Em tempos de discussões acirradas sobre ética na política, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realiza campanha para conscientizar donos de mercados, padarias e bares sobre a importância de todos fazerem a sua parte para termos um país sem corrupção. A campanha teve início nas cidades de Guarapuava (PR) e Franca (SP). Cerca de 2 mil comerciantes serão impactados com a campanha que alerta sobre três temas: venda de produtos contrabandeados ou roubados, pagamento de impostos e comércio de álcool e cigarro para menores de 18 anos. O ETCO aproveita o contato com os varejistas para divulgar também a campanha da Controladoria Geral da União (CGU) “Diga não às pequenas corrupções”, que aborda diversas atitudes ilegais ou antiéticas, como roubar TV a cabo, furar fila e comprar produtos falsificados.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, no primeiro trimestre do ano, o mercado ilegal de cigarros alcançou 57% do total no interior paulista, um crescimento de 15 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado, e superando a média nacional de 45%. Em 2017, o contrabando deste produto causou um rombo de R$ 1,2 bilhões na arrecadação do Estado de São Paulo, com 15,1 bilhões de unidades de cigarros ilegais circulando livremente no mercado. No Paraná, o prejuízo foi de R$ 293 milhões na arrecadação, com 3,3 bilhões de unidades de cigarros contrabandeados circulando livremente no mercado.
Apesar dos esforços das autoridades para combater este crime, 48% dos cigarros vendidos no Brasil são ilegais (segundo o Ibope) e vêm do Paraguai.
Foi lançado nesta terça-feira (4/9) em Brasília o estudo “Mercado ilegal no Brasil: diagnóstico e soluções”. Desenvolvido pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), a pesquisa é um mapeamento das principais falhas estruturais e econômicas nas quais o mercado ilegal se sustenta no país, além de analisar as ferramentas já disponíveis no país para combate-lo e as propostas que estão em discussão no Legislativo.
Com base da pesquisa, foi elaborada uma lista com 10 medidas prioritárias destinadas a combater o mercado ilegal brasileiro, disponíveis no site www.dezmedidascontraoilegal.com.br.
O estudo foi coordenado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas Luciano de Souza Godoy em coautoria com os professores Carlos Augusto Daniel Neto, doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Danyelle Galvão, mestre pela USP e José Vicente Mendonça, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ).
“Iniciamos a pesquisa no primeiro semestre deste ano, com um diagnóstico dos fatos e dados sobre o mercado ilegal e das ferramentas já disponíveis no país para combate-lo, além das propostas que estão em discussão no Legislativo”, explica Luciano Godoy.
Para fins acadêmicos, foi realizado um estudo de caso sobre o contrabando de cigarros, por estar no topo dos produtos ilegais aprendidos. Segundo números da Receita Federal, em 2017, foram apreendidos 221 milhões de maços contrabandeados, equivalente a quase metade (R$ 1,08 bilhão) do valor total dos itens irregulares recolhidos no país.
Segundo Godoy, a investigação realizada na pesquisa aborda quatro vetores principais: as dificuldades práticas quanto aos instrumentos para o combate ao mercado ilegal; anteprojetos, projetos de leis e atos normativos já apresentados; a posição dos tribunais nacionais sobre a punição ao delito e sanções administrativas às empresas e comerciantes que se beneficiam deste problema; e novas proposições concretas para otimização dos recursos disponíveis e a criação de novas ferramentas para o combate ao contrabando.
“O estudo é uma primeira reunião e análise das diversas ferramentas já disponíveis, que pode indicar um caminho para a consolidação das mesmas e a criação de um marco legal específico para este problema. Mas antes disso, é preciso aprimorar as medidas táticas”, diz Godoy.
Entre as medidas que estão em discussão no Legislativo e que poderiam representar avanços no combate ao mercado ilegal, o estudo do CEDES destaca a proibição de dirigir para motoristas que forem flagrados na prática dos crimes em questão, e também um tratamento específico para devedores contumazes, ou seja, aquelas empresas que burlam o fisco sistematicamente e continuam operando.
