Brasil perde R$ 291,4 bilhões para o mercado ilegal

O Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões de reais para o mercado ilegal em 2019, segundo levantamento que é feito, desde 2014, pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados em função dessa ilegalidade.

O montante aumenta muito mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Enquanto em 2019 o PIB do Brasil teve o avanço de 1,1%, o mercado da ilegalidade se avoluma. A perda dos setores foi de R$ 199,6 bilhões, que somados a uma média do imposto sonegado (R$ 91,8 bilhões) chegamos a R$ 291,4 bilhões. Essa média foi feita com o porcentual de 46%, mas há produtos, como o cigarro, em que o imposto pode chegar a 90%.

Uma estimativa da Aliança Latino Americana de Contrabando (ALAC) também aponta que, em média, o mercado ilegal corresponda a 2% do PIB dos países latino-americanos. No Brasil esse porcentual está, no mínimo, em 7.85%. “O PIB não cresce em volume expressivo, está estabilizado, mas a ilegalidade está aumentando cada vez mais”, afirma Edson Vismona, presidente do FNCP.

Para a entidade, esse levantamento anual é muito importante para os setores produtivos, que assim demonstram as perdas bilionárias para o mercado ilegal. “Essa ação atesta que a economia ilegal está crescendo, o prejuízo só aumenta e é importante alertar a sociedade e o poder público sobre a dimensão desse rombo, enfatizando a necessidade das ações coordenadas e permanentes de combate à ilegalidade, seja no mercado físico como digital, que corrói o nosso desenvolvimento e dificulta a atração de investimentos e a geração de empregos”, diz Vismona.

57% dos cigarros no Brasil são ilegais

O cigarro, setor mais afetado pelo contrabando, por exemplo, perdeu R$ 15,9 bilhões no ano passado. Em 2018 foram R$ 14,4 bilhões. Segundo dados do Ibope, 57% dos cigarros comercializados no País são ilegais. A última pesquisa realizada pelo instituto apontou crescimento no mercado ilegal de tabaco pelo sexto ano consecutivo: dos 57% ilegais, 49% foram contrabandeados (principalmente do Paraguai). Com isso, 63,4 bilhões de cigarros do crime inundaram as cidades brasileiras – sabe-se que esse produto serve para financiar as milícias e o tráfico de drogas.

Um estudo da Oxford Economics também apontou que as operações dos fabricantes legítimos de cigarros sustentam 25,9 mil empregos no Brasil. O mercado ilegal de cigarros fez com que a indústria de tabaco deixasse de gerar 27 mil empregos.

Outro exemplo da expressão da ilegalidade é visto no setor de combustíveis, que atingiu o montante de R$ 23 bilhões. Segundo Vismona, esse valor significativo se deu porque o segmento aprimorou os dados. “Eles agregaram, além de perdas com fraudes, também roubos e desvio de combustível nos dutos”, diz o presidente do FNCP.

O levantamento do FNCP é feito desde 2014 e tem como base os dados apontados pelos próprios setores produtivos, que têm métricas próprias (pesquisas, avaliação de mercado). Os 15 segmentos contemplados pelo estudo do FNCP são vestuário; óculos; cigarro; TV por assinatura; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; bebidas alcoólicas; combustíveis; audiovisual; defensivos agrícolas; celulares; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; software; e eletroeletrônicos (PCs, Servidores, Networking, Impressoras/Toners/Cartuchos de Tinta e Equipamentos de Segurança).

 

Brasil perde R$ 193 bilhões para o mercado ilegal

Levantamento feito pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade  mostra que o prejuízo avançou 32% em relação ao ano anterior

 

Um levantamento realizado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) mostra que, em 2018, o Brasil registrou perdas de R$ 193 bilhões para o mercado ilegal. Esse valor é a soma das perdas registradas por 13 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados em função desse crime.

O valor é 32% superior ao registrado pelo FNCP em 2017 (R$ 146 bilhões) e quase o dobro do número de 2014.

Para Edson Vismona, presidente do  ETCO e do FNCP, esse dado mostra que o país continua perdendo a guerra para o crime organizado. “Em 2018, a soma dos gastos oficiais com a saúde e educação foi de R$ 208 bilhões, quase o mesmo valor que o Brasil perdeu por conta do mercado movido pelo crime. A sociedade brasileira, não pode mais continuar convivendo com essa realidade” afirma Vismona.

Ele lembra que hoje o comércio de mercadorias ilegais é dominado por quadrilhas de criminosos: “Esses grupos utilizam os lucros dessa atividade para financiar outros crimes como o tráfico de drogas e armas. Os consumidores precisam se conscientizar de que, ao comprar mercadorias contrabandeadas ou falsificadas, estão entregando dinheiro para facções que aumentar a violência para as cidades de todo o país”.

A pesada e caótica carga tributária brasileira tem direto impacto no preço final dos produtos e incentiva a demanda por preços mais baixos, ainda que represente uma incoerência ética: de um lado o consumidor clama pelo combate ao crime e à corrupção, de outro financia essas ações que tanto critica.

