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, o estudo mostrou a importância que o tema vem ganhando. “No momento em que diversos estados atravessam crises na área de segurança, ficou claro na pesquisa que o brasileiro deseja que o governo atue de forma mais contundente e vai cobrar uma posição firme sobre o tema durante as eleições”, afirmou.

A pesquisa foi realizada em 129 municípios entre os dias 5 e 8 de fevereiro. O Datafolha ouviu 2.081 pessoas acima de 16 anos. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

 

 

Como o problema deve ser enfrentado

 

 

 

Matéria publicada na Revista Exame, analisa a relação entre a ilegalidade e a alta carga tributária

(Matéria publicada na Revista Exame – Edição 1163)

por: Raphael Martins

A crise reduziu o poder de compra do brasileiro. A carga tributária asfixia os negócios formais. O controle sobre as fronteiras segue frágil. Quem ganha com tudo isso? A ilegalidade, que desde 2014 está em alta e bate novo record

MATERIA JB PIRATARIAÀs vésperas de uma copa do mundo, como a que começa em 14 de junho na Rússia, a paixão do brasileiro por futebol multiplica as vendas de camisas da seleção. Nessa época, a procura pelo uniforme canarinho é 20 vezes superior ao normal, de acordo com a Nike, marca fornecedora da Confederação Brasileira de Futebol (a empresa não divulga a quantidade). Até aí, é uma ótima notícia para a Nike e para os varejistas ansiosos por faturar com a ótima fase do time treinado por Tite. Mas uma importante parcela da torcida brasileira deve apelar para cópias piratas de origem duvidosa, agravando assim um problema conhecido no país: o da ilegalidade. Só um terço dos uniformes de craques como o polivalente Neymar e o atacante Gabriel Jesus vendidos por aí é, de fato, original. De acordo com a Ápice, a associação brasileira de fabricantes de artigos esportivos, a presença de muambas desse tipo atravanca os investimentos do setor, empacados em 1,2 bilhão de reais ao ano. “Poderíamos aportar até 35% mais no Brasil”, diz Marina Carvalho, diretora da Ápice.

A trava nos investimentos em artigos esportivos é só uma das consequências dos males causados pela venda de contrabando, mercadoria falsificada e todo tipo de produção que desrespeita direitos autorais nem paga impostos no Brasil. Esse mercado movimentou 1 trilhão de reais em 2017, o equivalente ao produto interno bruto da Colômbia e um recorde para padrões nacionais, segundo o Índice da Economia Subterrânea, calculado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo  (ETCO), organização social de combate a desvios empresariais como a ilegalidade. Os números reforçam uma tendência péssima: a “economia cinza”, dependente de bens e serviços ilegais, voltou a crescer. Depois de uma década em que a fatia perdida para a informalidade caiu, ano após ano, de 21% para 16% do PIB, desde 2014 a economia informal voltou a crescer — no ano passado, chegou a 16,6% da soma de riquezas produzidas no Brasil. Para discutir as causas do repique, a revista EXAME e o ETCO promoveram o Fórum Combate à Ilegalidade, realizado no dia 24 de maio em São Paulo. O evento teve a presença de autoridades como o ex-governador de São Paulo e pré-candidato pelo PSDB à Presidência Geraldo Alckmin, além de especialistas como o advogado Edson Vismona, presidente do ETCO, o economista Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, o ex-secretário de Segurança Pública paulista Eduardo Muylaert e o sociólogo Caio Magri, presidente do Instituto Ethos, entidade sem fins lucrativos para a disseminação de boas práticas de governança. Para debater os efeitos da ilegalidade nos negócios, também participaram do debate o presidente da fabricante de cigarros Souza Cruz, Liel Miranda, o fundador da grife carioca de roupas e acessórios Osklen, Oskar Metsavaht, e o vice-presidente da fabricante de combustíveis Raízen, Antonio Ferreira Martins, além de Marina Carvalho, da Ápice.

shutterstock_1012271758Por trás do repique nas taxas de ilegalidade há uma porção de fatores que interagem entre si. “A informalidade é um problema complexo: vai desde a pressão na carga tributária por causa das transferências de renda até distorções causadas por pequenos grupos organizados que conseguem impor pautas de interesse privado, como desonerações, em detrimento da necessidade coletiva”, disse o economista Samuel Pessôa no evento organizado por EXAME. Um consenso do debate foi que a crise econômica, vivida desde 2014 e da qual o país ainda não saiu completamente, é parte importante do problema. A começar pelo empobrecimento do brasileiro. A recessão derrubou o PIB e dobrou a taxa de desemprego, que está em 12,9% da população ativa. A consequência: em quatro anos houve uma queda de 9% da renda média do brasileiro, que ficou mais tentado a trocar o original pela cópia. Segundo uma pesquisa da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, realizada em 2016, no auge da crise, 96% dos 1 200 entrevistados afirmaram ter o preço baixo como maior atrativo para comprar um produto. Desse total, um terço admitia já ter consumido pirataria para economizar recursos.