O estudo aponta caminhos que, se adotados pelo poder público, podem contribuir para reduzir drasticamente a ilegalidade no Brasil. Entre as ações sugeridas no documento estão a criação de um sistema integrado de órgãos de inteligência para fiscalizar fronteiras terrestres e mapear possíveis rotas de escoamento de produtos do mercado ilegal; a cooperação entre órgãos de fiscalização de diferentes países afetados pela ilegalidade e a regulação tributária dos setores mais afetados pelo contrabando no país.
Veja abaixo a lista com as dez medidas para o combate ao mercado ilegal, ou acesse o material completo em: www.dezmedidascontraoilegal.com.br.
Iniciativa une órgãos municipais, estaduais e federais e tem a participação do ETCO e de outras entidades que lutam contra o contrabando, a pirataria e a falsificação de produtos
Contrabando, pirataria e outras formas de comércio ilegal prejudicam as empresas que atuam legalmente, destroem empregos, financiam organizações criminosas, levam produtos sem nenhum controle de qualidade aos cidadãos e reduzem a arrecadação de impostos dos governos, prejudicando os serviços públicos.
Apesar de tantos males, o combate a esses crimes não costuma ser tão rigoroso quanto deveria – nem nas fronteiras, por onde as quadrilhas movimentam clandestinamente grandes quantidades de carga, nem nas áreas de comércio popular das grandes cidades, onde a venda de produtos piratas e contrabandeados costuma acontecer a céu aberto.
Na principal capital do País, no entanto, o histórico de leniência pode estar com os dias contados. A cidade de São Paulo decidiu unir forças com o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, que tem o apoio de 70 entidades e é coordenado pelo ETCO e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), na criação do Movimento Legalidade com o objetivo de intensificar o combate ao contrabando na capital.
A iniciativa consiste em ações coordenadas de combate ao comércio ilegal envolvendo os órgãos de fiscalização da Prefeitura e também do Estado (polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária, Procon e Ipem) e da União (Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e ANP).
A partir da experiência pioneira da cidade de São Paulo, o projeto, que já conta com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos, será implementado em outros municípios nos próximos meses. Porto Alegre e Campinas já aderiram.
O presidente do ETCO, Edson Vismona, acredita que a decisão da Prefeitura paulistana de adotar a o projeto terá efeitos importantes sobre a redução do comércio ilegal na cidade e deve virar referência para o restante do País. Segundo ele, nos últimos anos, o município vinha adotando uma postura permissiva em relação à venda de produtos piratas ou contrabandeados tanto para consumidores finais quanto para revendedores. “São Paulo é um importante centro de distribuição de produtos ilegais para todo o Brasil”, afirma. “Faz tempo que as entidades de defesa do mercado legal reivindicavam uma atitude mais contundente por parte da administração pública – e agora ela veio.”
O TAMANHO DO PROBLEMA
Contrabando, pirataria e falsificação de produtos produzem perdas enormes aos fabricantes e comerciantes que respeitam as leis e aos cofres públicos. De acordo com levantamento realizado pelo FNCP, no ano passado, apenas na cidade de São Paulo, esses crimes geraram mais de R$ 9 bilhões em perdas para 16 setores produtivos – entre os mais prejudicados estão software, audiovisual, tabaco, vestuário, combustíveis, medicamentos e cosméticos. A atividade causou R$ 4,5 bilhões em evasão fiscal, dinheiro equivalente a dois anos de orçamento das creches municipais e suficiente para manter o programa de distribuição gratuita de medicamentos à população paulistana por 15 anos.
Um dos principais produtos contrabandeados é o cigarro: atualmente, 35% de todo mercado da capital é dominado por marcas ilegais, principalmente de origem paraguaia. Em 2016, foram comercializados 5 bilhões de unidades de cigarros ilegais.
