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Norte de Santa Catarina realiza mobilização por menos impostos

Fonte: Jornal de Santa Catarina (Blumenau – SC) – 31/05/2012

Venda de combustível mais barato nesta quinta e propostas no Congresso Nacional em defesa da redução dos tributos estão entre as iniciativas

Quase 41% dos rendimentos do consumidor brasileiro devem voltar para os cofres do governo neste ano sob a forma de impostos, taxas e contribuições, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A alta na carga tributária é a quarta seguida. É como se as pessoas tivessem de trabalhar até quarta-feira para atender às necessidades do setor público.

Uma série de iniciativas estão sendo tomadas em Joinville e Barra Velha para conscientizar a população do peso dos tributos no orçamento das famílias. Núcleos de jovens empresários programaram a venda de combustíveis sem impostos em postos das duas cidades;

— Não somos contra o pagamento de impostos, só queremos que haja uma melhor aplicação desses recursos por parte dos governos. Por isso organizamos o Dia da Liberdade de Impostos, para conscientizar a sociedade para que cobre uma educação de qualidade e um serviço de saúde de excelência. Pagamos praticamente cinco meses de trabalho em impostos para o governo. Não é justo que tenhamos ainda de pagar escola particular ou plano de saúde se quisermos ter uma vida melhor —, diz Douglas Hoffmann, um dos coordenadores da ação em Joinville.

Na semana passada, representantes do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que prega mais eficiência na utilização dos recursos públicos, esteve em Brasília para discutir a necessidade urgente de uma reforma tributária. O empresário joinvilense Carlos Schneider, um dos líderes do MBE, discursou na Câmara de Deputados, falando sobre a necessidade da racionalização dos gastos públicos.

O coordenador do MBE, Paulo Rabello de Castro, apresentou uma proposta de reforma tributária para o vice-presidente da República, Michel Temer, e para o ministro da Fazenda, Guido Mantega na quarta-feira. As ideias são simplificar a cobrança dos tributos, melhorar a gestão pública e cortar juros. O projeto prevê a redução da carga tributária de 38%, neste ano, para 30%, em 2022.

O empresário Sérgio Rodrigues Alves, que preside a Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Fiesc, dá um bom exemplo do quanto os impostos impedem que as empresas brasileiras sejam mais fortes.

— Hoje a carga tributária no Brasil representa 38% do PIB, enquanto na China esse índice não chega a 20%.

As iniciativas para mudanças imediatas nesta situação são pontuais. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou quarta-feira que o governo discute a simplificação da cobrança de PIS e Cofins, segundo proposta apresentada pelo setor empresarial.

Senadores

Com forte base eleitoral no Norte do Estado, os senadores Luiz Henrique da Silveira e Paulo Bauer defendem ações que apresentam propostas para a redução de impostos no País.

No início desta semana, em Brasília, LHS reforçou estratégia para diminuir impostos que possam ter impacto na mobilidade urbana. Segundo ele, esta é uma ação que pede a integração entre órgãos municipais, estaduais e federais.

Bauer defende duas propostas de emendas à constituição (PEC). Em reunião, quarta-feira, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o parlamentar recebeu apoio para a proposta que mira imposto zero sobre qualquer remédio.

Hoje, os brasileiros pagam 34% de tributos. Além disso, Bauer é autor de outra ação que prevê incentivos fiscais a empresas que usam materiais recicláveis.

— Esta mobilização deixa claro que a classe política entende a importância da redução dos impostos —, diz.

Postos que adulteravam combustíveis são condenados pela Justiça do Piauí

Fonte: Portal O Dia (Teresina – PI) – 29/05/2012

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça, por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Kelston Lages, a condenação dos postos Tepel (Teresina Petróleo Ltda), Star Serviços Picos Ltda, Lourival Ferreira dos Santos e Posto Francisco Santos Ltda pela comercialização de combustíveis adulterados.

