Workshop de investigações de Compliance

A Legal Ethics Compliance (LEC) realizará nos dias 15 e 16 de setembro o Workshop de investigações de Compliance no Rio de Janeiro.

Com o fortalecimento dos programas de Compliance e amadurecimento da posição de compliance nas companhias, o tema “Investigações Internas” assume uma importância fundamenta, pois não apenas pode significar o cumprimento dos termos da nova lei anticorrupção, como pode evitar multas vultuosas pelos órgãos de controle, seja decorrente de lei local ou de leis internacionais anticorrupção.

Data: 15 e 16 de setembro

Local: Rio de Janeiro

Associados e parceiros do instituto ETCO têm desconto especial no valor da inscrição do Workshop de investigações de Compliance, sendo eles, 15% para os associados e 5% para os indicados ETCO.

Infográfico mostra os pontos-chaves de um programa de integridade

O ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial preparou um infográfico para servir de apoio às empresas interessadas em desenvolver programas de integridade. O objetivo é ajudar principalmente as pequenas e médias empresas, que costumam ter menos acesso à informação sobre o tema.

Em linguagem leve e acessível, o material traz orientação sobre aspectos como a identificação de riscos e o desenvolvimento de controles e de padrões de conduta. O material foi realizado com consultoria técnica do escritório Machado Meyer Sendacz Opice Advogados.

A criação de programas de integridade ganhou ainda mais importância depois da aprovação da Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, que estabelece responsabilidades jurídica, administrativa e civil em casos de corrupção praticados por companhias privadas.

O assunto é um tema de interesse do ETCO desde antes da aprovação da lei, há dois anos. Em 2012, por exemplo, o instituto organizou seu primeiro seminário para discutir a corrupção empresarial. Agora, com uma legislação sobre o tema, o ETCO cumpre seu papel de auxiliar empresários e executivos a implantar em suas empresas boas práticas para garantir a integridade nos negócios.

O infográfico está disponível também em formato PDF. Veja abaixo a versão eletrônica do material.

Evento divulga o compliance fora do eixo Rio-São Paulo

Desde a aprovação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o interesse por programas de integridade, ou compliance, cresceu muito. O problema é que a maioria dos cursos e seminários sobre o assunto acontece no eixo Rio-São Paulo, onde se concentram boa parte das empresas com interesse no tema. “Com isso, as outras regiões acabam ficando muito carentes de informação”, afirma Alessandra Gonsales, sócia do escritório de advocacia WFaria e da Legal Ethics Compliance (LEC), empresa que realiza cursos e workshops sobre o tema.

Para difundir o compliance em outras cidades do país, a LEC está levando um de seus principais eventos sobre o assunto, o Compliance Day, para outras regiões. A iniciativa conta com o apoio do ETCO-Insittuto Brasileiro de Ética Concorrencial. As edições anteriores aconteceram em cidades como Brasília, Porto Alegre e Curitiba. Agora, há eventos programados para Campinas, no final de agosto, e Belo Horizonte, em outubro. “Fora dos grandes centros, empresas interessadas em implantar um programa de integridade acabam cometendo erros por desconhecimento”, diz Alessandra.

Temas e público

As edições do Compliance Day são compostas por uma série de palestras de especialistas e duram um dia. Entre os temas das apresentações, estão alguns dos pontos que geram mais dúvidas ou preocupações por parte das empresas, como o crimininal compliance, ou a responsabilidade criminal dos gestores, e o compliance financeiro, que trata de aspectos relativos à lavagem de dinheiro. Também há muita discussão em torno das mudanças trazidas pela Lei Anticorrupção, com um comparativo do texto implementado no Brasil e a legislação de outros países.

O público é variado. “A demanda vem dos mais diversos tipos de empresas e perfis de executivos”, afirma Alessandra. Entre os participantes, há profissionais de pequenas, médias e grandes empresas, responsáveis tanto pela área de compliance como por setores correlatos, como departamento jurídico, no caso de companhias que ainda não implementaram departamentos específicos para cuidar dessa questão.

Mais informações sobre a programação e as inscrições no Compliance Day podem ser obtidas no site da LEC (www.lecnews.com.br).

Compliance Day chega a Campinas

A Legal Ethics Compliance (LEC) realiza, no dia 26 de agosto, o Compliance Day em Campinas. O evento visa divulgar informações sobre as mudanças trazidas pela nova lei anticorrupção e a importância de se manter um bom programa de compliance dentro das empresas. O ETCO é um dos apoiadores do evento.