O presidente do ETCO observa que os danos financeiros representam apenas parte do problema. Ele lembra que os produtos que chegam ao mercado de maneira clandestina não passam pelos filtros de fiscalização que protegem a saúde da população. E ressalta que o mercado ilegal de bens de consumo alimenta o crime organizado e financia o tráfico de drogas e armas, aumentando os índices de violência.
“Vamos trabalhar junto com a Prefeitura para combater esses males que tantos prejuízos trazem para a nossa cidade”, disse Vismona na cerimônia de lançamento do Movimento Legalidade, no dia 15 de setembro. “A violência que está nas ruas e que nos amedronta é financiada por esses crimes. Lutar contra isso é lutar a favor da vida e da dignidade dos paulistanos. A Prefeitura de São Paulo está saindo na frente, mas chegou a hora de unir forças com todos os municípios brasileiros em busca de soluções para o mercado ilegal.”
AGORA A LEI SERÁ CUMPRIDA
Na ocasião, o prefeito de São Paulo, João Doria, agradeceu a parceria com o ETCO e o Movimento em Parceria do Mercado Legal Brasileiro e prometeu agir de forma rigorosa. “Acabou o tempo da leniência”, afirmou Doria, que criticou o discurso demagógico de justificar a tolerância com os vendedores de produtos contrabandeados por considerá-los vítimas do desemprego (leia na pág. XX). “A partir de agora, na cidade de São Paulo a lei será cumprida.”
O Deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando, elogiou a adesão da Prefeitura de São Paulo ao projeto. Segundo ele, o grande desafiona luta contra o mercado ilegal não é mudar ou criar novas leis. “Mudar a lei talvez seja a parte mais fácil – a letra fria da lei numa página de papel”, afirmou. “O nosso grande desafio é mudar a cultura, porque a cultura de tolerância que existe com esses pequenos crimes acaba nos colocando numa situação absolutamente paradoxal, especialmente no Brasil de hoje, em que todos nós sabemos o que é o certo, mas é preciso ter coragem de fazer o certo, como São Paulo está fazendo.”
Brasil apresentará os impactos do contrabando e medidas para conter o avanço do mercado ilegal
Para marcar a conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Fundação Crime Stoppers International (CSI), convida governos, empresários e sociedade civil para o painel “Ameaças do comércio ilegal”. O evento terá como proposito elaborar uma série de recomendações que serão oficialmente apresentadas à OMC.
O evento será aberto a todas as empresas, entidades e representantes governamentais que se reunirão na 11ª Conferência Ministerial da OMC e estão interessados em proteger suas indústrias, economias e países da ameaça do comércio ilegal.
Agendado no dia 12 de dezembro (quarta-feira), em Buenos Aires, Argentina, o painel contará com a presença de Ruud Smulders, diretor executivo da CSI; Devrol Dupigny, diretor de operações globais; e Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Competitiva e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Os panelistas apresentarão o problema do comércio ilegal de diferentes perspectivas, destacando o impacto no comércio internacional, na saúde e nas economias dos países afetados. Eles também irão expor a relação do comércio ilegal com a corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de grupos terroristas, e como as zonas de comércio livre são exploradas por organizações criminosas.
A escala e o impacto do comércio ilícito globalmente
Desde a criação da OMC, em 1995, o comércio internacional cresceu substancialmente, melhorando as condições de vida de milhares de pessoas ao redor do mundo. No entanto, esse mesmo crescimento provocou um aumento exponencial do comércio ilegal, o que equivale a um valor próximo de US$ 650 bilhões. Estima-se que os fluxos financeiros ilegais relacionados a esta atividade totalizam US$ 1,3 trilhão e que a economia ilegal represente cerca de 15% do PIB mundial.
Esses níveis esmagadores do comércio ilegal apresentam uma série de desafios que ainda não foram resolvidos pela comunidade internacional. É necessário implementar controles maiores e melhores para combater essas atividades ilegais, promovendo o comércio formal e impactando positivamente a governança e a eficácia do desenvolvimento sustentável global.
