Corrupção e crise política ‘travam’ o Brasil, diz Fórum de Davos

Pesquisa realizada com 13 mil empresários mostra que 60% deles apontaram o “fracasso da governabilidade” como o maior risco para negócios no país

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Na avaliação do fórum, o “fracasso na governança mina a competitividade dos países, a criação de empregos e o desenvolvimento econômico”(Reuters/VEJA)

O maior obstáculo para se fazer negócios no Brasil neste ano é o fracasso da governabilidade do país. O alerta é do Fórum Econômico Mundial que, na próxima quarta-feira, inicia seu evento anual na estação de esqui de Davos, na Suíça. Num informe publicado nessa quinta, sobre os maiores riscos globais para o ano, a entidade apontou para a crise política brasileira e a corrupção.

Numa pesquisa realizada com 13.000 empresários, 60% deles indicaram o “fracasso da governabilidade” como o maior risco para se fazer negócios no Brasil hoje. A taxa supera aqueles que consideram a falta de água ou de infraestrutura como os maiores problemas.

No restante do mundo, porém, a questão da falência da administração pública aparece apenas como o quarto maior risco e é apontado como problema para apenas 27% dos 13.000 entrevistados. Os maiores riscos globais, segundo Davos, seriam a imigração e mudanças climáticas em 2016.

Fonte: Veja.com (15/01)

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Comércio ilegal é segunda maior economia do mundo

O valor do comércio ilegal é de 8% a 15% da economia mundial, de acordo com um estudo recente da consultoria Euromonitor assinado por Philip Buchanan e Lourdes Chavarria.

A estimativa mais alta bate nos US$ 12 trilhões em 2014, mesmo tamanho do PIB da China, a segunda maior economia mundial.

Em 2013, 2,3 bilhões de produtos farmacêuticos e 470 milhões de produtos eletrônicos foram confiscados ao redor do mundo. Só nos EUA, mais de US$ 1,7 bilhão em falsificação foi retido na fronteira no mesmo ano.

Bolsas falsificadas no bairro de Chinatown, em Nova York: versão original chega a custar 100 vezes mais. Foto por exame.com

Comércio ilegal é definido como a “produção, importação, exportação, venda e compra de bens que não sigam a legislação atual em alguma jurisdição específica”.

Entram aí desde a venda de medicamentos vencidos até a falsificação de marcas famosas ou a fabricação de bebida alcoólica dentro de casa.

 

Fonte: Exame (09/10)

 

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ABES lança Manual de Gestão de Ativos de Software

Como qualquer outro recurso de valor dentro de uma empresa, o software é um ativo que necessita de uma gestão efetiva para evitar desperdícios de investimentos ou até mesmo despesas futuras. Para orientar os Executivos de TI e outros gestores, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) acaba de lançar o Manual ABES de Gestão de Ativos de Software.

Disponível gratuitamente no site da entidade, o manual interativo mostra como uma empresa pode manter a conformidade de políticas de licenciamento, legislação em vigor e também os erros mais comuns cometidos por empresas.

Usar uma cópia falsificada de um programa de computador ou utilizar de forma inadequada uma licença não autorizada são algumas das práticas que configuram a pirataria de software.

Por tanto, é fundamental que as empresas façam um controle dos ativos adquiridos para checar se as licenças estão sendo usadas corretamente e não sofrer penalidades civis e jurídicas. Isto porque, a pirataria de software e roubo de TI são crimes e a organização estará exposta à indenização, que pode chegar até três mil vezes o valor do programa de software falsificado, e às penas de prisões, que chegam a quatro anos.

“O nosso objetivo é alertar e ajudar as companhias a implementar uma metodologia processual que segue as melhores práticas do mercado, ajudando as empresas a aprimorar processos e realizar investimentos conscientes”, comenta Jorge Sukarie, presidente da ABES.

Fonte: Portal ABES
Colaboração: Microsoft

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Campanha inédita alerta sobre os perigos do crime do contrabando

Nem sempre o mais barato é a melhor escolha. Ainda mais quando a opção é por produtos contrabandeados, piratas ou falsificados.