Data: 26/08

Horário: Das 9h às 18h

Local: Campinas, SP

Inscrições pelo site da LEC.

Compliance: o combate à corrupção e o compromisso social da iniciativa pública e privada

por Valdir Simão e Patrícia Audi

Não há como combatermos efetivamente à corrupção se não pensarmos em uma construção nacional, em um compromisso coletivo de vencer este fenômeno complexo, que considera não apenas aspectos sociais e culturais, mas também, a forma com que Estados, empresas e indivíduos enfrentam a questão. Seus efeitos nefastos impactam diretamente na vida de todos aqueles que sonham em viver em um país onde utilização eficiente dos recursos públicos pode ser traduzida em serviços de qualidade, escolas, hospitais e estradas de excelência, e dotado de um setor produtivo pujante, gerador de divisas e trabalho digno.

Há conquistas inquestionáveis no combate à corrupção a partir da Constituição de 1988: melhoria dos instrumentos de participação e controle social, políticas de transparência pública e acesso à informação, melhoria na capacidade institucional de se detectar desvios de conduta e demitir servidores envolvidos com irregularidades, a aprovação de inúmeros instrumentos legais de criminalização. Entretanto, todos esses avanços, aliados ao fortalecimento das instituições de controle e os mecanismos de detecção de ilícitos não serão por si só, suficientes se não envolvermos também a sociedade civil e o setor privado nesta luta. Os aspectos preventivos e a implantação dos programas de integridade nas empresas que consigam mitigar os riscos e identificar desvios são fundamentais para o sucesso da política de enfrentamento à corrupção.

Em dezembro de 2010, durante as comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Ethos de Responsabilidade Social, instituiu o Cadastro Empresa Pró Ética: iniciativa que busca incentivar empresas a adotarem voluntariamente mecanismos capazes de prevenir, detectar e solucionar casos de corrupção, desvios e fraudes, e  reconhecer as melhores práticas de compliance, o que chamamos de programa de integridade empresarial.

Ao longo do tempo, novos parceiros também acreditaram nesta ideia e aliaram-se ao Programa, compondo hoje seu Comitê Gestor. São eles: Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BM&F Bovespa, Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon),  Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e, recentemente, Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Durante esses anos de existência, o Pro Ética vem sendo reconhecido e elogiado por especialistas, a partir de avaliações sobre a implementação das Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário. Com efeito, para a Organização dos Estados Americanos (OEA), , trata-se de uma “Boa Prática” adotada pelo Brasil  A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) considera-o como “um esforço positivo do governo brasileiro”. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (United Nations Office on Drugs and Crime – UNODC), “é um dos melhores exemplos de incentivos para que as empresas invistam voluntariamente em programas anticorrupção e outras medidas que fortaleçam a integridade corporativa”.  As avaliações externas confirmaram as nossas expectativas quanto aos resultados esperados e nos mostraram  que  estamos no caminho certo.

A partir dos conceitos inovadores trazidos pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), o Programa em 2015 foi aperfeiçoado e permite agora também avaliar programas de integridade de acordo com o perfil de cada empresa, considerando características como porte, setor em que atua e grau de interação com o setor público, uma análise ainda mais focada na realidade das empresas candidatas. Nessa perspectiva, micro e pequenas empresas também poderão integrar a lista de empresas Pró Ética, pois serão avaliadas em função de suas peculiaridades.

Para participar, a empresa deverá candidatar-se dentro de prazo estabelecido anualmente .  A seleção será feita a partir das respostas ao questionário de avaliação, de acordo com as especificidades descritas na análise de perfil da empresa. Ao final de cada ciclo, empresas aprovadas pelo Comitê Gestor receberão a marca Pró Ética, em evento organizado pela CGU e demais parceiros. Haverá também uma publicação com as melhores práticas do ano em programas de integridade, com vistas a divulgar e incentivar a adoção de tais medidas por outras empresas, além de reforçar a visibilidade em torno das empresas.

A empresa que receber a marca “Pró-Ética” poderá utilizá-la em seus materiais de publicidade, páginas eletrônicas e em seus estabelecimentos, ampliando o reconhecimento público que lhe é conferido com a divulgação de seu nome na lista anual do referido Cadastro.

É importante destacar que todas as empresas que participarem da avaliação receberão um relatório com análise detalhada de suas medidas de integridade. Assim, mesmo aquela empresa que ainda não esteja apta para figurar na lista anual do Pró Ética poderá aproveitar a participação para aprimorar seu programa de integridade, a partir dos comentários que farão parte do referido relatório ou até mesmo pelo conhecimento  das melhores práticas.