Brasil: case na Conferência Ministerial
Dentro os cases que serão apresentados durante o evento, destaca-se o Brasil. Em 2016, o contrabando, a falsificação e pirataria geraram perdas para o país da ordem de R$ 130 bilhões, valor somado às perdas de setores produtivos – tabaco, vestuário, combustíveis, cosméticos, medicamentos, entre outros – e sonegação de impostos, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Segundo dados da Receita Federal, mais de 65% das mercadorias contrabandeadas que entram no Brasil são cigarros e, no último ano, o volume de cigarros ilegais atingiu 45,2 bilhões de unidades.
O aumento do contrabando tem acontecido por uma combinação de fatores, incluindo o desequilíbrio tributário entre o Brasil e o Paraguai, a crise econômica e a fragilidade das fronteiras. Enquanto no Brasil, os impostos representam 80% do valor de um maço de cigarros, no Paraguai, os impostos pagos pelos fabricantes de cigarros são de apenas 16%, o que favorece a entrada do produto pelas fronteiras, que apresentam uma estrutura de controle muito é precária.
Os efeitos do mercado ilegal recai sobre a sociedade com o aumento da violência brasileira, uma vez que as organizações criminosas são financiadas pelo contrabando. Além da criminalidade, o contrabando também gera perda na arrecadação de impostos, fomentam o desemprego, impacta a competitividade das empresas no Brasil e prejudica a saúde dos consumidores.
Para Edson Vismona, o painel será uma oportunidade para debater medidas efetivas para combater o contrabando de forma definitiva. “É preciso que o Governo estabeleça uma reforma tributária fundamentada na realidade do mercado brasileiro, somada ao aumento de impostos no Paraguai para reduzir a atratividade das mercadorias contrabandeadas, além de intensificar o controle das fronteiras”, explica Vismona.
Sobre Crime Stoppers International (CSI)
A Crime Stoppers International (CSI) é uma ONG internacional com sede nos Países Baixos, cuja missão é mobilizar a sociedade internacional para reportar, anonimamente, informações relacionadas a atividades criminosas. A CSI mantém acordos de cooperação com a INTERPOL e mantém memorandos colaborativos junto ao Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), o projeto CNN Freedom, a Airline Ambassadors International (AAI) e o Instituto Internacional de Treinamento Policial (IPTI).
De 27 a 29 de novembro, prefeitos e gestores de todo o país estarão reunidos em Recife/PE para trabalharem temas comuns dos municípios. A agenda é a 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), cuja programação foi desenvolvida para tratar da reforma tributária e subsidiar a construção de um documento inicial, que será aprimorado e entregue em 2018 aos candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional.
Durante a reunião, o presidente do FNCP e ETCO, coordenando o Movimento Legalidade, assinou com o Prefeito de Recife, Geraldo Julio, o termo de compromisso para incentivar a defesa do mercado legal, para combater o contrabando, falsificação e Pirataria na cidade. Recife e a segunda capital a assinar esse compromisso, depois de São Paulo.
Em entrevista ao CBN São Paulo, Edson Vismona, Presidente do ETCO comenta sobre o Movimento Legalidade, liderado pela Prefeitura de São Paulo e apoiado pelo ETCO, FNCP e mais 70 entidades, que intensifica o combate ao mercado ilegal na cidade de São Paulo.
Utilizamos cookies essenciais para proporcionar uma melhor experiência. As informações sobre cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você acha mais interessantes e úteis.
Cookies essenciais
Utilizamos cookies essenciais para proporcionar uma melhor experiência. Cookies essenciais devem ser ativados o tempo todo para que possamos salvar suas preferências para configurações de cookies
Se você desativar este cookie, não seremos capazes de salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site você precisará ativar ou desativar cookies novamente.