O cigarro, principal setor afetado pelo contrabando demonstra essa realidade.  No ano passado, 54% de todos os maços vendidos no país eram ilegais, um crescimento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior. Desse total, 49% foram contrabandeados do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas que operam irregularmente no país. O principal estímulo a esse crescimento é a enorme diferença tributária entre os dois países. O Brasil cobra em média 71% de impostos sobre o cigarro, chegando a até 90% em alguns estados, enquanto que no Paraguai as taxas são de apenas 18%, a mais baixa da América Latina. Com isso, em 2018 a diferença do valor cobrado entre os cigarros brasileiros e paraguaios chegou a 128%.

Os setores analisados pelo FNCP são: vestuário; cigarros; óculos; TV por assinatura; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; combustíveis; audiovisual (filmes); defensivos agrícolas; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; medicamentos e software.

Perdas para o país – O valor das perdas registrado em 2018 poderia ser revertido em benefícios para a população e para o desenvolvimento da economia brasileira. Com R$ 193 bilhões seria possível investir na construção de: 1.520 hospitais, 30 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 96 mil creches, 2 milhões de casas populares, 7,7 mil quilômetros de rodovias duplicadas, 6.655 escolas padrão CEU, 413 terminais aeroportuários e 128 terminais portuários.

Edson Vismona aponta que, apesar dos números negativos, o país se encontra em um momento positivo para a redução do mercado ilegal. “Os presidentes eleitos recentemente no Brasil e no Paraguai já deram declarações públicas de que vão enfrentar essa o contrabando e o crime organizado nas fronteiras, e de que desejam atuar conjuntamente para solucionar o problema. Acreditamos que esse é o caminho correto, que vai trazer ganhos para toda a América do Sul. De outro lado, nas cidades, como São Paulo, centro de distribuição de produtos falsos para todo o Brasil, as ações de combate ao comércio ilegal se intensificam”, afirma.

Acesse aqui a nova edição da Revista ETCO

Confira a nova edição (dez/2018) da Revista ETCO, que traz como matéria de capa, as 10 medidas para combater o mercado ilegal, além da cobertura de eventos e pesquisas realizados pelo ETCO.  Leia também a entrevista inédita com o presidente do Conselho consultivo, Everardo Maciel.

Pesquisa aponta 10 medidas para combater o mercado ilegal que sustenta o crime organizado
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Folha de São Paulo publica série com presidenciáveis sobre o combate ao mercado ilegal

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) perguntou aos cinco presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto sobre formas de combater o comércio ilegal e seus reflexos na criminalidade.

As respostas foram divididas em temas e estão sendo publicadas diariamente no Jornal Folha de São Paulo. A série com as respostas começou na última segunda feira, com o tema recursos. Ontem, os candidatos respondem sobre legislação.

Acompanhe aqui as publicações:

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Baixar PDF: [[button size=”mini” href=”https://www.etco.org.br/11/wp-content/uploads/ETCO_candidatos_seg.pdf” title=”segunda” target=”blank”]Recursos[/button]] | [[button size=”mini” href=”https://www.etco.org.br/11/wp-content/uploads/ETCO_candidatos_ter.pdf” title=”terça” target=”blank”]Legislação[/button]] | [[button size=”mini” href=”https://www.etco.org.br/11/wp-content/uploads/ETCO_candidatos_qua.pdf” title=”quarta” target=”blank”]Inteligência[/button]] | [[button size=”mini” href=”https://www.etco.org.br/11/wp-content/uploads/ETCO_candidatos_qui.pdf” title=”quinta” target=”blank”]Impostos[/button]] | [[button size=”mini” href=”https://www.etco.org.br/11/wp-content/uploads/ETCO_candidatos_sex.pdf” title=”sexta” target=”blank”]Resumo[/button]]

E você, está fazendo sua parte?

 

Em tempos de discussões acirradas sobre ética na política, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realiza campanha para conscientizar donos de mercados, padarias e bares sobre a importância de todos fazerem a sua parte para termos um país sem corrupção. A campanha teve início nas cidades de Guarapuava (PR) e Franca (SP). Cerca de 2 mil comerciantes serão impactados com a campanha que alerta sobre três temas: venda de produtos contrabandeados ou roubados, pagamento de impostos e comércio de álcool e cigarro para menores de 18 anos. O ETCO aproveita o contato com os varejistas para divulgar também a campanha da Controladoria Geral da União (CGU) “Diga não às pequenas corrupções”, que aborda diversas atitudes ilegais ou antiéticas, como roubar TV a cabo, furar fila e comprar produtos falsificados.

​Para se ter uma ideia do tamanho do problema, no primeiro trimestre do ano, o mercado ilegal de cigarros alcançou 57% do total no interior paulista, um crescimento de 15 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado, e superando a média nacional de 45%. Em 2017, o contrabando deste produto causou um rombo de R$ 1,2 bilhões na arrecadação do Estado de São Paulo, com 15,1 bilhões de unidades de cigarros ilegais circulando livremente no mercado. No Paraná, o prejuízo foi de R$ 293 milhões na arrecadação, com 3,3 bilhões de unidades de cigarros contrabandeados circulando livremente no mercado.

Apesar dos esforços das autoridades para combater este crime, 48% dos cigarros vendidos no Brasil são ilegais (segundo o Ibope) e vêm do Paraguai.