Desse modo, pretendemos  integrar essa iniciativa ao calendário anual do setor empresarial brasileiro e consolidá-la, de forma definitiva, como uma referência para aqueles que querem construir e participar de uma sociedade cujas relações negociais, sobretudo as com o setor público, tenham por fundamento a integridade e a ética.

Ganham as empresas, pelo reconhecimento público que o Pró Ética promove, pelo investimento em integridade, pela economia de recursos que poderiam ser desviados ilicitamente. Ganham os próprios governos, pela segurança em contratar empresas notadamente preocupadas com a integridade, o que passa a ser um diferencial no mercado. Principalmente ganha o Brasil, na sua luta diária a favor da ética e contra a corrupção, a partir de iniciativas que promovem mudanças estruturantes na relação entre o público e o privado.

Valdir Simão, ministro da Controladoria-Geral da União

Patrícia Audi, secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção

Evento reúne executivos latino-americanos para discutir ética nos negócios

Mais de 150 executivos de cem empresas se reuniram entre os dias 17 e 18 de junho, no Rio de Janeiro, para discutir questões relacionadas à ética nos negócios. Os debates aconteceram no Latin America Ethics Summit, a edição latina de um dos mais importantes fóruns globais sobre o assunto.

Presidentes e líderes das áreas de auditoria e compliance de grandes empresas, como 3M, AES e Votorantim, fizeram parte da lista de conferencistas. Com base no mote “Questões globais, perspectivas locais”, os debatedores discutiram temas como as melhores práticas para estruturar um departamento de compliance eficiente e o estabelecimento de relações mais confiáveis e responsáveis com terceiros.

Aspectos jurídicos como a nova lei anticorrupção brasileira também foram assunto de mesas de discussão, com um debate sobre as mudanças que a nova regulamentação trouxe para o dia a dia das empresas desde sua entrada em vigor, há um ano, e as principais dúvidas que ainda persistem. A visão do poder público sobre o tema foi abordada na palestra de Flávio Dematté, coordenador-geral de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria Geral da União (CGU), que falou sobre as perspectivas do órgão quanto à aplicação da nova lei e os demais esforços que vem sendo empenhados para combater a corrupção no país.

 

EXEMPLOS DO NOTICIÁRIO

Luis Moreno-Ocampo, ex-procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, relacionou em sua palestra o cenário da corrupção na América Latina e as tendências globais. Para isso, ele tomou como ponto de partida os casos Petrobras, Fifa e Siemens. A situação dos dirigentes da Fifa também serviu como base para uma discussão sobre corrupção nos esportes, tema cuja amplitude vai desde a manipulação de placares para afetar os resultados de casas de apostas até a lavagem de dinheiro ligada ao patrocínio.

O ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial esteve entre os apoiadores do Latin America Ethics Summit. A organização coube ao Ethispere Institute, consultoria especializada na estruturação e controle de práticas éticas para grandes corporações.

Fórum Nacional Acordos de Leniência : riscos e alternativas

O Fórum pretende discutir as principais vantagens do ajuste no contexto concorrencial vigente e os riscos a serem observados durante todo o processo. Representantes do CADE e do TCU estarão presentes para esclarecer dúvidas e comentar sobre o processo dos novos acordos. O objetivo deste encontro será o de apresentar aos profissionais o detalhamento do novo mecanismo para revelar suas principais vantagens e os cuidados a serem observados,

Informando o nome ETCO, as inscrições terão 20% de desconto.

Data: 26 de junho

Horário: 9h às 18h

Local: Hotel Golden Tulip Paulista Plaza
Alameda Santos, 85, Jardins – São Paulo

Inscrições: (11) 2364-0007 ou pelo email: inscrição@conceitoseminarios.com.br

Acesse a programação e mais informações sobre o evento: www.conceitoseminarios.com.br

3º Congresso Internacional de Compliance e Regulatory Summit

A terceira edição do Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit, realizado pela LEC e a Thomson Reuters, abordará os principais desafios do setor para os próximos anos, centrando-se no cumprimento da regulação vigente, supervisão, e o impacto potencial da legislação extraterritorial no mercado latinoamericano. Entre os temas em debate, destaque para discussões sobre lei anticorrupção, lavagem de dinheiro e políticas nacionais e internacionais de compliance.

Data: 23 a 25 de junho de 2015

Horário: das 8h às 18h

Local: AMCHAM – Câmara Americana de Comércio – São Paulo – SP

Condições especiais para associados ETCO

Informações e inscrições: www.congressodecompliance.com.br