A Justiça Federal, acolhendo os argumentos e as provas apresentadas pelo MPF na ação, condenou as empresas ao pagamento de multa de 5% do valor do faturamento bruto no seu último exercício (excluídos os impostos), bem como o pagamento de indenização por perdas e danos em favor do fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/85, devendo a quantia da indenização ser apurada em arbitramento.

A comprovação das irregularidades foi obtida por meio de fiscalização realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) no período de 01/01/2002 a 22/05/2002. Os técnicos da agência detectaram que no Posto Francisco Santos Ltda, Star Serviços Picos e Tepel o teor de álcool etílico anidro combustível (AEAC), nas amostras coletadas, estavam em percentual acima do especificado pela ANP.

Já no Posto Lourival Ferreira dos Santos, o teste de campo apontou o percentual de 19% de AEAC, enquanto o percentual mínimo permitido pela ANP é de 23%. Além dessas amostras, boletins de análises químicas e informação também embasaram a ação civil pública movida pelo MPF.

Durante a tramitação do processo, nenhuma das empresas conseguiu juntar aos autos qualquer prova que pudesse afastar as irregularidades cometidas pelas empresas e apontadas pelo MPF na ação. Elas limitaram-se a transferir para as distribuidoras de combustíveis a responsabilidade pela adulteração encontrada nos produtos analisados.

Mas para a Justiça, não há que se transferir para a distribuidora a responsabilidade pela gasolina adulterada, pois recai para o fornecedor a culpa presumida, baseada na teoria do risco da atividade e na proteção constitucional garantida ao consumidor.

Polícia apreende 2 carretas de André. Suspeita de adulteração de combustíveis

Fonte: Rede Sul de Notícias (Guarapuava – PR) – 28/05/2012

A Polícia Militar de Guarapuava apreendeu na última semana duas carretas pertencentes ao grupo de André Lopes. O flagrante foi feito porque os caminhões faziam a troca de combustível de um para outro em uma via pública. Levados para a Delegacia, constatou-se tratar de veículos de um grupo ligado a André Lopes.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também acompanha o caso.

De acordo com o delegado chefe da 14ª SDP, ItaloBianchardi Neto, a polícia também investiga a possibilidade de adulteração de combustíveis. “Foram colhidas amostras e a perícia está realizando a avaliação. Nos próximos dias saberemos se é combustível adulterado”, explica Ítalo.

Os dois caminhões-tanque foram recolhidos ao pátio do Instituto de Criminalística.

O grupo ligado a André Lopes é investigado pela Receita Federal, Policia Federal e Gaeco sob suspeita de ter sonegado mais de R$ 500 milhões. A investigação sobre o grupo foi desencadeada em março, através da Operação Hidra.

Secretaria da Fazenda lacra bombas de combustíveis de posto da Rodovia Dutra

Fonte: Secretaria da Fazenda – SP (São Paulo – SP) – 23/05/2012

A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, lacrou na manhã de 23/5 as bombas de combustíveis do Auto Posto Presidente Gasolina e Lubrificantes Ltda., situado no km 222 da Rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos. O estabelecimento teve a inscrição estadual cassada por comercialização de combustível adulterado.

A operação foi realizada por equipe composta de seis agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos (DRT-13). O Auto Posto Presidente Gasolina e Lubrificantes Ltda.  havia sido alvo da Operação De Olho na Bomba em 11/4/2006, quando foram coletadas amostras de combustíveis no estabelecimento. Na ocasião, o material foi encaminhado para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) do Estado de São Paulo, que constatou que o etanol comercializado encontrava-se em desconformidade com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo.

O estabelecimento teve sua inscrição estadual cassada em 3/3/2007, mas funcionava com liminar judicial. A Secretaria da Fazenda e o Ministério Público cassaram a liminar, restabelecendo os efeitos da cassação da inscrição estadual do Auto Posto Presidente Gasolina e Lubrificantes Ltda.

Operação de Olho na Bomba

Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 939 postos, desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.

A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção “Consulta de postos cassados”. Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.

Lacres rompidos e gasolina são apreendidos em garagem em Bauru

Fonte: G1 (Rio de Janeiro – RJ) – 22/05/2012

Materiais usados para desviar combustível estavam em transportadora.