Para piorar, as empresas que seguiram formalizadas na recessão foram penalizadas com a sanha arrecadatória do governo na luta contra o rombo nas contas públicas. Apesar de a crise ter deprimido a demanda de consumo país afora, a carga tributária aumentou meio ponto desde o início da crise: hoje é de 32,4% do PIB, bem acima da média da América Latina, de 13%, e perto do nível da OCDE, clube dos países mais ricos do mundo, onde a produtividade e a qualidade dos serviços públicos justificam a mordida média anual de 34% do PIB. No meio disso tudo, os cofres públicos minguados ajudaram a deflagrar uma crise de segurança pública em muitos estados. Resultado: houve uma escalada dos roubos de cargas, que praticamente dobraram desde 2013. No ano passado, a taxa fechou em 11 ocorrências a cada 100.000 habitantes, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um centro de estudos da criminalidade. A proliferação de assaltos a caminhoneiros em áreas onde a crise pegou mais forte, como o subúrbio do Rio de Janeiro, abriu mais espaço para o contrabando. Hoje em dia, o transporte público carioca está cheio de ambulantes com carne, leite, guloseimas e toda sorte de mercadoria roubada nas redondezas.

“MATA-RATO” PARAGUAIO

O dano causado pela economia cinza não é sentido de forma homogênea nas diferentes cadeias produtivas. Nada supera o estrago causado aos fabricantes de cigarros: 60% dos 20 bilhões de reais movimentados por fumantes no país em 2017 foram para a economia informal. Quase a totalidade desse mercado criminoso é ocupada por marcas contrabandeadas do Paraguai, país em que a carga tributária média é de 16% do PIB — no Brasil, a taxação sobre a indústria do tabaco equivale a 70% do faturamento do setor. Com tanto imposto sobre a produção nacional, e tamanha frouxidão nas fronteiras sobre a muamba vinda do Paraguai, não causa surpresa o fato de a marca de cigarro mais vendida no Brasil ser paraguaia. Trata-se do Eight, um verdadeiro “mata-rato” com níveis de nicotina 20 vezes superiores aos dos similares nacionais. Encontrado na internet e em botecos país afora por até 2 reais o maço — os cigarros brasileiros mais baratos, Belmont, Continental e Minister, custam pelo menos 5 reais —, o Eight detém 12% do mercado no país, à frente de concorrentes tradicionais como Derby, Free e Hollywood. “Precisamos garantir, por meio do Mercosul ou outros grupos de que o Brasil participa, uma pressão para equiparar a concorrência”, diz Liel Miranda, presidente da Souza Cruz. “Nossa taxação é regressiva. Penaliza o mais pobre no preço e o empurra para um produto de má qualidade.” A seguir na lista dos produtos mais pirateados estão óculos e roupas, incluindo as camisas da seleção brasileira: o mercado ilegal desses itens representa 31% e 15% do total, respectivamente.

O avanço da pirataria não se limita aos bens de consumo. Outro mercado afetado é o de TV por assinatura, quarto item mais consumido na economia subterrânea. Segundo a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, 3,3 milhões de domicílios têm conexões clandestinas de TV a cabo e internet — o serviço ilegal ficou conhecido como “gatonet”. Se fosse legalizado, o gatonet seria a terceira maior operadora do país. Um dos itens obrigatórios dos sacoleiros em Ciudad del Este, meca paraguaia da muamba na fronteira com o Brasil, são os receptores de sinal de satélite dos canais fechados vendidos a partir de 200 reais. Hoje, 13% dos gastos de brasileiros com TV por assinatura são direcionados às operadoras ilegais. A farra, porém, pode estar prestes a acabar. Um projeto que tramita no Senado prevê multa de 10 000 reais e prisão de seis meses a dois anos para quem distribuir ou receber sinal pirata de TV paga — apesar de uma consulta pública feita pelo próprio Senado mostrar que 95% dos brasileiros rejeitam a criminalização do gatonet. “Temos de sair da situação em que sonegação, roubo de carga e outros crimes podem se acomodar dentro do jeitinho brasileiro”, diz Antonio Ferreira Martins, vice-presidente jurídico da Raízen, que lembra que os carros no país consomem 6 bilhões de reais por ano em combustível adulterado.