A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) lançam nesta quarta-feira, dia 23 de julho, a campanha “Promoção Achou, Perdeu!”

A proposta da campanha é chamar a atenção do consumidor e da sociedade para os riscos que produtos provenientes do contrabando trazem para a segurança e a saúde. O tom da comunicação segue a linha das grandes liquidações de lojas populares, mas com foco nos componentes desconhecidos e nos perigos gerados por software piratas, cigarros ilegais do Paraguai e brinquedos sem a certificação do Inmetro.

“Queremos envolver a sociedade e impulsionar uma mudança de comportamento no consumidor, mostrando que muitas vezes o que parece ser uma vantagem, na verdade só traz problemas e malefícios para a saúde e aumento da criminalidade no estado”, explica Rodolpho Ramazzini, diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).

“Não bastasse os riscos para a saúde e para a segurança, o aumento do contrabando também afeta, significativamente, a arrecadação do estado”, conclui Ramazzini.

Pesquisa

Voltada para as classes B e C, que estão entre os maiores consumidores de produtos contrabandeados, piratas ou falsificados, a campanha “Promoção Achou, Perdeu!” se baseou em diversas estatísticas e pesquisas do Ibope, que ajudaram a identificar quais os pontos que mais prejudicam e sensibilizam o consumidor.

Alcance da campanha

A campanha será veiculada na região metropolitana de Curitiba entre os meses de julho e outubro e estará em diversos outdoors, abrigos de ônibus, nos canais de TV, rádios e jornais.

Depois desse período, as entidades analisarão os resultados – como a queda no consumo de produtos contrabandeados e falsificados – para avaliar a possibilidade de ampliar a veiculação para outros estados e cidades atingidos por esse problema.

Reunião em Salvador discute o combate à pirataria e ao comércio ilegal

Cidade tem mais de 30 mil ambulantes em Salvador, mas apenas 12 mil licenças emitidas

Reunião realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em Salvador (BA) no fim de abril apresentou um plano de ordenamento urbano para a retirada de camelôs que atuam de forma irregular na cidade.

Estimativas mostram que existem mais de 30 mil ambulantes em Salvador, mas apenas 12 mil licenças emitidas.

O encontro contou com 32 participantes, entre as quais o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Rodolfo Tamanaha, e a Secretária da Ordem Pública de Salvador, Rosemma Maluf, além de representantes da Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Prefeitura de Salvador, Secretaria de Fazenda, Ministério Público, Receita Federal e Polícia Militar.

O plano de ordenamento tem como objetivo retirar os ambulantes de 14 áreas mapeadas, como a Praça Rio Branco, Avenida 7 de Setembro e Largo do Rosário. Além disso, existe o plano de padronizar as barracas em algumas vias públicas.

Atualmente, alguns camelôs têm sido encaminhados ao Shopping Popular da Baixa do Sapateiro, além de outro local que está sendo construído próximo ao Convento de São Bento.

Durante a reunião, foram apresentados os resultados das operações da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, principalmente no que se refere a apreensões de medicamentos falsificados, combustíveis adulterados e cigarros. Apesar do sucesso nessas apreensões, durante a reunião foi mencionada a necessidade de mais equipamentos para o andamento do trabalho.

 

Competitividade Econômica e Propriedade Intelectual em debate

Empresários e especialistas de diversos países se reuniram em São Paulo, no XXXII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), para debater “O papel da Propriedade Intelectual na Competitividade Econômica”.

 

 Heloisa Ribeiro, diretora Executiva do ETCO e Pamela Passman, presidente da CREATe.org

O tema do congresso este ano ressaltou a importância de as empresas agregarem valor a seus produtos para elevar sua competitividade mercadológica. Durante o evento, a ABPI assinou um convênio com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NI.BR) para a criação de uma Câmara de Arbitragem voltada para a dissolução de disputas envolvendo nomes de domínio na Internet.

O presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, destaca que “o desafio no Brasil é estabelecer um ambiente mais vantajoso para se criar e inovar do que para copiar. É preciso consolidar o papel estratégico da Propriedade Intelectual para sedimentar a posição brasileira no mercado internacional. Em vez de competirmos com a China, Indonésia e Vietnã, devemos disputar mercado nesta faixa intermediária entre os produtos de baixa qualidade e preço e os top de linha, onde temos plena capacidade de competição”.

Presente ao evento, a diretora-executiva do ETCO, Heloisa Ribeiro, falou da importância de participação da sociedade civil no combate à pirataria. “Apesar de os índices de pirataria ainda serem bastante significativos, há uma mudança na conscientização das pessoas sobre os malefícios do comércio ilegal e as entidades estão atuando fortemente neste sentido”. Sobre o ETCO, ela explicou que o tema pirataria está entre as prioridades do Instituto, que acompanha as ações no âmbito legislativo e entende que é necessário manter a continuidade e a constância nas ações repressivas e de conscientização.

O ETCO participou também da exposição com um stand em conjunto com a ONG norte-americana CREATe.org, que reúne mais de 100 empresas multinacionais em discussões relacionadas aos desafios da proteção da propriedade intelectual e ações anti-corrupção. A presidente da instituição, Pamela Passman, esteve no congresso para falar de painel sobre os desafios e oportunidades da competitividade.

Foram debatidos também temas como segurança jurídica para o investimento em inovação; a atividade inventiva na indústria de tecnologia; efeitos práticos da Lei Geral da Copa; mediação e arbitrarem em PI; concorrência desleal; pirataria; direito autoral; conteúdos eletrônicos e biotecnologia.

Entre os palestrantes estiveram presentes os desembargadores Francisco Loureiro e Liliane Roriz; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti; o presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Carlos Eduardo Calmanovici; o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila; e o presidente da American Intellectual Property Law Association (Aipla), William G. Barber.

Receita divulga ações da operação Fronteira Blindada em tempo real

As ações de combate ao contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas, sobretudo nas regiões de fronteira, já podem ser acompanhadas via internet.

Desde o dia 17 de julho, a Receita Federal criou mais uma ferramenta para divulgação das ações da operação Fronteira Blindada. Para conhecer a nova página, disponibilizada pela RFB, basta clicar no link e acompanhar as notícias sobre a operação que está inserida no Plano Estratégico de Fronteiras do governo.

O plano do Ministério da Justiça tem o objetivo de fortalecer as ações de segurança pública nas regiões de fronteira. Ele permite a participação da União e dos Estados na construção de políticas uniformes e integradas de segurança pública nas regiões fronteiriças.

Senado aprova política nacional de combate à pirataria de remédios e cosméticos

Fonte: Agência Brasil – 13/06/2012

Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil

O Senado superou hoje (13) a primeira etapa da criação de uma política nacional de combate à pirataria de produtos submetidos à Vigilância Sanitária. O foco principal é integrar as diversas ações governamentais de enfrentamento da pirataria de produtos que devem passar pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Projeto de lei nesse sentido, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), citado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), na América Latina, no Sudeste da Ásia e na África estima-se que 30% dos produtos à venda no mercado e usados pela população têm origem fraudulenta. A Anvisa, por sua vez, estima esse percentual em 20% no Brasil.

Os dados foram apresentados pela relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela lembrou que a OMS estima em 25% o percentual de falsificação ou adulteração de medicamentos vendidos em países em desenvolvimento como Brasil, Turquia, Rússia e Índia.

A relatora citou, por exemplo, a pirataria de cosméticos, que tem características peculiares. “A produção ilegal ocorre dentro das fronteiras do país, em fabriquetas de fundo de quintal ou em pequenos laboratórios”. Ela acrescentou que a produção está mais próxima dos locais de consumo, o que dificulta a interceptação dos produtos. A senadora citou que as denúncias veiculadas recentemente de uso de formol (formaldeído) em cremes para o cabelo trouxeram à tona um pouco da realidade da fabricação e do uso ilegal de cosméticos no Brasil.