Três homens foram detidos pela Polícia Militar depois de denúncia anônima.

A Polícia Militar realizou uma operação na garagem de uma transportadora na manhã desta terça-feira (22), na Vila Coralina, em Bauru (SP). De acordo com o tenente Vinícius Sayki, houve uma denúncia anônima de que no local estava sendo desviado combustível.

“Encontramos o motorista de um veículo deixando o local com vários galões cheios de gasolina. Também apreendemos lacres rompidos, galões vazios e ferramentas usadas para retirada de combustível, como mangueiras adaptadas”, informou.

Um caminhão que estava estacionado em frente ao local também apresentou suspeita de adulteração. Três lacres não batiam com a numeração apresentada em nota fiscal. “Também localizamos uma bolsa com vários lacres novos. Três homens foram detidos, dois são de Bauru e um de Presidente Prudente”, completou.

A Perícia Técnica esteve no local e a ocorrência foi encaminhada ao plantão policial.

Passeio de nota fiscal 2.0

Fonte: Info Exame (São Paulo – SP) – 22/05/2012

São Paulo – O manicômio tributário brasileiro oferece um vasto espaço para a atua­ção de sonegadores. Apenas no que diz respeito ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), cada estado tem sua própria legislação, com um total de 3.500 normas em constante mutação.

Nos últimos anos, esse emaranhado se complicou ainda mais com o agravamento da guerra fiscal entre estados e municípios para atrair empresas e aumentar sua arrecadação. É fácil entender o apetite pelo ICMS. A arrecadação do imposto aumentou 33% desde 2009 e se aproximou de 300 bilhões de reais no ano passado.

A principal arma utilizada na guerra é a oferta de redução no tributo. Como resultado, vigoram no país mais de 40 alíquotas diferentes de ICMS, variando de 4% a 25%. E o que poderia ser bom — pagar menos imposto — se tornou um campo fértil para o crime.

O golpe mais aplicado é o passeio da nota fiscal. Há alguns anos, os golpistas elaboravam uma verdadeira engenharia logística para fraudar: partindo de um estado produtor, as mercadorias viajavam para estados com tributo menor. O passeio servia para esquentar a nota, registrando o produto como se tivesse sido produzido no estado que cobra menos imposto.

Depois, o bem voltava ao ponto de partida, geralmente São Paulo, para ser consumido. Com a criação da nota eletrônica, um clique no computador passou a ser suficiente para emitir o documento — são 180 milhões por mês no país. E aí nasceu o passeio 2.0: a nota fiscal cumpre virtualmente o trajeto para outros estados, mas o produto não sai do lugar.

Para simular que algo foi produzido num estado distante, basta enviar a nota para lá e depois fazer o inverso. Por mágica, o produto “muda” de origem. “A diferença de ICMS induz o desonesto a simular um destino fictício”, diz Clóvis Panzarini, ex-coordenador da Secretaria da Fazenda paulista.

Embora alguns estados e algumas empresas possam ter ganhos com a fraude, a economia do país só tem a perder. “A guerra fiscal promove distorção nas decisões de investimento, eleva custos e prejudica as empresas que andam dentro da lei”, diz o economista Paulo Rabello de Castro.

Para tentar acabar com a guerra, o governo federal discute com estados a unificação das alíquotas interestaduais — hoje elas são de 7% e 12%. Mas a negociação deve demorar. Enquanto isso, o passeio de nota viceja, como mostram três exemplos a seguir, nos mercados de etanol, medicamentos e aço.

Etanol

Desde 2007, para evitar fraudes, o governo determinou que as 16 refinarias do país centralizassem o recolhimento de impostos sobre a gasolina e o óleo diesel. O etanol, porém, por ser produzido em centenas de usinas, ficou de fora — e se tornou o alvo preferido de distribuidores desonestos.