Geraldo AlckminDiante de tanta pirataria, como combater o problema? Avançar em mudanças dos impostos seria um bom começo. A comissão do Congresso para a reforma tributária, encerrada no ano passado diante dos problemas do governo de Michel Temer, deve recomeçar os trabalhos em junho e espera-se que encaminhe uma proposta a plenário ainda em junho. A principal medida cogitada é transformar nove impostos sobre o consumo em dois: no imposto de valor agregado (IVA) e num adicional para determinadas categorias, como o cigarro. A ideia é taxar menos bens e serviços para baratear os produtos originais — e reduzir, portanto, a diferença em relação ao produto pirata, que custa menos. “Sairíamos do pior sistema tributário do mundo para o melhor”, diz o relator da medida, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A proposta conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de presidenciáveis. “No mundo inteiro, a tributação é feita com o IVA. É urgente simplificar nosso modelo tributário para recuperar a competitividade e reduzir a sonegação”, disse Geraldo Alckmin no evento organizado por EXAME. “Temos uma cultura cartorial no Brasil, de regras e mais regras. A mania de criar cobranças para cada caso é o que faz o sistema ser tão complexo.” Em paralelo, um projeto do setor privado tem ganhado força. Por iniciativa da Associação dos Industriais da Colômbia, um grupo de entidades empresariais de 15 países, incluindo o Brasil, criou em 2016 a Aliança Latino-Americana Anticontrabando para fiscalizar em conjunto a pirataria e pressionar os governos a atacar o problema. “O plano é que o grupo seja presidido por gente da iniciativa privada e do governo, como por membros do Itamaraty, do Gabinete de Segurança Institucional ou da Receita Federal”, diz Edson Vismona, presidente do ETCO. Não faltam propostas para combater a pirataria. Resta saber se elas serão adotadas com força e velocidade ante um problema que não para de crescer.

COMO RESOLVER O PROBLEMA DA ECONOMIA ILEGAL NO BRASIL

Lideranças empresariais, políticas e do terceiro setor debateram os efeitos perversos sobre a economia brasileira do consumo de bens e serviços que não pagam impostos nem respeitam as regras da concorrência — o que inclui cópias falsificadas e itens contrabandeados de países com carga tributária inferior à brasileira
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Em evento da revista Exame, patrocinado pelo ETCO, especialistas e autoridades falam sobre práticas ilegais que prejudicam o país.

Em um momento no qual o Brasil debate a complexidade do seu sistema tributário, os danos causados pela chamada “economia cinza” (pirataria e outras práticas ilegais) impressionam: todos os anos, 15 setores perdem mais de 100 bilhões de reais e o governo perde quase 50 bilhões de reais em tributos sonegados.

Leia matéria completa e assista aos vídeos produzidos pela Revista Exame, durante o Exame Fórum – Combate à ilegalidade

Fórum Exame discute o mercado ilegal

WhatsApp Image 2018-05-24 at 14.11.08A revista EXAME realizou hoje, 24/05, com o patrocínio do ETCO, o EXAME Fórum – Combate à ilegalidade. O evento reuniu empresários, economistas e representantes da sociedade civil para debater e discutir propostas sobre o tema.

Questões como a alta carga e tributária e sua complexidade, foram levantadas pelo presidente do ETCO em sua palestra de abertura, como um dos principais desafios no combate ao mercado ilegal.

Apesar dos prejuízos causados à sociedade e aos cofres públicos, todos concordaram que o tema não é debatido com a frequência que deveria.

“A falta de discussão é um desafio ao enfrentar o comércio subterrâneo, porque é no subterrâneo que ele atua e movimenta bilhões de reais”, afirmou Edson Vismona, presidente do ETCO.

Para o economista Samuel Pessoa a simplificação tributária é o principal caminho a ser percorrido para solucionar o problema.

“Há pequenos grupos econômicos com muito peso no congresso, que conseguem fazer barulho e, assim, aprovar exceções tributárias”. ele afirma que a construção de um sistema de impostos muito mais simplificado teria um impacto na economia brasileira semelhante ao Plano Real.

WhatsApp Image 2018-05-24 at 15.08.38 (1)O ex governador de São Paulo e pré candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, também esteve presente ao evento. Ele recebeu das mãos do presidente do ETCO, o Manifesto sobre Segurança e Desenvolvimento, documento que registra os princípios e propostas defendidas pelo Movimento em Defesa do Mercado Legal, liderado pelo ETCO e FNCP, que reúne mais de setenta entidades da sociedade civil. O ex governador também recebeu o Manifesto ETCO sobre Tributação e Desenvolvimento, este com princípios e propostas defendidas pelo Instituto.