Os fraudadores criam distribuidoras em estados como Goiás, onde a alíquota do ICMS é inferior à de São Paulo, o principal estado produtor. “O esquema é montado com uma empresa legalmente constituída, mas em nome de laranjas”, diz Alísio Vaz, presidente do sindicato das distribuidoras de combustíveis.

A empresa serve apenas para simular a passagem do etanol e emitir a nota fiscal eletrônica, obtendo o benefício do imposto menor. Mas só a nota viaja a Goiás. O combustível segue direto do produtor para postos que participam do esquema e que, assim, oferecem etanol a preço baixo — tirando clientes dos concorrentes que atuam na legalidade.

A fraude, porém, não termina no passeio da nota. Com o tempo, os fraudadores passam a sonegar todos os impostos. Quando são multados, abandonam a distribuidora e recomeçam com o nome de outro laranja. Sete empresas estão atualmente sob investigação — a Agência Nacional do Petróleo não divulga quais são.

Medicamentos

os medicamentos são um dos produtos mais afetados pelo passeio de nota fiscal. A existência de 82 000 farmácias dispersas pelo país — 90% delas pequenas — e as margens apertadas do setor facilitam a atuação dos picaretas, pois ganhos no imposto podem aumentar o lucro dos comerciantes.

As fraudes com remédios são antigas, mas recentemente incorporaram a tecnologia. Até três anos atrás, a carga e a nota fiscal de papel faziam um bate-volta: viajavam de estados que são produtores, como São Paulo e Rio de Janeiro, onde o ICMS é mais pesado, até, por exemplo, o Distrito Federal, que cobra um tributo menor.

Depois, a carga voltava à origem para ser vendida. Agora, com um clique no computador, é emitida a nota eletrônica como se a carga tivesse cumprido o mesmo trajeto. O novo esquema é chamado de carrossel: a nota faz uma volta para chegar ao mesmo lugar e a carga fica parada. “A diferença de alguns pontos percentuais incentiva o passeio de notas no atacado”, diz Ronaldo de Carvalho, dono da rede Drogaria São Paulo.

Aço

Longe de diminuir, a guerra fiscal entre os estados tem evoluído com novos formatos. O que ganhou mais espaço recentemente foi a oferta de  benefícios fiscais específicos para produtos importados. Em portos como Itajaí, em Santa Catarina, e Vitória, no Espírito Santo, isso passou a ser feito para atrair cargas vindas do exterior e destinadas a outros estados.

Assim, um produto que vai ser vendido em São Paulo, em vez de desembarcar em Santos, utiliza um terminal de um estado que cobra ICMS menor. As empresas que desembaraçam seus produtos importados nesses portos pagam uma pequena parcela de ICMS ao estado e recebem um crédito tributário como se tivessem recolhido integralmente o imposto.

A diferença é cobrada do estado de destino e se transforma em lucro. No mercado de distribuição de aço, esse novo cenário da guerra fiscal está propiciando mais uma trambicagem: o passeio de nota fiscal internacional. Distribuidores desonestos passaram a simular que cargas de produtos brasileiros vieram de países como China ou Itália.

Mas, na realidade, apenas a nota fiscal foi emitida eletronicamente como se o aço tivesse origem no exterior. Com a operação, os enganadores conseguem vender aço a preço até 8% mais barato que a média do mercado, o equivalente a 224 reais por tonelada.

“Dependendo do crédito tributário obtido pelo distribuidor no porto, a vantagem em relação ao preço do meu produto chega a 12%”, afirma um empresário do setor que pediu anonimato. A solução para acabar com esse tipo de golpe está em discussão no Senado: definir uma alíquota única de ICMS para os bens importados.

“A guerra dos portos patrocinada por alguns estados exige uma solução urgente para acabar com fraudes como o passeio de nota internacional”, diz Marco Polo Lopes, presidente do Instituto Aço Brasil.

Postos de gasolina do Rio de Janeiro podem estar praticando cartel

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro – RJ) – 19/05/2012

A equipe de reportagem do Jornal do Brasil percorreu, na manhã deste sábado, postos de gasolina no Rio de Janeiro e pôde verificar que o preço cobrado pelos combustíveis na cidade pouco variava, o que pode caracterizar uma possível formação de cartel. A situação verificada na capital fluminense também ocorre em outras regiões do país. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou ter protocolado uma ação no Ministério Público do Distrito Federal depois que um levantamento feito pela entidade reguladora entre janeiro de 2010 e março de 2011 apontou que 90% dos postos vendiam o litro de álcool combustível a R$ 2,84. No que diz respeito à gasolina, a prática era ainda mais evidente: em todos os estabelecimentos o preço estava entre R$ 2,94 e R$ 2,95.

A ausência de competitividade é extremamente prejudicial ao consumidor, que, muitas vezes, se vê obrigado a arcar com uma despesa incompatível com o seu orçamento. De acordo com especialistas, os gastos com combustível não devem superar 15% da renda familiar. Isto, no entanto, nem sempre é possível, conforme conta o auxiliar de serviços gerais Roberto Barbosa, morador de Piedade, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

“É complicado para quem, como eu, precisa usar o carro todo dia. Não tem mais para onde correr. Sei que gasto muito mais do que poderia, mas não tenho opção. O que eu poderia fazer? Deixar de trabalhar?”, questiona, indignado.

O Jornal do Brasil procurou o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (SINDCOMB-RIO), mas não obteve resposta. A equipe também não conseguiu entrar em contato com a ANP e o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Adulteração também preocupa

De acordo com dados da ANP, 11 de cada 100 postos fiscalizados onze tinham combustível irregular. A prática mais comum é a presença de solvente na gasolina, que pode ocasionar perda de potência do motor, aumento do consumo, além de ressecamento e corrosão acelerada dos componentes plásticos e de borracha do motor do veículo. 

Em maio, os proprietários do Autoposto e Garagem Vila Iguatemi Ltda, em Vila Isabel, foram condenados a pagar torno de R$ 172 mil por danos morais coletivos e a publicar, em no mínimo três jornais de grande circulação do Rio ,editais convocando os consumidores que possam comprovar os danos causados pela gasolina adulterada para serem indenizados.

Bahia participa de operação no Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal

Fonte: Tribuna da Bahia – Salvador/BA – 20/10/2010

Nesta quarta-feira (20), Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, uma força-tarefa realizou uma operação contra esse tipo de crime na capital baiana. Coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), a operação foi realizada em 12 estados mais o Distrito Federal pelo Ministério Público (MP) e as secretarias estaduais da Fazenda.

Na Bahia, o objetivo é estabelecer uma atuação intensiva visando à eficácia da fiscalização e incremento da arrecadação, através da prevenção às fraudes fiscais. Dentro desse contexto, o Estado vem desenvolvendo ações conjuntas com o Ministério Público; Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP); Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).

A fiscalização foi realizada simultaneamente em três postos de combustíveis, dois da mesma rede no bairro da Graça e um na Cidade Jardim. Os estabelecimentos foram investigados por suposta comercialização de gasolina adulterada e por não emitir cupom fiscal. Para a ação, foram criados dois grupos, cada um com representantes de todos os órgãos envolvidos. No total, 27 servidores (sete da Secretaria Estadual da Fazenda, oito da SSP, quatro do MP, quatro da ANP e quatro do Ibametro) verificaram os bicos de combustível do tanque, a quantidade de combustível, a relação preço-quantidade (se o que é registrado na bomba é o que sai do bico), os lacres dos dispositivos das bombas, e coletaram material para identificar se há conformidade do combustível – esse último é analisado em laboratório pela ANP, posteriormente.

É o segundo ano consecutivo que esse tipo de ação é feita. Em 2009, a operação recuperou para o País R$ 4 bilhões em recursos que deveriam ser recolhidos aos cofres públicos, mas que foram indevidamente desviados. No setor de combustíveis, foi recuperado R$ 1 bilhão.

A partir de novembro, a Secretaria da Fazenda vai intensificar as fiscalizações nos postos de combustíveis da capital e do interior durante o período de três meses.